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Diário GO - Tribunal de Justiça

DECISAO
Defiro os beneficios da assistencia judiciaria.
Indefiro o pedido de tutela de urgencia porquanto nao ha nos autos prova da
doacao do terreno e porque a demanda, embora verse sobre anulabilidade de negocio
juridico (contrato de comodato), esta fundada em alegacao de dominio.
De outro norte, tendo em vista que o contrato tem como partes Jair e Eliomar,
tenho que ambos devem figurar no polo passivo da demanda.
Diante disso, devera a parte promovente emendar a inicial para incluir Eliomar no
polo passivo no prazo de 15 dias (litisconsorcio passivo necessario), sob pena de
indeferimento.
Feita a necessaria correcao, agendar audiencia de conciliacao e intimar as partes.
Nao havendo acordo, a resposta podera ser apresentada no prazo de 15 dias,
contados da audiencia.
Sendo arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intimar a parte
promovente para manifestar-se em 15 dias.
Do contrario, sejam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Sanclerlandia, 22 de maio de 2019.
JOAO LUIZ DA COSTA GOMES
Juiz de Direito  (autos no 5121471.73, evento no 05, grifei)
Como pode ser observado pela transcricao da decisao agravada, o ilustre magistrado
esclareceu que indeferiu o pedido de tutela de urgencia, em razao inexistir prova nos autos da
doacao do terreno e, embora, a demanda verse sobre anulabilidade de negocio juridico (contrato
de comodato), a materia esta relacionada a discussao acerca do dominio.
Examinando os argumentos registrados no recurso, bem como os documentos
apresentados, entendo que nao se verificam presentes os requisitos indispensaveis a concessao
da tutela de urgencia pretendida pela agravante, vez que nao restou satisfatoriamente
demonstrada a probabilidade de ocorrer risco iminente, podendo se aguardar a citacao do
requerido na acao que tramita em primeira instancia, a fim de ser oportunizado o direito ao
contraditorio e, tambem, a ampla defesa.
Sobre o tema, convem transcrever os seguintes ensinamentos dos doutrinadores
Fredie Didier Jr, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira:
NR.PROCESSO:
5316107.71.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2118 de 3565

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