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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
329
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE)
- Processo 0475145-69.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERIDO:
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao
disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por
bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art.
487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro
os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo
prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: FELIPE REINALDO RABELO LEAL (OAB 17528/
CE) - Processo 0489503-39.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Lusimar Alves Spinosa -
REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem
como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que
faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do
Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar
a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento)
sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do
CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2019. Jose Maria dos Santos Sales Juiz Assinado por Certificacao
Digital
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA
(OAB 11064/CE) - Processo 0490564-32.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
- REQUERENTE: Francinaldo Alves de Carvalho - REQUERIDO: Itau Seguros S/A - ISTO POSTO, considerando a legislacao
especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido
formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274,
paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo
Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios
advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate
cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na
distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: PATRICIA ALVES JACINTO OLIVEIRA ROCHA (OAB 18320/CE), ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB
27112/PE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo 0509122-52.2011.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERENTE: Renato Moura da Silva - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT
- ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorarios
advocaticios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo dita condenacao por ser a
mesma beneficiaria da justica gratuita, nos termos do artigo 98,  3o, CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em
julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE),
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 0549362-49.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro
- REQUERENTE: Maria Ivone da Silva Ferreira - REQUERIDO: Mapfre Seguradora S.a. e outro - ISTO POSTO, considerando
que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e
incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa
na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) -
Processo 0836025-46.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA FILHO - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A e outro - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou
de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte
autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos
termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao
legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica
suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao
e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 21145/CE),
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo
0840848-63.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e outro
- ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/
CE) - Processo 0845462-14.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: LIGIA SIMONE SOUSA SILVA
- REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS SA - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no
art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar
improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do
mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios

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