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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 4
13-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0005669-46.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: VALMIR MOREIRA SOARES.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
EMBARADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
14-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0006628-51.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADO: WHELMISON DE MELO RODRIGUES.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
15-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0007915-15.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: WANDERLEY JOSE SILVA.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
16-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0009422-11.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MARINALDO OLIVEIRA SANTOS.
ADVOGADO: LUIS ANTONIO BRAGA.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
17-EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 001407119.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: CRISTIANE DE PAULA LACERDA CRUZ.
ADVOGADO: AAHRAO DE DEUS MORAES.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
18-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0015440-82.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADA: DANIELA PEREIRA COSTA.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
19-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0015846-06.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADA: CHISLAINE MOREIRA CARDOSO.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.

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