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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1034 advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE PARMA (OAB 331086/SP), VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (OAB 376920/SP) Processo 1018810-88.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 1001143-83.2019 - 4a Vara Civel do Foro Regional IV - Lapa) - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Wellington Souza Silva - Vistos. Apresente a re copia da decisao saneador e/ou decisao que determinou o ato. Apos, venham-me conclusos para designacao de audiencia. Int. - ADV: ROSANGELA VASCONCELOS PAES (OAB 144996/SP), VINICIUS GARCIA RIBEIRO SAMPAIO (OAB 412126/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP) Processo 1018817-80.2019.8.26.0309 - Monitoria - Compra e Venda - Lbx do Brasil Comercio de Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presuncao envolvendo a relacao de direito material entre as partes, o que determina a expedicao do mandado de citacao para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial, hipotese em que ficara desobrigado dos encargos de sucumbencia (art. 701, 1o do CPC), advertindo-o, ainda, a respeito da preclusao e imediata constituicao do titulo executivo judicial, caso permaneca inerte (art. 701 2o do CPC). Igualmente, sera intimado de que, no mesmo prazo, podera apresentar embargos ao mandado monitorio (art. 702 do CPC). Recolha o autor a taxa postal ou diligencia de Oficial de Justica necessaria ao ato. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado ou carta. Int.. - ADV: MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES (OAB 171484/SP) Processo 1018842-35.2015.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Transportes Dumar Ltda. - Vistos. Determino ao(s) orgao(s) SCPC e SERASA (on line), a pedido do exequente TRANSPORTES DUMAR LTDA - CNPJ 87.712.055/0001-02, nos autos do processo em epigrafe, com fundamento do artigo 782, 3o, do Codigo de Processo Civil, providencias para INCLUIR em seu(s) banco(s) de dados a negativacao do(a) executado(a) abaixo relacionado(a) com as seguintes informacoes: NOME: AC MODUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 15.481.685/0001-02 VALOR DA DIVIDA: R$ 9.964,66 ATUALIZADO ATE 06/2019 A resposta devera ser encaminhada ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do presente processo. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO, devendo a parte requerente providenciar o seu encaminhamento para o SCPC, pelo e-mail a saber: [email protected], comprovandose nos autos no prazo de 10 dias. Quanto a negativacao junto ao Seerasa, sera encaminhado pela serventia pelo convenio SerasaJud. Intime-se. - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399/RS) Processo 1018844-39.2014.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. Defiro a medida pleiteada de pesquisas de enderecos on line junto ao Sistema Renajud, por este juizo realizada, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para manifestacao pertinente. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1018877-53.2019.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Vale Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - San Can Empreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento

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