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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 14 DE NOVEMBRO DE 2.019
79123/2019 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS
26596/2019
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.
26596/2019
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.
59185/2017 J.S. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS
33875/2012
JAIR SANCHES VIEIRA
69155/2018
JBS S/A - FILIAL 086
69155/2018
JBS S/A - FILIAL 086
69155/2018
JBS S/A - FILIAL 086
114246/2019
JOAO VICTOR DE ALMEIDA
14450/2019
JOSE CARLOS DE SOUZA - PRODUTOS
55673/2019
LIVIA CAROLINA BAENAS BARIZON
22579/2018
LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS
22579/2018
LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS
66136/2018
LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS
21016/2019
MA BATISTA - ME
66521/2019
MARCOS ANTONIO BONIFACIO
73616/2018
MARIA ALINE LEMOS SILVA THOBIAS
62139/2014
MARIA AMELIA MATEUS
112373/2019
MARIA ANGELICA MARTINS LOURENCO
62584/2013
MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO
46278/2019
MARIO ROSSI NETO
123264/2019
MEDI HOUSE IND. E COM. DE PROD.
1117/2019
MEDI HOUSE IND. E COM. DE PROD.
672/2019
MEDLEVENSOHN COMERCIO E
78339/2018
MERCK S/A - FILIAL 12
35134/2018
NATULAB LABORATORIO S.A
35134/2018
NATULAB LABORATORIO S.A
78817/2019
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
78339/2018
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
69684/2018
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
40892/2019
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
19602/2018 NICO & BE COMERCIO E SERVICOS LTDA 19602/2018 NICO & BE COMERCIO E SERVICOS LTDA 43503/2018
NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
30363/2016
NP CAPACITACAO E SOLUCOES
21016/2019
NUTRI ARTHI COMERCIAL LTDA ME
90532/2019
OENI CUSTODIO MARINS
PATRICIA SCARABOTTO NASRALLA
58397/2019
AMORIM
46628/2012
PAULO KAZUO SHODA IMOVEIS
64798/2014
PAULO KAZUO SHODA IMOVEIS
66558/2019
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES
79312/2019
PETERSON DE SANTIS SILVA
54048/2013
PORTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
8215/2019
POSSANI E CIA LTDA ME
8215/2019
POSSANI E CIA LTDA ME
8215/2019
POSSANI E CIA LTDA ME
53892/2017 RASEK LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA 45009/2008 REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
77615/2019
RENAN CALDEIRA MENECHELLI
7724/2019
RILL QUIMICA LTDA EPP
47793/2013
SANDRA HELENA CONTE VIOTTO
40454/2018
SOFTLINE INTERNACIONAL BRASIL
69684/2018
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE
69684/2018
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE
69684/2018
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE
65862/2018
MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE
69684/2018 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
35134/2018 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
35134/2018 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
40681/2019 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
21016/2019 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
40681/2019
TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LTDA
10565/2015
UBIRAJARA MAINTIGUER
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
40681/2019
NACIONAL
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
40892/2019
NACIONAL
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
79123/2019
NACIONAL
46601/2018 VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
61204/2018

W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP

82400
92639
92867
OUTUBRO
OUTUBRO
320105
320106
320056
OUTUBRO
3011
OUTUBRO
181832
181607
181577
3582
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
171404
171514
41903
396524
165563
163956
283155
283788
283105
283106
113
114
23095
18655
12808
OUTUBRO

R$ 8.971,00
R$
575,44
R$
687,60
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$190.190,22
R$
642,60
R$164.398,50
R$ 1.471,48
R$
411,00
R$ 1.471,48
R$ 1.915,93
R$ 2.982,07
R$
997,10
R$ 1.527,60
R$ 1.471,48
R$
735,74
R$ 2.900,00
R$
735,74
R$ 2.516,00
R$ 1.471,48
R$
877,92
R$ 10.563,28
R$ 9.860,00
R$ 12.642,00
R$ 4.906,20
R$ 6.283,20
R$ 2.833,92
R$ 6.496,00
R$ 17.610,90
R$ 16.013,66
R$
554,24
R$
69,28
R$
206,00
R$ 7.990,00
R$ 5.850,00
R$
735,74

OUTUBRO

R$

1.471,48

SETEMBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
OUTUBRO
428
421
422
1542
OUTUBRO
OUTUBRO
44715
OUTUBRO
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146040
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3.340,60
21.027,30
3.000,00
1.471,48
2.300,00
768,00
17.280,00
1.920,00
3.339,60
3.400,00
1.471,48
1.258,60
1.642,11
23.436,00
1.998,00
11.288,70
11.646,72

145837

R$ 11.943,58

131725
130761
131714
132357
4106
72144
OUTUBRO

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

382,68
945,00
1.320,00
787,50
3.024,00
4.318,80
4.075,00

369493

R$

4.446,63

370060

R$

2.219,20

369497

R$ 11.967,36

4543

R$

1.140,00

4156

R$

251,20

61204/2018
61204/2018
37946/2018
46306/2019
22478/2018

11
W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP
W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP
W PESQUISA, TECNOLOGIA E INDUSTRIA
WALDECIR ANTONIO JOSE CUNHA
XULABEIKA MUDAS FRUTIFERAS E
ORNAMENTAIS LTDA ME

4188
4306
7746
OUTUBRO
2488

R$
R$
R$
R$

753,60
942,00
1.809,00
1.471,48

R$ 10.937,50

EVERSON DEMARCHI
SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

Secretaria do Meio Ambiente

Airton Iosimo Martinez
Secretario

Avenida Alfredo Maia, 1-10  Vila Falcao  Fone:- 3239-2766 e 3234-6849
Horario de atendimento:- de Segunda a Sexta-feira, das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 18:00h.
INTERNET: E-mail: [email protected]
ARBORIZACAO URBANA
ATENCAO
*Para solicitar a substituicao/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imovel e
documentos pessoais (copias simples), conforme Lei no 4368/99.
*A substituicao de arvore so podera ser realizada apos a publicacao do deferimento (autorizacao) no Diario
Oficial.
Deferido o pedido, o municipe tera o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao do deferimento
no Diario Oficial do Municipio, para efetivar a supressao da arvore e de 15 (quinze) dias, a partir
da supressao, para substituicao da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR) (Art. Alterado pela Lei no
4714/01)
*As despesas com a substituicao ficarao a cargo do requerente.
* As mudas das especies vegetais arboreas para substituicao/habite-se, deverao ter altura igual ou superior
a 1,50 metros (um metro e cinquenta centimetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil
(paragrafo unico do art. 1o do Decreto no 8806/00).
*A poda de arvore em dominio publico somente sera permitida seguindo as especificacoes contidas no
artigo 21 da Lei no 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsaveis pela infra-estrutura
urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.
As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:
Lei no 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdf
Lei no 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdf
Decreto no 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf
INFRACOES
Capitulo II  Das Infracoes e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99
Ao infrator serao aplicadas penalidades na seguinte ordem:
I - arrancar mudas de arvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio;
II - por infracao ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;
III - promover poda drastica em qualquer especie vegetal de porte arboreo: multa de 180 UFIRs, por arvore;
IV - Suprimir ou anelar especie arborea sem a devida autorizacao: multa de 300 UFIRs, por arvore e
replantio;
V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborizacao urbana - multa de ate
1000 UFIRs e embargo das obras, ate que se cumpra com as obrigacoes imposta na lei;
VI - Nao replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mes de atraso e por arvore.
ESPECIES ADEQUADAS PARA ARBORIZACAO URBANA
Nas calcadas que dao suporte a rede eletrica deverao ser plantadas mudas de pequeno porte:
Sugestao: caqui do cerrado (Diospyros hispida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro
(Byrsonima intermedia); astrapeia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araca (Psidium
cattleianum), grevilha ana (Grevillea banksii), cambui (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii),
pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia
leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa
(Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nespera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia
calabura), ipe branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria
cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pausanto (Kielmeyera coriacea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Roma (Punica granatum), Cerejeira
(Prunus campanulata), Pequeno Barbatimao (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira
ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).
Nas calcadas opostas a rede eletrica ou possuirem fiacao compacta deverao ser plantadas mudas de
medio porte:
Sugestao: jacaranda mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-devaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau


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