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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3093 FERNANDES (OAB 341519/SP) Processo 0030183-39.2019.8.26.0405 (processo principal 1017475-37.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Jorge Nobayashi - - Edson Nobayashi - Vistos. Sobre o deposito efetuado pelos devedores as fls. 19/21, manifeste-se a credora, em cinco dias, inclusive se concorda com o valor para fins de extincao deste cumprimento de sentenca. Providencie a credoraa juntada do formulario,disponivel no sitio eletronico do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereco Despesas Processuais/Orientacoes Gerais/Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, devidamente preenchido, a fim de facilitar a expedicao do mandado de levantamento eletronico. Sem prejuizo da determinacao supra, defiro o levantamento do deposito de fls. 08, em favor dos devedores, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), CRISTIANE AGUILERA PRADO (OAB 187676/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP) Processo 0030331-84.2018.8.26.0405 (processo principal 1006606-49.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - Dipalma Comercio Distribuicao e Logistica de Produtos Alimenticios Ltda - Eric Takemori Nishimuta de Oliveira e outro - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0030645-64.2017.8.26.0405 (processo principal 1004962-08.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Maria de Lourdes da Silva Santos - Associacao Promorar Nova Esperanca - - Deisi Tavares Agostinho Ventura da Silva - Fls. 320: Providencie a requerente o protocolo do oficio de reiteracao. - ADV: JULIANA MICHELE KANO (OAB 258753/SP), MARIANA LOPES DA SILVA (OAB 334644/SP) Processo 0032337-30.2019.8.26.0405 (processo principal 1129540-51.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO PECUNIA S/A - Vistos. Recolha o autor, em cinco dias, as diligencias do Oficial de Justica. A seguir, intime-se o devedor, por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentenca, efetuando o pagamento do valor de R$ 20.925,19, conforme o calculo apresentado. Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntario,tera inicioo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, querendo, nos proprios autos,asua impugnacao, desde que observado o artigo 525 do mesmo diploma processual. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 0032338-15.2019.8.26.0405 (processo principal 1022755-28.2015.8.26.0405) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Jania Ribeiro da Silva - PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAI LTDA-ME - - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO. - Vistos. Fls. 1/4: tratando-se de pedido de desconsideracao da personalidade juridica, a requerente nominou erroneamente o polo passivo da acao, na medida em que deverao figurar nessa qualidade, os socios administradores das Cooperativas e nao elas proprias. Assim sendo, emende a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu pedido, a fim de nominar os nomes, qualificacoes e enderecos dos administradores das Cooperativas no polo passivo, juntando copia dos documentos que demonstrem essa condicao. Anoto desde ja que neste incidente nao sera possivel apreciar pedido de penhora em nome dos administradores, pedido esse que devera ser formulado somente nos autos do cumprimento de sentenca e, apos a procedencia destes autos. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), LENILSON LUCENA DE SOUZA (OAB 109905/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP) Processo 1000513-36.2019.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Espolio de Arsenio Henriques de Gouveia Representado Por Leonor Ribeiro Henriques Gouveia - Evanildo de Jesus Freitas - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP) Processo 1001526-12.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ACACIAS - Prefeitura do Municipio de Osasco - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Pauliccop - Ubiracy Cozendey Sepulvida - IZILDINHA DE JESUS EIRAS - - Marcio Berti - Vistos. Por ora, expeca-se mandado de levantamento em favor do condominio credor da importancia de R$ 7.874,46 (sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais, quarenta e seis centavos) a fim de que os debitos gerados ate a data da arrematacao sejam de pronto quitados. A luz do quanto decidido as fls. 599/600 (cujo teor e objeto de recurso interposto perante o E. Tribunal de Justica de Sao Paulo), a parte que deveria ter sido paga com o fruto da arrematacao ja foi quitada. Assim, por ora, nenhuma deliberacao deve ser tomada. Aguardese, por fim, noticia acerca do julgamento do agravo de instrumento para que o juizo possa deliberar sobre o encaminhamento a ser dado ao saldo depositado nos autos, sendo certo, desde logo, que somente havera liberacao em favor de Marcio Berti caso haja prova estreme de duvida acerca da sucessao dos direitos adquiridos por Carlos Henrique do Nascimento. A partir de entao e que se deliberara, tambem, acerca da penhora realizada por Izildinha de Jesus Eiras (fls. 542). Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA VIEL MANOJO (OAB 100374/SP), AYLA DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA (OAB 345650/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), RAQUEL LOURENCO DE CASTRO (OAB 189062/SP), IARA DOS SANTOS (OAB 98181/SP), RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS (OAB 247366/SP) Processo 1003258-23.2018.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP) Processo 1004275-60.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Maria Pereira da Trindade dos Anjos - Ameplan Assistencia Medica Planejada LTDA - III DECIDO. Em face do exposto, ANTECIPO A TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de OBRIGAR A EMPRESA DEMANDADA a autorizar a pratica dos procedimentos ao cabo relacionados, no prazo de 05 dias; pena de multa da ordem de R$ 2.000,00, ao dia, limitada a R$ 30.000,00. Em consequencia, RESOLVO O MERITO DA PRESENTE ACAO, com fundamento no inciso I do artigo 487269 do Codigo de Processo Civil. A vencida arcara com o pagamento das custas processuais e da verba honoraria que fixo em 20% sobre o valor da causa. Com o transito em julgado, expeca-se a certidao a que faz jus o combativo patrono da requerente, a ordem da integra da verba prevista por forca do convenio que deu azo a sua atuacao (fls. 15). Na sequencia, a mingua de requerimento, ao arquivo. COPIA DA PRESENTE SERVIRA COMO OFICIO, A SER ENCAMINHADO PELA AUTORA E A SER CUMPRIDO PELA RE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Procedimentos cuja concretude ha de ser providenciada: Bloqueio Analgesico nos niveis C4/C5, C5/ C6 A C6/C7 bilateralmente, da seguinte forma: a) Denervacao Percutanea da Faceta Articular por segmento (3x); b) Bloqueio Peridual ou Subaracnoide com Corticoide (3x); c) Radiosocopia para acompanhamento de procedimento cirurgico (por hora ou fracao) e, d) Coluna Vertebral: Infiltracao Foraminal ou Facetaria ou Articular (6x) P. R. I. - ADV: CLAUDIO FERREIRA LIMA (OAB 380837/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP) Processo 1006369-78.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Sao Cristovao - Vistos. Em face do pagamento do debito, dou por cumprida a sentenca proferida nos autos da presente acao

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