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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 135 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 071. HABEAS CORPUS 0069125-60.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0053850-47.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00676837 - IMPTE: HELIO COSMO DE OLIVEIRA OAB/RJ-087085 PACIENTE: CLAUDIO DA CUNHA GIGOT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2o, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. PRETENSAO DE RELAXAMENTO OU REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SOB A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENCAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, QUE NAO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANALISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENCAO AS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO TAMBEM SER APRECIADA A EXISTENCIA DE EVENTUAL INERCIA ESTATAL. EXTRAI-SE DAS JUDICIOSAS INFORMACOES A REGULARIDADE DO TRAMITE DO PROCESSO, E AINDA QUE HAJA PEQUENO RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL, ESTE ENCONTRA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADO NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NAO SE CONSTATANDO QUALQUER INERCIA ESTATAL. COMO SABIDO, OS PRAZOS PROCESSUAIS NAO PODEM SER TRATADOS COMO MERO CALCULO ARITMETICO, DEVENDO O MAGISTRADO ANALISAR CASO A CASO, CUIDANDO DO SEU REGULAR ANDAMENTO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O FEITO AGUARDA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24.01.2018. ALEM DISSO, NAO FOI VERIFICADO QUALQUER PERIODO DE PARALISACAO INDEVIDA NA TRAMITACAO DO FEITO, O QUAL SEGUE SUA MARCHA PROCESSUAL DE FORMA REGULAR. ADEMAIS, NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO DA SITUACAO FATICA QUE ENSEJOU A DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, DE SORTE QUE PERMANECEM HIGIDOS OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. DESSA FORMA, ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR E A INEXISTENCIA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO e DES. ANTONIO JAYME BOENTE. 072. HABEAS CORPUS 0070546-85.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0005685-49.2017.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00690747 - IMPTE: FLAVIO SOARES CRELIER OAB/RJ-130892 PACIENTE: SEBASTIAO EDUARDO MACIEL DA SILVA CORREIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: FILIPE DOS SANTOS CORDEIRO CORREU: TAFAREL TALAVEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2o, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PRETENSAO DE RELAXAMENTO DA PRISAO OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, EM VIRTUDE DE NAO TER SIDO REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, BEM COMO POR CARENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DECRETO PRISIONAL. PRETENSOES QUE NAO MERECEM PROSPERAR. NO CASO DOS AUTOS, A ALEGACAO DE ILEGALIDADE DA PRISAO DO PACIENTE ENCONTRA-SE SUPERADA, EIS QUE, CONFORME INFERE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 08.11.2017. ASSIM, COMO A REFERIDA AUDIENCIA TEM POR ESCOPO A AFERICAO PELO MAGISTRADO DA REGULARIDADE DO FLAGRANTE, A SUPERVENIENCIA DE NOVO TITULO PRISIONAL, COM FUNDAMENTO DIVERSO, AFASTA QUALQUER ALEGACAO DE ILEGALIDADE DAQUELA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA QUE RESTOU COMPROVADA, EIS QUE O CRIME, EM TESE, FORA PRATICADO ATRAVES DE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM O EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, COM NITIDA DIVISAO DE TAREFAS, QUE RESULTOU NA SUBTRACAO DE UMA BOLSA, CONTENDO UM APARELHO CELULAR E UMA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO, TODOS DE PROPRIEDADE DA VITIMA, CABENDO AO PACIENTE, SUPOSTAMENTE, FACILITAR A FUGA DE SEU COMPARSA, APOS A SUBTRACAO DO BEM. ALEM DISSO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUCAO, COM AUDIENCIA DESIGNADA PARA 19.02.2018, HAVENDO A NECESSIDADE DE SE EVITAR PERTURBACOES NO AMBITO PROBATORIO, TORNANDO-SE NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO PACIENTE, PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM, VERIFICA-SE QUE O DECRETO PRISIONAL ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE POSSUI PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPOTESE DESCRITA NO INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, BEM COMO O FATO DE POSSUIR RESIDENCIA E EMPREGO FIXOS, POR SI SOS, NAO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUICAO DA PRISAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA CUSTODIA DECORRE DAS CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPOTESE EM TELA. POR FIM, QUESTIONAMENTOS RELATIVOS A INOCENCIA DO PACIENTE DEMANDAM REVOLVIMENTO DE PROVA, INCABIVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO e DES. ANTONIO JAYME BOENTE. 073. HABEAS CORPUS 0000131-43.2018.8.19.0000 Assunto: Liberdade assistida / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0297196-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00000503 - IMPTE: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-175288 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 074. HABEAS CORPUS 0072036-45.2017.8.19.0000 Assunto: Concurso Material / Aplicacao da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 0013598-58.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00703998 - IMPTE: MARILENE BARREIROS VENUTO OAB/RJ-144089 PACIENTE: GUSTAVO PEDRO AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, SOB A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO. SUBSIDIARIAMENTE, AFIRMA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGACAO CAUTELAR. OS PLEITOS NAO MERECEM PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANALISE DO

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