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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1698 agendada apos a apresentacao de contestacao, em tempo oportuno. Expeca-se nova carta precatoria, ressaltando-se que o prazo para contestacao fluira nos termos do artigo 231, inciso VI, nos termos das determinacoes de fls. 20/21. No mais, oficiese a empregadora para descontos dos alimentos e deposito na conta informada a fl. 05. - ADV: VALCIR MARTINHAGO (OAB 111047/SP) Processo 1009376-46.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Revisao - M.F.Z. - L.D.Z. - - M.J.D.E. - - M.D.Z. - Vistos, Defiro a parte re os beneficios da assistencia judiciaria gratuita nos termos do artigo 98 do NCPC. Anote-se. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Novo Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverao apresentar o rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se oportunamente mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao).Em tal hipotese, via digitalmente assinada da decisao servira como mandado, a ser cumprido com os beneficios da justica gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se oportunamente carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). Int. - ADV: ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA (OAB 336041/SP), RUY OCTAVIO ZANELATTI (OAB 223196/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP), SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP), IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP) Processo 1010732-76.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - B.C.M. - M.E.N.F. - Vistos. Intime-se a exequente conforme determinacao de fls. 157. Int. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP), RENATO JOSE MARIANO (OAB 202370/SP), STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES (OAB 385857/SP) Processo 1011996-60.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Regulamentacao de Visitas - M.A.M.P. - J.C.T.J. - Vistos. Reporto-me a decisao de fls. 427. Ausente noticia de julgamento do recurso interposto. Fls. 436/445: manifeste-se o requerido, em 15 dias. Cobre-se o Setor Tecnico, via e-mail, para que encaminhe o relatorio psicologico. No mais, aguarde-se a realizacao do estudo social agendado (fls. 429). Int. - ADV: JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSE AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JULIA DREZZA PRADO (OAB 402954/SP) Processo 1013658-59.2019.8.26.0309 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida de Lourdes Gomes Silva - Indefiro o pedido de pags. 35/36, ja que cabe a parte tal providencia. Concedo, no entanto, o prazo adicional de vinte dias para a juntada do documento exigido. Decorrido o prazo, providencie a requerente a juntada da certidao de inexistencia de dependentes habilitados junto ao INSS, independentemente de nova intimacao. - ADV: CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP) Processo 1013682-92.2016.8.26.0309 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.M. - M.A.M. - Vistos Fls. 592/593: com razao a curadora. As determinacoes contidas na decisao de fls. 583/584 devem ser cumpridas pelo antigo curador, Sr. JOSE MARQUES, em 15 dias. Intime-se. A atual curadora, somente devera prestar contas quando for determinado e em autos proprios de prestacao de contas, por dependencia a estes. No mais, o processo nao esta apto para ser julgado, visto que nao foi realizada a entrevista prevista em lei. Ressalta-se que o laudo pericial foi elaborado ha dois anos e o estudo social ha um. Ademais, nao se tem noticias das atuais condicoes de saude da curatelanda. Assim, esclareca a curadora, em 05 dias, se a requerida possui atualmente condicoes fisicas de comparecer ao Forum. Em caso negativo, a entrevista sera realizada na clinica. Apos informacao, tornem os autos conclusos para agendamento da audiencia. Alem disso, a curadora devera apresentar a certidao de nascimento atualizada da demandada, ja que os dados nela indicados sao indispensaveis para a elaboracao do mandado de registro de interdicao. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, devera apresentar certidao de distribuicoes criminais e atestado de antecedentes criminais (pode ser obtido pela internet, no site da Secretaria de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo para titulares de RG emitidos neste Estado, ou junto ao Poupatempo para hipotese diversa) para comprovar a ausencia da incapacidade prevista no artigo 1735, inciso IV, do Codigo Civil. Sem prejuizo, oficie-se ao INSS, solicitando informacoes sobre o rendimento da curatelanda. Int. - ADV: FERNANDO JOSE VIEIRA LEME JUNIOR (OAB 272878/SP), ANA PAULA RICCETTO AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP) Processo 1013861-55.2018.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.A.S. - N.E.S.S. - Considerando o pedido das partes, as pags. 334/336, suspendo o feito por 6 meses. Anote-se o prazo. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: LUIS FERNANDO VANSAN GONCALVES (OAB 348982/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/ SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP) Processo 1014626-89.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Risalva de Oliveira Reis - Fls. 60/62: a genitora do de cujus se fez representar nos autos e portanto, deu-se por citada. Anote-se. As doacoes ou renuncias devem ser feitas por instrumento publico ou termo judicial, nos termos do artigo 1.806 do Codigo Civil. Todos os herdeiros devem ser qualificados, juntados seus documentos de identidade e certidoes de casamento e/ou nascimento. O patrono podera assinar por eles o termo judicial se tiver procuracao com poderes especificos para tanto. Em 5 dias a herdeira e a viuva deverao comparecer em cartorio, que lavrara o termo de cessao de direitos hereditarios. Apos, devera a inventariante retificar as primeiras declaracoes e plano de partilha para ficar consignado que foram inventariados a integralidade dos bens, para que se possa separar a meacao da heranca, com a respectiva cessao dos direitos hereditarios. Devera, ainda, constar o valor da

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