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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DOS DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVACAO DOS
VALORES DAS MERCADORIAS AO TEMPO DO FATO DANOSO. DEMONSTRACAO DA MARGEM DE
LUCRO PRATICADA.NAO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1)Nao comprovada a extensao
do dano (quantum debeatur), possivel enquadrar-se em liquidacao com "dano zero", ou "sem resultado
positivo", ainda que reconhecido o dever em indenizar (an debeatur). 2)No que tange a quantificacao dos
danos sofridos, cabe ao credor demonstrar o dano efetivamente suportado, uma vez que nao se admite
reparacao de dano hipotetico ou de mera expectativa de dano.(...).(TJES- AI: 00031262720188080035,
Relator: JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Data de Julgamento: 14/08/2018, SEGUNDA
CAMARA CIVEL, Data de Publicacao: 22/08/2018). ACAO DE INDENIZACAO. COMPRA E VENDA DE
VEICULO. CASO CONCRETO. MATERIA DE FATO.AUSENCIA DE COMPROVACAO DOS DANOS
MATERIAIS. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NAO EVIDENCIA A OCORRENCIA DE DANOS
MORAIS.Manda a lei processual que o demandante prove os fatos constitutivos da pretensao de direito
material, sob pena de derrota. Nao se desincumbindo a contento desse encargo, improcede o pedido.
Apelo desprovido. (Apelacao Civel No 70078078789, Decima Quinta Camara Civel, Tribunal de Justica do
RS, Relator: Vicente Barroco de Vasconcellos, Julgado em 10/10/2018).(TJRS- AC: 70078078789 RS,
Relator: Vicente Barroco de Vasconcellos, Data de Julgamento: 10/10/2018, Decima Quinta Camara Civel,
Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 18/10/2018).INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS.
ESTRAGOS CAUSADOS EM RAZAO DE OBRA MAL EXECUTADA. NOTAS FISCAIS
SUPERESTIMADAS. NAO COMPROVACAO DA TOTALIDADE DO DANO ALEGADO. VALOR PAGO
EXTRAJUDICIALMENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. 1.AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS AOS
AUTOS CONTEMPLAM ITENS, QUE PELAS PROVAS DOS AUTOS, NAO EXISTIAM ANTES DO
ACIDENTE CAUSADO PELA OBRA PROMOVIDA PELO RECORRIDO OU NAO SOFRERAM DANOS
EM RAZAO DELA. 2.NAO HAVENDO COMPROVACAO DE TODOS OS DANOS SOFRIDOS SE TORNA
INVIAVEL A CONDENACAO NOS TERMOS EXPOSTOS NA INICIAL. 3.O PAGAMENTO REALIZADO
EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRA RAZOAVEL DE FORMA QUE SUFICIENTE PARA A EXTINCAO
DA OBRIGACAO. 4.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 5.RECORRENTE VENCEDOR. SEM
SUCUMBENCIA.(...).?... E patente a responsabilidade do Recorrente quanto aos danos suportados pela
Recorrida, considerando que estes foram causados pela ma execucao de uma obra em seu apartamento,
que fulminou com o desmoronamento da laje que separa os apartamentos, nao havendo nos autos
discussao a este respeito.Entretanto, os danos materiais precisam ser comprovados, nao bastando
somente as alegacoes contidas na inicial...?(...).(TJDF- ACJ: 20130111334289 DF 013342855.2013.8.07.0001, Relator: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, Data de Julgamento: 27/05/2014, 2a
Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do DF, Data de Publicacao: Publicado no DJE :
28/05/2014 . Pag.: 232).ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANCA
INDEVIDA DA TOTALIDADE DA DIVIDA.DANOS MATERIAIS NAO COMPROVADOS NOS AUTOS.
INDENIZACAO INDEVIDA. A MERA COBRANCA NAO ENSEJA DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA
DE NEGATIVACAO JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. DANO MORAL
INOCORRENTE. AUSENCIA DE INDICIOS DE MA-FE NA COBRANCA. SENTENCA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.(...)?Para a condenacao do requerido em pagamento de indenizacao por danos
materiais, deve o requerente efetivamente comprova-los, especificando e quantificando os mesmos.Ao
c o n t ra r io d o d ano moralin re ipsa, o s d a n o s ma t e ria is p re c is a m s e r c o mp ro va d o s e
especificados.?(...).(TJSP- APL: 10031734920158260047 SP 1003173-49.2015.8.26.0047, Relator:
Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 28/06/2017, 38a Camara de Direito Privado, Data de Publicacao:
04/07/2017).DIREITO CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. REALIZACAO DE BENFEITORIAS. SENTENCA
CONTRARIA AS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADICAO NAO CONFIGURADA.DANOS MATERIAIS
NAO DEMONSTRADOS. MANUTENCAO DO JULGADO RECORRIDO. O vinculo existente entre as
partes decorre de contrato de locacao no qual ha expressa exigencia de previo consentimento escrito do
locador para a realizacao de modificacoes no imovel. Se os recorrentes silenciaram sobre a propria
existencia da relacao locaticia, nao havia como mencionar a aquiescencia do locador quanto a realizacao
de obras. O direito de retencao tambem nao prospera, porquanto durante todo o evolver processual os
Apelantes nao teceram qualquer consideracao acerca do contrato de locacao, tratando-se de tese
invocada originariamente em sede recursal.Danos materiais nao comprovados, eis que os documentos
acostados pelos recorrentes nao se prestam a finalidade almejada. Impossibilidade de ressarcir indenizar
o dano hipotetico. Recurso manifestamente improcedente. Aplicacao do artigo 557, caput do CPC.(TJRJAPL: 00099115720058190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL, Relator: ROGERIO
DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 31/08/2010, NONA CAMARA CIVEL, Data de Publicacao:
10/09/2010). Pois bem, como ja consagrado na jurisprudencia patria, a indenizacao pelo dano material
depende de prova efetiva da ocorrencia do prejuizo e de seu valor, de sorte que a liquidacao sera negativa


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