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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 81 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0074164-38.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0074164-38.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00056805 - RECTE: CARLOS ALBERTO CATARINA JUNIOR RECTE: FRANCISCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN OAB/RJ-080832 ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN OAB/RJ-179448 RECORRIDO: EG.PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL CORREU: ERICA DA SILVA MARTINS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 003. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0038689-21.2017.8.19.0000 Assunto: Denunciacao caluniosa / Crimes Contra a Administracao da Justica / DIREITO PENAL Acao: 0038689-21.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00502656 - RECTE: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA RECTE: RODRIGO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA OAB/RJ-123761 RECORRIDO: EG.QUARTA CAMARA CRIMINAL CORREU: ANTONIO CARLOS BATISTA ROCHA CORREU: LUIZ FERNANDO ANTONIO DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 004. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0069627-96.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0069627-96.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00036809 - RECTE: ESTEFFANI QUINTANILHA DA FONSECA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA OAB/RJ-187668 RECORRIDO: EG. SETIMA CAMARA CRIMINAL OUTRO NOME: ESTEFFANI QUINTANILHA FONSECA CORREU: LUKAS BRUNO FERNANDES CORREU: RUAN CAMPOS DE AZEVEDO CORREU: GILVANES SILVA DE OLIVEIRA CORREU: CAIO DOS SANTOS COELHO CO-REPDO.: MENOR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando o contido no oficio GAB/SUB-ASJUR 139/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervencao nos recursos ordinarios em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2a Vice-Presidencia atraves do oficio 497/05, deixo de abrir vista a douta Procuradoria Geral de Justica. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 005. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 0001158-61.2017.8.19.9000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0001158-61.2017.8.19.9000 Protocolo: 8818/2017.00018269 - RECTE: CEDAE ADVOGADO: RENATA PESSANHA TEMOTEO OAB/RJ-157092 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: AMANDA SILVA ARAUJO OAB/RJ-207911 ADVOGADO: FABIANE OLIVEIRA DE MOURA OAB/RJ-110234 ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 RECORRIDO: JEC DA COMARCA DE ARARUAMA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Inobstante a inexistencia do recolhimento da diferenca das respectivas custas, nao cabe a esta Segunda Vice-Presidencia obstaculizar o prosseguimento do recurso interposto. Isso porque, da nova reforma processual exsurge o comando do art. 1028, 3o do CPC, que determina a imediata remessa dos autos a Corte Superior para a apreciacao do recurso ordinario interposto. Abra-se vista a douta Procuradoria-Geral de Justica, para as devidas consideracoes. Cumpridas as necessarias formalidades, encaminhem-se os presentes autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica, na forma do artigo 105, II, letra" b" da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Terceira Vice-Presidencia Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal Divisao de Recursos id: 2912690 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATORIO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00037257 - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0033801-15.2011.8.19.0066 - - RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 ADVOGADO: ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 RECORRIDO: Isabel Baeta da Cruz ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS OAB/RJ-125590 TEXTO: Aguarde-se o julgamento do recurso(s) sobrestado(s)/arquivado(s), para que seja realizada a juntada de procuracao ou substabelecimento sem reserva.

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