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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

revisao das cedulas de credito. A embargada, em impugnacao de folhas 80/88, alega que foi vitima de artificios fraudulentos, consistente em falsidade ideologica provavelmente praticada pela esposa do embargante (folhas 82, terceiro paragrafo). Laudo Pericial Documentoscopico Grafotecnico de folhas 169/177. Manifestacao das partes as folhas 183/186. Relatei. Decido. A prova pericial, unica pertinente para solucao do caso, ja foi produzida. Este juiz, destinatario da prova, ja esta convencido. Logo, o dever de julgar se impoe. A embargada nao tem titulo executivo contra o embargante. Ficou comprovado pela prova pericial que as assinaturas e rubricas questionadas nao promanaram do punho do embargante. Logo, a execucao deve ser extinta com relacao a ele. Por outro lado, nao cabe nestes autos qualquer outra dilacao probatoria, como por exemplo, exame grafotecnico com a esposa do embargante, porque mesmo assim a embargada continuaria sem titulo executivo. Por oportuno, anoto que a presente decisao nao fecha a porta para eventual cobranca pelo processo de conhecimento, desde que bem formulada a causa de pedir e o pedido. Desse modo, ante o vicio no titulo executivo, a procedencia dos embargos se impoe, para o fim somente de excluir o embargante do processo. Nesse sentido: 0000263-75.2012.8.26.0369 Apelacao Relator(a): Ademir Benedito Comarca: Monte Aprazivel Orgao julgador: 21a Camara de Direito Privado Data do julgamento: 09/12/2013 Data de registro: 12/12/2013 Outros numeros: 2637520128260369 Ementa: Incidente de falsidade documental Execucao de titulo extrajudicial - Cedula de credito bancario Assinatura da coexecutada - Falsidade material Laudo pericial concludente pela divergencia de assinatura Parte nao pode responder pela divida estampada no contrato - Incidente procedente Recurso desprovido Sentenca mantida. Diante do exposto, acolho o pedido, resolvendo o merito, nos termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de excluir o embargante do processo de execucao, bem como levantar eventual penhora com relacao a seus bens. Condeno a embargada no pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, esses fixados em 10% sobre o valor atribuido a causa, ante a inexistencia de complexidade, com atualizacao monetaria a contar da distribuicao e juros de mora a contar da publicacao. Sem prejuizo, ante as alegacoes da embargada, providencie o Cartorio copia do processo ao Ministerio Publico. P.R.I.C.Limeira, 17 de dezembro de 2013. Juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares - ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (OAB 204364/SP) Processo 0007524-78.2011.8.26.0320 (320.01.2011.007524) - Embargos a Execucao - Rodrigo Souto de Carvalho Cooperativa de Credito Mutuo dos Prof da Area da Saude de Limeira e Regiaosicredi - Certifico e dou fe que, para efeitos de preparo, o recorrente devera efetuar o pagamento da importancia de R$ 274,17 , equivalente a 2 % sobre o valor da causa atualizado; equivalente ao minimo da Tabela de Custas do Estado de Sao Paulo, como preparo de apelacao, a ser recolhida na Guia GARE, Codigo 230-6, mais a importancia de R$ 29,50 por volume dos autos, na guia FEDTJ Codigo 110-4, como porte postal de remessa e retorno. - ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (OAB 204364/SP) Processo 0007629-26.2009.8.26.0320 (320.01.2009.007629) - Procedimento Sumario - Vamira Terraplenagem Ltda Concergi Construcao Maq e Serv Ltda - 1 - Fls. 14: ciencia as partes. 2 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento que foi remetido ao STJ (cf.Extrato de fls. 150). 3 - Int. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP) Processo 0007925-14.2010.8.26.0320 (320.01.2010.007925) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Finasa Bmc Sa - Antonio da Silva Teixeira - 1 - O autor informou que houve a quitacao do contrato, bem como requereu a extincao do feito (fls. 180). 2 - Desse modo, JULGO EXTINTA a execucao da sentenca nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. 3 - Fls. 65: oficie-se para desbloqueio do veiculo. 4 - Apos o transito em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 5 - P.R.I.C. Oficio disponivel no sistema para ser impresso e encaminhado - ADV: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 0008469-31.2012.8.26.0320 (320.01.2012.008469) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material Fabiana Pugas - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Limeira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alex Ricardo dos Santos Tavares A autora Fabiana Pugas propos a presente acao contra a re Irmandade Santa Casa de Misericordia de Limeira, pedindo indenizacao por dano moral no valor de duzentos salarios minimos, pagamento das despesas de tratamento realizado, inclusive medicamentos e rescisao do contrato de trabalho, no total de R$ 9.749,15, pagamento de uma pensao vitalicia no valor de dois salarios minimos dos 14 aos 25 anos, diminuida pela metade no momento em que se completar 25 anos, permanecendo ate os 60 anos, incluindo 13o salario. Alega, em resumo, que a condenacao se impoe porque os reus agiram com negligencia, impericia e imprudencia na conducao do parto tardiamente realizado, levando a obito seu filho. A re Santa Casa de Misericordia de Limeira, em contestacao de folhas 239, pede a improcedencia da acao, porque todos os procedimentos foram adequados ao caso, nao se falando em culpa na conducao do parto. Replica de folhas 545. Saneei o processo as folhas 565, ocasiao em que afastei as preliminares, fixei os pontos controvertidos e deferi a producao da prova pericial. Prova pericial de folhas 587/592. Apos a manifestacao das partes, o laudo pericial foi homologado as folhas 613. Memoriais de folhas 617/636. Relatei. Decido. Primeiramente, rejeito as preliminares mencionadas nos memoriais da re Santa Casa, porque ja foram repelidas na decisao saneadora. Afirmou a autora, em resumo, que a condenacao da re e medida que se impoe, porque houve negligencia, impericia e imprudencia na conducao do parto tardiamente realizado, levando a obito seu filho. A re, por sua vez, rechacou a afirmativa, argumentando, em sintese, que a gestacao era de alto risco, tratando-se de um caso de bolsa rota. O hospital, por meio de seus medicos, compromete-se a tratar o cliente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados. No presente caso, a prova pericial afastou o nexo causal, nao podendo a re ser responsabilizada pelo obito da filha da autora. Acompanhe. Concluiu a prova pericial: enfim, toda a conduta foi a do Manual, porem, infelizmente, o resultado final nao foi o ideal. Quando se detectou alguma anormalidade, foi rapidamente resolvida a gestacao, tambem como preconizado. (folhas 589). Toda assistencia dada ao parto foi adequada (folhas 589). Sim. Porem foi feito o parto rapidamente assim que foi constatada tal situacao. No dia anterior Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1571 740 ao parto foi feita dopplerfluoximetria (pag. 99-101) que nao mostrou qualquer sofrimento fetal. Enfim, estava tudo correndo bem, o esperado naquele ponto era um grande sucesso do tratamento (folhas 590). Arrematando a questao, respondeu o senhor perito ao quesito do Juizo que nao houve indevida avaliacao do quadro da autora. Confira: folhas 592. Assim, excluido o nexo causal, a improcedencia do pedido e a medida mais adequada. Nesse sentido: 0176980-75.2009.8.26.0100 Apelacao Relator(a): Salles Rossi Comarca: Sao Paulo Orgao julgador: 8a Camara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro:

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