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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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razoavel, levando em conta o elevado acervo processual que permeia o judiciario, pluralidade de reus (6) e
complexidade do feito, que se apura a ocorrencia de dois crimes (roubo majorado e organizacao
criminosa), pelo que deve ser rechacada completamente esta alegacao de excesso de prazo no curso da
marcha processual. Frise-se, ainda, que pelo contido nos presentes autos, depreende-se que o Juizo vem
empregando esforcos no sentido de dar bom e celere andamento na marcha instrutoria, remarcando,
inclusive em prazos proximos, mesmo que diante das dificuldades processuais, as audiencias para instruir
o processo. Nao ha, portanto, como ja concluido, qualquer excesso de prazo a ser sanado na presente via
estreita. 3 ? ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, e na parte conhecida,DENEGADA.POR MAIORIA
DE VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentissimos Senhores
Desembargadores, que integram a Secao de Direito Penal deste Egregio Tribunal de Justica do Estado do
Para, por maioria de votos, emCONHECER PARCIALMENTE DA PRESENTE ORDEM de HABEAS
CORPUSe, na parte conhecida,DENEGA-LA, nos termos do voto do Excelentissimo Senhor
Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro, vencidos o Desembargador Raimundo Holanda Reis
e a Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. Esta Sessao foi presidida pela Exma. Desembargadora
Vania Fortes Bitar. Belem/PA, 04 novembro de 2019. Des.MAIRTONMARQUESCARNEIRO Relator
RELATORIO Tratam os presentes autos deHABEAS CORPUSLIBERATORIO COM PEDIDO DE
LIMINARimpetrado porADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PA no 25.814) e ANDRE
CARLOS ALVES DE LIMA (OAB/PA no 23.503), em favor deALEXSANDER PIEDADE BAHIAcontra ato do
MM. Juizo de Direito da 2a vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA.Consta nos autos queo paciente
fora acusado pela pratica dos delitos descritos nos 157,  2o, II e V e 2o-A, I (roubo majorado pelo
concurso de agentes, restricao da liberdade da vitima e pelo uso de arma de fogo) e art. 288, paragrafo
unico, ambos do CPB (associacao criminosa armada).Alegam excesso de prazo no curso da marcha
instrutoria, estando o paciente preso desde 04/09/2018; ausencia dos requisitos da prisao preventiva;
predicados pessoais favoraveis; aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisao.Requerem a
concessao de medida liminar para ser posto em liberdade o paciente, expedindo-se lhe alvara de soltura.
No merito, pugna pela concessao definitiva da ordem.Autos distribuidos sob a relatoria da Desa. Maria de
Nazare Gouveia dos Santos, a qual, em atencao aos criterios de prevencao, determinou a mim a remessa
do feito. (Id n. 2330281)Ao analisar o pleito liminar, oindeferi, na mesma oportunidade determinei que
fosse oficiado ao Juizoa quopara que prestasse as informacoes de estilo, bem como, que apos fossem
remetidos os autos a Douta Procuradoria de Justica para a emissao de parecer. (Id n. 2334347)O Juizo de
origem, em suma, prestou as seguintes informacoes (Id n. 2340197 ? fls. 03/04)?(...) I. O Ministerio Publico
Estadual ofertou acao penal publica incondicionada contra Alexander Piedade Bahia, Elivelton Castilho
Jardim, Emmanuel Junio Teixeira Chaves, Marcelo Rhyan Matthew Dorst, Mayla Cristina Pinho Gomes e
Romulo Kaue Gomes Sousa, devidamente qualificados, sob atribuicao de os agentes terem praticado os
crimes previstos nos artigos 157,  2o, II e V e 2o-A, I e 288, paragrafo unico, ambos do CPB.De acordo
com a denuncia, no dia04 de setembro de 2018, por volta de 21h30,as vitimasYossef Kabacznik e Kelner
Pantoja de Souzase encontravam parados na BR 316, neste Municipio, na caminhoneteToyota Hilux, cor
prata, placa OSY-1598,ocasiao em que foram surpreendias pelos agentes, os quais se encontravam no
veiculoFiat Uno, cor branca, placa PZO-1742,conduzido pelo acusadoAlexander Bahia.Ato continuo,
mediante grave ameaca, com o emprego de arma de fogo, entraram no veiculo dos ofendidos e
restringiram suas liberdades por cerca de uma hora.No dia11 de setembro passado,os acusadosMarcelo
Dorst e Mayla Gomesforam presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e trafico de
drogas, alem de serem localizados em posse os aparelhos celulares subtraidos das vitimas.Em11 de
setembro do mesmo ano,uma equipe da Policia Civil localizou mais um aparelho subtraido de um dos
ofendidos, marcaSamsumg, cor cinza,em posse deAlexander Bahia,o qual, em sede administrativa,
informou que os denunciadosMarcelo, Elivelton, Romulo e Emmanuelforam os responsaveis por
providenciar as armas de fogo e realizarem a abordagem. As vitimas reconheceram o paciente como
sendo um dos autores do crime.II. A autoridade policial representou pela prisao preventiva dos agentes
em11 de setembro de 2018,sendo decretada por esta autoridade judiciaria na mesma data. Denuncia
recebida em23 de outubro de 2018.O paciente foi citado em04 de dezembroe apresentou resposta a
acusacao em25 de outubro.Apos a citacao e apresentacao da resposta a acusacao dos demais
denunciados, a assentada foi designada para18 de abril de 2019.Considerando que o expediente foi
facultado nesta data, o ato foi remarcado para23 de abril.Por sua vez, na assentada os
acusadosAlexander, Emanuel e Romulonao foram apresentados pela Susipe.A audiencia foi designada
para10 de junho de 2019,oportunidade em que as vitimasYossef Kabacznik e Kelner Pantoja de
Souzaforam ouvidas. Os denunciados nao foram apresentados pelo Sistema Penitenciario aos atos de10
de junho e 31 de julho.Em razao das ausencias, as defesas se opuseram a realizacao do ato. Na data
acima supracitada, esta autoridade judiciaria determinou a expedicao de oficio aSuperintendencia do


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