Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 725 Bioenergia I Ltda - - Vignis Pesquisas e Comercio de Cana de Acucar Ltda - - Vignis Agricola Iv Ltda - - Vignis Agricola Iii Ltda - - Vignis Agricola Ii Ltda - - Vignis Agricola Ltda - - Vignis S.a - - Vignis S.a - - Vignis S/A - Mauricio Dellova de Campos - Banco Santander (Brasil) S/A - - Totvs S/a. - - Votorantim Cimentos N/ne S.a. - - Ouro Verde Locacao e Servico S/A - - Banco Bradesco S.A. - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Banco de Lage Laden Brasil S A - - BANCO SAFRA S/A - - G A Reinheimer Me - - Breno Igor Sousa Rocha- Me - - Daniel Roberto de Mattos Transportes Ltda. - ME - - Cristal Importadora Exportadora Comercio e Distribuidora Ltda - - Teman Participacoes Societarias Ltda - - Partecal Partezani Calcarios Ltda - - Milton de Oliveira 04560812837 - - Metrohm Brasil Instrumentacao Analitica Ltda. - - Paulo Roberto Carpanezi Epp - - Rapido Patrulhense Locacao Eireli Me - - EPC de Oliveira & Cia Ltda Me - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de Sao Paulo - - Auto Posto Rota SP-340 Ltda - ME - - Bouwman Tecnologia Agropecuaria Ltda. - - Energisa Tocatins Distribuidora de Energia S.a. - - RT Solucoes em TI e Comercio Ltda Me - - Industria e Comercio de Couros Calcados Primavera - - A Geradora Aluguel de Maquinas S/A - - Marcelo de Souza Almeida - - Binova Agro Industrial Ltda - - Jorge Roberto Manoel - - Banco Volkswagen S/A - - Geison Goncalves Cabral - - Restaurante Via Marchesini - Eireli - - Transportes Irmaos Maiochi Ltda - - Luxarvum - Consultoria de Gestao e Solucoes para Agronegocio Ltda - - PST Eletronica Ltda - - UNIMIL - Industria e Comercio de Pecas de Maquinas Agricolas Ltda - - CITROSUCO S/A Agroindustria - - Ecoplanet Industria e Comercio Ltda - - Posto Tropicos Ltda - - Telefonica Brasil S/A (incorporadora de VIVO S/A) - - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - - PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes - - Artbel Paineis Eletricos Ltda - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - - NUTRIEN Ag Solutions Industria e Comercio de Produtos Agricolas Ltda - - COOPERCITRUS - Cooperativa de Produtores Rurais - - Adama Brasil S/A (atual razao social de Milenia Agrociencias S/A) - - Marco Antonyo Costa Silva - - Koppert do Brasil Holding Ltda - - CGMP - Centro de Gestao de Meios de Pagamento S.A. - - Yara Brasil Fertilizantes Sa - - Fmc Quimica do Brasil Ltda. - - Ronimar Moreira de Oliveira - - Jose Ribeiro da Silva - - Washington Soares Oliveira - - Ronilson Neves Pereira de Souza - - Lailda Martins Pereira - - UNIAO FEDERAL - - Bradesco Saude S/A - - Benri Classificacao de Producao de Acucar e Etanol Ltda. - - Pastori Prestacao de Servicos Ltda - - Bruna Girotto - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Donegal - Fidc - - Associtech - Associacao dos Proprietarios do Techno Park Campinas - - Rio Claro Agroindustrial S/A - em Recuperacao Judicial - - Gilberto Gramani Saliba - - Localiza Rent A Cars S/A - ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA - Rosimeire Caldeira Lima - - Adair Matias Ribeiro - - Fazenda Publica do Estado de Tocatins - - Geraldo Aparecido Matos de Almeida - - Secretaria da Fazenda do Estado de Goias - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Matao - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Quata - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Sao Pedro - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Sao Simao - - Secretaria da Fazenda do Muncipio de Santo Antonio de Posse - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Cacu - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Cachoeira Dourada - - Secretaria da Fazenda do Municipio de Piraque - - Emilio Duarte Ribeiro - - Rodrigo Desordi - - Marcelo Rodrigues do Nascimento - Vistos. Primeiramente, defiro as falidas os beneficios da justica gratuita. Providencie a zelosa serventia as devidas anotacoes no sistema SAJ e o encaminhamento das cartas expedidas, alem da publicacao do edital cuja minuta foi apresentada pelo administrador judicial as fls. 4789-4798. Tendo em vista a informacao de que a entrada na sede da empresa para lacracao e arrecadacao dos bens da massa falida foi impedida pela representante da administradora da fazenda na qual se localiza, defiro o acompanhamento da diligencia por Oficial de Justica e o reforco policial, se necessario. Expeca-se mandado e oficio a Guarda Municipal com urgencia. Cumprida a diligencia, defiro ao administrador judicial o prazo de 30 dias para apresentacao do laudo de avaliacao dos bens arrecadados. Por sua vez, no tocante a retomada dos bens objetos de contratos de alienacao fiduciaria mantidos com o Banco Volkswagen, verifico que nao foi formulado pedido pelo credor fiduciario nesses autos, de modo que a entrega podera ser tratada nos proprios autos do processo de busca e apreensao, ficando desde ja consignado que nao ha qualquer obice desse Juizo para tanto, uma vez que, conforme destacado pelo administrador judicial, os referidos bens nao pertencem a massa falida. No que tange ao pedido formulado pela Fazenda do Estado de Sao Paulo as fls. 4707, determino que o ente publico seja intimado para que se manifeste sobre as ponderacoes apresentadas pelo administrador judicial as fls. 4782-4783, no prazo de 5 (cinco) dias. No tocante ao pedido de expedicao de oficio ao Banco Central do Brasil para prestacao de informacoes relativas as contas bancarias existentes em nome das empresas incluidas na falencia e bloqueio dos ativos, verifico que tal providencia ja foi determinada no item i da sentenca que decretou a falencia das requerentes, devendo a zelosa serventia a dar cumprimento a tal determinacao tambem com a urgencia que a demanda requer. Defiro, por sua vez, o pedido de expedicao de oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos a fim de comunica-la acerca da decretacao da falencia das empresas do Grupo Vignis e determinar que as correspondencias a elas encaminhadas sejam direcionadas ao administrador judicial, observando-se o endereco indicado as fls. 4787. Ademais, intimem-se os socios das falidas para que prestem as declaracoes previstas no art. 104 da Lei no 11.101/2005, bem como para que se manifestem sobre o pedido formulado as fls. 4679-4682, para contratacao de escritorio especializado em Direito do Trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie a zelosa serventia, ainda, o desentranhamento das peticoes de fls. 4552-4553 e 4560-4561, conforme determinado as fls. 4706. Por fim, intime-se o administrador judicial para que fique ciente das relacoes apresentadas pela massa falida as fls. 4756-4772 e para que se manifeste sobre o oficio de fls. 4775-4776, tambem no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se e cumpra-se com urgencia. - ADV: ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), DEBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB 25958/SC), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), GUILHERME HENRIQUE SCHRANK (OAB 378112/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), CAMILA VALERIO ILARIO (OAB 371651/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA (OAB 52466/GO), FELINTO ALVES FEITOZA (OAB 6481/TO), RENATO MELO RODRIGUES (OAB 78921/MG), LORENA FIGUEIREDO MENDES (OAB 86228/MG), CLAUDINEY PAULA DE OLIVEIRA (OAB 41000/GO), EVANDRO DE AZEVEDO PAGANINI (OAB 25057/GO), MARCELLA MARY VEIGA SOUZA (OAB 389979/SP), MARCOS EDUARDO SILVA CRUZ (OAB 169832/MG), VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA (OAB 38499/PR), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 37845/GO), CLEY BORGES DA SILVA (OAB 43596/GO), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP), MARCOS ROBERTO DE MORAES MANOEL (OAB 200684/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), JULIANA PORTO DE MIRANDA HENRIQUES (OAB 224495/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA (OAB 235915/SP), VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE MIRANDA DA SILVA (OAB 236992/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JOAO VITOR

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.