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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a efetivamente devida. Tanto a tabela pratica quanto o indice DEPRE contemplam indices dos IPCs de abril/90, maio/90, junho/90, julho/90, agosto/90 e marco/91, que nao foram aplicados a poupanca. Todavia, para que a divida em questao adquira a mesma capacidade aquisitiva anterior, devera ser atualizada pelos indices corretos e nao pelo indice da poupanca que nao contem os indices corretos. O objetivo da correcao monetaria e de atualizar a moeda conferindo-lhe o mesmo poder aquisitivo de antes. Tal somente sera feito de forma correta, adotando-se o indice DEPRE. Os juros contratuais remuneratorios devem integrar o calculo, visto que nao foram pagos sobre a integralidade da remuneracao devida na data oportuna. Realmente os juros sao contratados e incidem de forma capitalizada, visto que se trata de caderneta de poupanca. Ficou pendente alem da diferenca havida entre a correcao monetaria efetivamente apurada no periodo e aquela que foi aplicada pelo Banco, a diferenca havida a titulo de juros remuneratorios que incidiriam sobre aquele valor nao creditado em razao da correcao monetaria. A capitalizacao dos juros, no caso sub judice, decorre do conteudo do contrato de deposito em caderneta de poupanca. Trata-se da forma de remuneracao imposta pelo Governo Federal. E prevista a incidencia de juros sobre Juros. A multa prevista no artigo 475-J, do Codigo de Processo Civil nao integrou o calculo da parte exequente, tal como se infere das contas apresentadas sendo que o deposito foi realizado (espontaneamente) pela devedora sem a necessidade de intervencao do Juizo conquanto a imposicao de atos executivos-constritivos. Destarte, dou por escorreito o recolhimento verificado. Pelo exposto e o mais que dos autos consta, RECHACO A IMPUGNACAO apresentada pelo executado e ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDACAO para o fim de consolidar o debito no montante apontado na inicial. E, diante do deposito integral do valor executado, JULGO EXTINTA a presente acao, o que faco nos termos do art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Arbitro honorarios em prol do advogado dos autores em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, 4o, do Codigo de Processo Civil. Apos escoado o prazo para interposicao de recurso contra esta decisao, expeca-se guia de levantamento do valor depositado em fl. 87 em prol da parte exequente. As custas judiciais e as despesas processuais, eventualmente despendidas pela parte autora, deverao ser reembolsadas pelo executado. Arcara, ainda, o executado com o pagamento das custas finais, no importe de R$ 679,06, que deverao ser recolhidas dentro do prazo maximo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem que o executado efetue o pagamento da referida exacao, intime-se pessoalmente, via carta AR para faze-lo em 60 dias, pena de ser extraida certidao para inscricao do debito na divida ativa estadual. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP) Processo 1008835-05.2015.8.26.0302 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.B.S.P. - J.A.P. - Vistos. Trata-se de Acao de Divorcio Litigioso que E. B. da S. move em relacao a J. A. P. A requerente esclareceu que nao mais possui interesse na acao, motivo pelo qual requer a sua desistencia (fl. 40). Dispoe o artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, que o processo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 325 sera extinto sem resolucao do merito quando o autor desistir da acao. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistencia da autora e JULGO EXTINTA a presente acao, o que faco com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP) Processo 4006046-50.2013.8.26.0302 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - D.L.F. - A.J.F. Vistos. Trata-se de Acao de Execucao de Alimentos que D. L. F. promove em relacao a A. J. F. Diante do noticiado pagamento do debito (fl. 123), declaro satisfeita a obrigacao e JULGO EXTINTA a presente acao, o que faco com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeca-se certidao de honorarios (fl. 32), codigo 206 da tabela do Convenio Defensoria Publica/OAB-SP. Comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. Sem custas, ante a gratuidade. P.R.I. - ADV: JULIANA DA SILVA MACACARI (OAB 281267/ SP) Criminal 2a Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA VIRGINIA MENDES VELOSO CARDOSO ESCRIVA(O) JUDICIAL JAQUELINE JACK LANZA SCURSONI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0003/2016 Processo 0004677-55.2014.8.26.0302 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Dano Qualificado - Eduardo Andre Fuzinelli - Fls. 107/108: testemunha CB PM Regina Aparecida Pereira Benedecto faleceu no dia 30 de novembro de 2015. Fls. 110: Manifestacao do Ministerio Publico. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP) Processo 0005374-76.2014.8.26.0302 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - R.G. - APELACAOSUBIDA-CONDENACAO-HONORARIOS Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (Secao Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Sem necessidade de formacao de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das NSCGJ. Expeca-se certidao de honorarios referente ao saldo parcial 70% do valor estipulado na tabela em vigos (codigo 301) e providencie-se a entrega ao advogado nomeado. Em obediencia ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescricao, com base na pena imposta, ocorrera em 08/10/2019, data que devera ser destacada no rosto dos autos. Ao cartorio, cumprimento da determinacao contida nos artigos 102 e 152 das NSCGJ. Int. - ADV: EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP) Processo 0010218-40.2012.8.26.0302 (302.01.2012.010218) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado Gustavo Cesar Torricelli - Fls. 190: testemunha comum Rafael Henrique Pimentel Grossi nao localizada. Fls. 192: Desistencia do Ministerio Publico com relacao a oitiva da mesma testemunha. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP) Processo 0015416-34.2007.8.26.0302 (302.01.2007.015416) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a Ordem Tributaria - Cesar Roberto Figueiredo e outro - Vistos. Fls. 499/500: em substancioso parecer, cujo teor ora se adota para fundamentar a decisao, o Dr. Promotor de Justica pugnou pelo arquivamento do inquerito policial, por falta de justa causa para a instauracao de acao penal em relacao a ELIETE PIETRO ANTONIO FIGUEIREDO. Nessa linha, diante de todo o exposto e a considerar procedentes as razoes invocadas para o pedido, determino o arquivamento do presente inquerito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. Procedam-se as necessarias anotacoes, averbacoes e comunicacoes. Ante as peculiaridades do caso, determino seja deprecado a comarca de Bauru-SP, com o prazo de 30 (trinta) dias, a realizacao do interrogatorio do acusado CESAR ROBERTO FIGUEIREDO, nos termos do Prov. CG 03/2010 e dos arts. 185, caput e 2o, e 188, ambos do CPP (com a nova redacao atribuida pela Lei 10.702/03). Int. - ADV: DARCY BERNARDI JUNIOR (OAB 56402/SP), CARLOS EDUARDO CRUZ NICOLAS (OAB 230159/SP), RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP), ALEXANDRE LUIS MARQUES (OAB 169093/SP) Processo 0016159-97.2014.8.26.0302 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - Valdir Mendes de Almeida - Para defesa: apresentar memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP)

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