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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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em anuencia em relacao a satisfacao integral do debito. Caso a quantia nao seja suficiente para a quitacao, cabera ao credor trazer, no mesmo
prazo, planilha discriminada e atualizada do debito, ja abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorarios sobre o remanescente,
na forma do artigo 523,  2o, do CPC, ratificando o pedido de penhora ja apresentado, para decisao. Cientifico o devedor de que, transcorrido o
prazo sem o pagamento voluntario, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos
proprios autos, sua impugnacao, na forma do artigo 525 do CPC, que somente podera versar sobre as hipoteses elencadas em seu paragrafo
primeiro, observando-se em relacao aos calculos os paragrafos 4o e 5o. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos a Curadoria Especial atraves
da Defensoria Publica para ciencia.". Os documentos/decisoes do processo poderao ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/
Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). O presente edital vai devidamente assinado, publicado
e afixada uma copia em lugar de costume, conforme determina a lei. Paranoa - DF, 22/08/2019 14:23. Eu, Priscila Alves Lima - Diretora de
Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
N. 0703316-91.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARIA IVONETE DUARTE DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIO PEREIRA NEVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VARCIVPAR Vara Civel do Paranoa Area Especial Barragem do Paranoa, sala 111, 1 andar, Paranoa, BRASILIA - DF - CEP: 71570-030
Telefone: (61) 3103-8502 / 3103-8503 / 3103-8504 Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 EDITAL DE CITACAO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor
FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Civel do Paranoa-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem
conhecimento que, neste Juizo, com sede na Quadra 3, Area Especial, Lote 2, Paranoa-DF, tramita a Acao: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7), Processo n 0703316-91.2017.8.07.0008, proposta por MARIA IVONETE DUARTE DE ARAUJO em face de MARIO PEREIRA NEVES, sendo
o presente para a CITACAO de MARIO PEREIRA NEVES CPF 244.773.701-72; , para que tome ciencia do ajuizamento da acao supradescrita.
A parte interessada tambem fica intimada das seguintes advertencias: 1) o prazo para contestacao sera de 15 (quinze) dias uteis, contados
da data do termino do prazo do presente edital; 2) nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pela parte Re, como verdadeiros, os
fatos alegados pela parte Autora; 3) a parte citada devera constituir, com a devida antecedencia, advogado ou defensor publico bem como de
que sera nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisoes do processo poderao ser acessados por meio do link: https://
pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que nao possam no futuro alegar
ignorancia, expediu-se o presente edital, em obediencia a decisao de ID. 41573065, de seguinte teor: "Considerando que todos os sistemas
disponiveis neste juizo para procura de enderecos do reu ja foram diligenciados, expeca-se edital de citacao, com prazo de 20 (vinte) dias,
procedendo-se na forma do art. 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediencia ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial
um dos integrantes do NPJ-UNICEUB, para onde deverao ser remetidos os autos. Anote-se." O presente edital vai devidamente assinado,
publicado e afixada uma copia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao publico externo
na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoa - DF, 22/08/2019 14:31. Eu,
Priscila Alves Lima, Diretora de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
N. 0700507-94.2018.8.07.0008 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF0028317S -
FLAVIO NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028322S - RAPHAEL NEVES COSTA. R: MANOEL DOS REIS VIANA
DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VARCIVPAR Vara Civel do Paranoa Area
Especial Barragem do Paranoa, sala 111, 1 andar, Paranoa, BRASILIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103-8502 / 3103-8503 / 3103-8504
Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 EDITAL DE CITACAO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara
Civel do Paranoa-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juizo da Vara Civel do
Paranoa-DF com sede na Quadra 3, Area Especial, Lote 2, Paranoa-DF, tramita a Acao de Execucao, Processo n.o EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL (159), Processo n 0700507-94.2018.8.07.0008, movida por BANCO SANTANDER SA, em face de MANOEL DOS REIS VIANA
DE SOUSA, sendo o presente para a CITACAO do MANOEL DOS REIS VIANA DE SOUSA CPF 412.282.273-49; que se encontra em local
ignorado, para que pague a importancia de R$ R$ 40.961,60 (quarenta mil e novecentos e sessenta e um reais e seis centavos), referente ao
principal, e mais 10% (dez por cento) de honorarios advocaticios e demais acessorios no prazo de 03 (tres dias) ou indique bens a penhora. No
caso de integral pagamento da divida, no prazo assinalado, a verba honoraria sera reduzida pela metade. Caso nao o faca no prazo supracitado,
serao penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantia da divida. O Executado tera o prazo de 15 (quinze) dias uteis para opor
embargos, contados a partir do termino do prazo do presente edital. E para que nao possa, no futuro, alegar ignorancia, expediu-se o presente
edital, em obediencia a decisao de ID. 41069068, aqui transcrita: " Considerando que todas as diligencias empreendidas para localizacao de
enderecos da parte requerida restaram infrutiferas, expeca-se edital de citacao, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo
257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediencia ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes do NPJ-UDF,
para onde deverao ser remetidos os autos. Anote-se." que vai devidamente assinado e publicada, conforme o Provimento da Corregedoria do
TJDFT, e disponibilizado ao publico externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais feita a partir do argumento de pesquisa
"nome". Os documentos/decisoes do processo poderao ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma copia em lugar de
costume, conforme determina a lei. Paranoa - DF, 22/08/2019 14:45. Eu, Priscila Alves Lima - Diretora de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS
DE LIMA Juiz de Direito
SENTENCA
N. 0701671-60.2019.8.07.0008 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. Adv(s).:
DF0051731A - CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR, DF0021302A - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, DF0045139A - HELIOENAI DE
OLIVEIRA NASCIMENTO. R: JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF3730900A - ISAQUE FERNANDES MARTINS, DF0024883A - JOSE
MARTINS PONTE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VARCIVPAR Vara Civel
do Paranoa Numero do processo: 0701671-60.2019.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO
MANSOES ENTRE LAGOS REU: JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES SENTENCA CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ajuizou acao contra
JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES. Peticao inicial (ID 34131359 ? PDF, pg. 5). Afirma que a requerida e possuidora do imovel situado na ETAPA
2, CONJUNTO G, LOTE 21. Inicialmente, postula pela apresentacao dos comprovantes de pagamento das taxas condominiais de 2014 ate 2019.
No mais, afirma ser credor da importancia referente ao nao pagamento de cotas condominiais. Postula pela apresentacao dos comprovantes
de pagamentos a partir de marco de 2014. Requer a procedencia do pedido, para condenar a parte re ao pagamento das cotas condominiais
vencidas, assim como as vincendas ate o julgamento do feito, devidamente atualizadas. Citacao (ID 40293758 ? PDF, pg. 131). Audiencia de
conciliacao infrutifera (ID 39361397 ? PDF, pg. 165). Contestacao (ID 41812242 ? PDF, pg. 139). Suscita preliminar de violacao a coisa julgada,
frente ao processo 2016.06.1.003044-7. Refuta a legitimidade da parte autora para exigir o adimplemento de taxas condominiais, uma vez que
sua natureza juridica e de associacao civil. Afirma nao ser associada. Postula pela extincao do feito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Codigo
de Processo Civil. Replica (ID 42813340 ? PDF, pg. 234). Defende a legitimidade ativa para cobranca da taxa condominial. Frisa que a requerida
e beneficiaria de servicos prestados pelo condominio. Refuta os termos da contestacao. Reitera pela procedencia dos pedidos. Dispensada a
producao probatoria, os autos vieram conclusos (ID 43634407 ? PDF, pg. 244). E o breve relato. Decido. Coisa julgada. A coisa julgada e a
qualidade conferida a sentenca judicial contra a qual nao cabem mais recursos, tornando-a imutavel e indiscutivel. Depreende-se que no ano de

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