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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3481 de revogacao da liminar concedida em audiencia. 3. Pp. 183/185: ciente do v. acordao que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela requerida. De-se ciencia a parte contraria. Int. - ADV: ALINE DE MELO AMADEI (OAB 216474/SP), MARTA NOGUEIRA MARTINS (OAB 230759/SP) Processo 1002255-10.2018.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - Rosemaria Furlani Carlucci - Fabiana Furlani Carlucci - - Fabiola Furlani Carlucci - 1. Da leitura dos autos, noto que a inventariante devera sanar as seguintes irregularidades: a) muito embora tenha constado no plano de partilha integrante das primeiras declaracoes que a viuva, por ser casada no regime da separacao total de bens, concorre com as descendentes do autor da heranca, nao lhe foi atribuida nenhuma fracao ideal dos bens inventariados. Assim, apresentar novo plano de partilha; b) o veiculo inventariado - GM Monza, placa CAH-0293 - e de propriedade do credor fiduciario Banco Bradesco S/A, conforme se depreende do documento de p. 48, e nao do falecido. Logo, a inventariante devera fazer consignar no novo plano de partilha que o autor da heranca deixou apenas o direito decorrente do contrato de alienacao fiduciaria, e nao a propriedade desse bem movel (p. 48); e, c) apresentar as certidoes negativas municipais relativas aos imoveis inventariados, e nao positivas como se fez (pp. 39 e 45). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem atendimento aos preceitos acima, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VANDERLEI MALACO BUENO (OAB 192347/SP) Processo 1002384-78.2019.8.26.0445 - Interdicao - Nomeacao - M.C.B.S. - M.D.C. - Manifeste-se o requerido, no prazo de 15(quinze) dias, sobre manifestacao do perito solicitando informacoes para localizacao do endereco. - ADV: JULIANA DE FATIMA RAMOS MOREIRA MONTEIRO (OAB 180518/SP), MARISA DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 111180/SP) Processo 1002493-29.2018.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.A.L. - P.B.C. - Fixo os honorarios advocaticios nos termos da tabela em vigor pelo Convenio DPG/OAB. Expeca-se a competente certidao, e, oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. - ADV: ELISETE FLORES RUSSI (OAB 110784/SP), ANDRE JOSE SILVA BORGES (OAB 175492/SP) Processo 1002691-66.2018.8.26.0445 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - L.C.C. - C.A.T.C. - 1. Homologo para que produzam os legais e juridicos efeitos o acordo em que chegaram as partes, nos termos requeridos (pp. 201/202). 2. Nos termos do artigo 922 do Codigo de Processo Civil, aguarde-se pelo prazo de cumprimento. 3. Apos, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve inadimplemento da obrigacao, presumindo-se, no silencio, que o acordo foi cumprido e o processo sera extinto. 4. Apos, de-se ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 262205/SP), ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 367594/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), ELISANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 212939/SP) Processo 1002840-28.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - L.A.S. - N.F.S. - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, e art. 195, XXVIII das NSCGJ, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Tendo a parte inconformada apresentado apelacao, INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no 1o do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministerio Publico, Fazenda Publica e Defensoria Publica (CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritorios de advocacia distintos (CPC, art. 229), nao se aplicando esta ultima hipotese os processos em autos eletronicos (CPC, 2o, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, apos as providencias previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo sera encaminhado ao Tribunal competente para o processamento. - ADV: MANUEL GIRAO XAVIER (OAB 270655/SP), ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/SP), SERGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP) Processo 1002939-66.2017.8.26.0445 - Interdicao - Tutela e Curatela - E.G.A. - A.A.P. - Devera a curadora comparecer em cartorio para assinatura do Termo de curador Definitivo. - ADV: CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), MARISA DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 111180/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP) Processo 1003048-51.2015.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - Raquel Lemes e outros - 1. P. 257: defiro o requerimento formulado. Adite a Serventia o formal de partilha, conforme solicitado. Antes, porem, incumbe a parte interessada apresentar em cartorio, no prazo de ate 30 (trinta) dias, o formal anteriormente expedido. No silencio, arquivem-se os autos. 2. Apresentado o formal de partilha, providencie a Serventia o aditamento dele e arquivem-se os autos apos cientificar a parte acerca da expedicao do documento. - ADV: MARCELLE APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 208896/SP) Processo 1003110-57.2016.8.26.0445/02 - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - Deonice Aparecida da Silva Pereira - Fernanda Pereira da Silva - Manifeste-se a exequente informando eventual pagamento do debito. Prazo de 15 dias. - ADV: NEUZA MARIA DA SILVA (OAB 116888/SP), ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN (OAB 237506/SP) Processo 1003313-14.2019.8.26.0445 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.A.R.G. - G.C.S. - 1. Vislumbrando a possibilidade de composicao amigavel, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - para designacao de audiencia de conciliacao. 2. Sobrevindo o agendamento, intime-se as partes para comparecimento no CEJUSC, localizado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) - Centro. 2.1. Anoto desde ja que o fato de o(a;s) Advogado(a;s) da(s) parte(s) esta exercendo a funcao em decorrencia do convenio mantido entre a OAB e a Defensoria Publica nao afasta a incidencia da regra do art. 272 do CPC, que preceitua a intimacao da parte na pessoa do seu advogado, por meio da Imprensa Oficial. Nesse sentido: TJSP; Apelacao 0020618-49.2007.8.26.0477; 8a Cam.Dir.Priv.; rel. Des. Helio Faria; Data do julgamento: 09.04.2014; TJSP; Apelacao 9110428-81.2009.8.26.0000; 1a Cam.Dir.Priv.; rel. Des. Helio Faria; Data do julgamento: 10.01.2012. Ademais, de acordo com os itens XIII e XV da clausula quarta do referido convenio, e dever dos Advogados conveniados acompanhar as intimacoes realizadas por meio da Imprensa Oficial e manter os assistidos informados do andamento processual. - ADV: ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/ SP) Processo 1003313-14.2019.8.26.0445 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.A.R.G. - G.C.S. - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 13/02/2020 as 09:20h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - Cejusc. - ADV: ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP) Processo 1003428-35.2019.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.P.B.O. - P.S.J.O. - Acerca da contestacao de fls 64/71, manifeste-se a parte autora. Prazo de 05 dias. - ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB 10083/PB), PHALOMA BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 414032/SP) Processo 1003591-88.2014.8.26.0445 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - J.S.M. e outro - J.M. - Considerando que existe um mandado de prisao em aberto em desfavor do executado, por ora, aguarde-se o prazo do vencimento do mandado, a saber, 19/02/2022. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA DA SILVA (OAB 104378/SP), DALMAR DE ASSIS VICTORIO (OAB 129831/SP) Processo 1003643-45.2018.8.26.0445 - Interdicao - Tutela e Curatela - S.M. - J.P. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre manifestacao do perito juntada aos autos. - ADV: MARIA CLARA RODRIGUES RAMOS CAMARA (OAB

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