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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 13 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2686
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE
EXERCICIOS ANTERIORES.

Art. 2o  A servidora nao podera dedicar-se a qualquer outra atividade
remunerada, sob pena de ter o auxilio suspenso.

O PREFEITO DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais,

Art. 3o  A servidora devera retornar ao trabalho em 29 de novembro
de 2019.

RESOLVE:

Art. 4o E de responsabilidade do FPSM o pagamento do referido
Beneficio, a partir do decimo quinto dia.

Art. 1o  Regulamentar a Lei Municipal no 4588/2019, de 11 de
novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
um Credito Especial por Superavit Financeiro de Exercicios
Anteriores ate o limite de R$ 1.984,92 (um mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para atender as
despesas da seguinte classificacao orcamentaria.
06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA
E DESPORTO
06.01  Secretaria Municipal de Educacao - Convenios
2.061  Manutencao da Educacao Infantil
33903000.0000- 981 Material de Consumo.......... .....R$ 398,92
33903000.0000- 982 Material de Consumo.......R$ 161,68
2.064 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de
Educacao, Cultura e Desporto
33903000.0000- 983 Material de Consumo.............R$ 1.424,32
Total...............R$ 1.984,92
Art. 2 - Para cobertura do credito especial autorizado no artigo
anterior, sera utilizado o Superavit Financeiro de exercicios Anteriores
vinculada as:
Fonte de Recursos 1129  Apoio a Creche  Brasil
Carinhoso.............R$ 398,92
Fonte de Recursos 1120  Transferencia Apoio a
Creche..............R$ 161,68
Fonte de Recursos 1143  Apoio Financ. MP 81 Educacao...........
.....R$ 1.424,32
Total.......................R$ 1.984,92
Art. 3o  Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS
11 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito
Registre-se e Publique-se
EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretario de Administracao
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:41F4F164

Art. 5o  Revogadas as disposicoes em contrario, esta portaria entrara
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 28 de
outubro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS),
AOS 11 DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito
Registre-se e Publique-se
EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretario de Administracao
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:2D14DBAC
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITACAO No 098/2019
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITACAO No 098/2019
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO No 839/2019
CONTRATANTE: Municipio de Cotipora
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO No 098/2019
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL No
8.666/93.
OBJETO: fornecimento de materiais que serao utilizados na reforma
da rede logica da UBS Centro.
VALOR: R$11.711,38 (onze mil, setecentos e onze reais e trinta e
oito centavos).
CONTRATADA: CRISTO REI MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP
CNPJ No 03.617.372/0001-50
Cotipora, 12 de novembro de 2019.
JOSE CARLOS BREDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilda ana Marcon Moreira
Codigo Identificador:9ACAF702

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 290/2019
PORTARIA No 290/2019, de 11 de novembro de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO No
226/2019

Concede Auxilio-doenca.
Jurandir da Silva, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e em conformidade
com o que dispoe o Artigo 42 da Lei Municipal 4378/2018, de 27 de
abril de 2018, que reestruturou o Regime Proprio dos Servidores
Publicos Municipal,
RESOLVE:
Art. 1o  Conceder Auxilio-doenca, a servidora MARIA NILZA
FORTES BUENO, ocupante do cargo de Servente, matricula no
1443, lotado na Secretaria de Educacao, a contar de 28 de outubro de
2019 a 28 de novembro de 2019, de acordo com inspecao medica do
Dr. Sidnei Ronaldo Daniel CRM 18429.

CONTRATO DE FORNECIMENTO No 226, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2019.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTIPORA
CONTRATADA: CRISTO REI MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP
CNPJ No 03.617.372/0001-50
OBJETO: fornecimento de materiais que serao utilizados na reforma
da rede logica da UBS Centro.
VINCULACAO: Dispensa de Licitacao no 098/2019
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL No
8.666/93.
PRAZO/VIGENCIA: 15 dias
VALOR TOTAL: R$11.711,38 (onze mil, setecentos e onze reais e
trinta e oito centavos);

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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