Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Valor reclamado: R$ 1.482,25.

REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ

REPARTICAO FISCAL
AFR - 07.01 - CABO FRIO
Pca. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio
- RJ

VIVIANE ETIENE SILVA
CPF 975.213.296-00 - Processo no E-04/101/101446/2018
Auto de Infracao no 03.579245-6, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.635,89.

MARCO ANTONIO LABES DE CARVALHO
CPF 10.153.807-35 - Processo no E-04/211/001419/2018
Auto de Infracao no 03.576568-4, de 29/10/2018
Valor reclamado: R$ 1.832,24.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 22.01 - ITAPERUNA
Av. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ

REPARTICAO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ

RODRIGO DA SILVA CAVALHEIRO
CPF 109.703.077-64 - Processo no E-04/101/101419/2018
Auto de Infracao no 03.580226-3, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.921,79.

ADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA
CNPJ 19.922.560/0002-02 - Processo no E-04/211/001401/2018
Auto de Infracao no 03.578701-9, de 08/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

VINICIOS VIANNA
CPF 91.727.867-44 - Processo no E-04/101/101411/2018
Auto de Infracao no 03.579589-7, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

ATLANTIC STAR - TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 72.812.852/0001-94 - Processo no E-04/211/001760/2018
Auto de Infracao no 03.581857-4, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PADUA
Rua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Padua - RJ

BP DOS SANTOS PRODUTOS QUIMICOS ME
CNPJ 14.563.469/0001-43 - Processo no E-04/211/002776/2018
Auto de Infracao no 03.582221-2, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

CAFE RIO POMBA DE PADUA
CNPJ 4.812.600/0001-05 - Processo no E-04/101/101408/2018
Auto de Infracao no 03.579586-3, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.856,08.

CM2 TRANSPORTES URGENTES LTDA
CNPJ 8.236.842/0001-59 - Processo no E-04/211/002463/2018
Auto de Infracao no 03.582494-5, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 7.369,95.
EKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ 9.193.193/0007-04 - Processo no E-04/211/003071/2018
Auto de Infracao no 03.582495-2, de 18/12/2018
Valor reclamado: R$ 10.138,74.

MMP4 COMUNICACAO VISUAL EIRELI
CNPJ 24.195.324/0001-90 - Processo no E-04/211/002691/2018
Auto de Infracao no 03.582674-2, de 15/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

O Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisao proferida em decisao de julgamento de impugnacao ao auto de infracao mantendo a
exigencia total ou parcial do credito tributario reclamado no auto de
infracao respectivo.
O pagamento do credito tributario reclamado devera ser efetuado no
prazo de 30 (trinta) dias da ciencia dessa decisao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital. No mesmo prazo cabe reducao do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em
caso de discordancia, no mesmo prazo, o contribuinte podera apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata
inscricao em Divida Ativa e execucao judicial do debito.

MARIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA
CPF 250.574.718-05 - Processo no E-04/101/101454/2018
Auto de Infracao no 03.579953-5, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.934,75.

BMS TRANSPORTADORA
CNPJ 10.618.582/0001-28 - Processo no E-04/101/101488/2018
Auto de Infracao no 03.543476-0, de 22/11/2018
Valor reclamado: R$ 5.336,85.

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS
LTDA
CNPJ 68.950.385/0005-15 - Processo no E-04/046/105691/2018
Auto de Infracao no 03.578743-1, de 24/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

Id: 2160401

LUCIMAR XAVIER GOMES
CPF 87.294.617-74 - Processo no E-04/101/101455/2018
Auto de Infracao no 03.579952-7, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.448,26.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ

LEMIA IBRAHIM ABOU ARBI MADEIRAS
CNPJ 30.191.839/0001-15 - Processo no E-04/211/002755/2018
Auto de Infracao no 03.578501-3, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

EDITAL

KATIA SILENE CORREA
CPF 797.558.526-20 - Processo no E-04/101/101452/2018
Auto de Infracao no 03.579946-9, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.357,26.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 11.01 - CANTAGALO
Rua Getulio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo RJ

DINATEC ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 62.359.757/0001-23 - Processo no E-04/211/002572/2018
Auto de Infracao no 03.581947-3, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

SITIO SABIA LTDA
CNPJ 26.579.924/0001-88 - Processo no E-04/211/001152/2018
Auto de Infracao no 03.575330-0, de 31/10/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

J VICTOR E DE SOUZA EIRELI
CNPJ 25.219.939/0001-72 - Processo no E-04/101/101405/2018
Auto de Infracao no 03.578419-8, de 18/11/2018
Valor reclamado: R$ 5.745,25.

VEB LOG EIRELI
CNPJ 29.722.425/0001-96 - Processo no E-04/034/105781/2018
Auto de Infracao no 03.579271-2, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.813,12.

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS DOCE DELICIA LTDA
CNPJ 11.035.887/0001-70 - Processo no E-04/211/001464/2018
Auto de Infracao no 03.578133-5, de 30/10/2018
Valor reclamado: R$ 2.758,18.

SID COMERCIO DE BRINQUEDOS E PLAYGROUNDS EIRELI
CNPJ 29.181.048/0001-25 - Processo no E-04/211/002538/2018
Auto de Infracao no 03.579633-3, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

ISABEL REGINA CODOGNO ALVES
CPF 170.708.248-07 - Processo no E-04/101/101449/2018
Auto de Infracao no 03.579250-6, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 3.722,24.

WAYSUL TRANSPORTES LTDA
CNPJ 10.258.924/0001-46 - Processo no E-04/101/101404/2018
Auto de Infracao no 03.578417-2, de 18/11/2018
Valor reclamado: R$ 3.988,70.

CLAUDINEIA APARECIDA NUNES BARBOSA PISOS
CNPJ 12.654.435/0001-39 - Processo no E-04/211/002528/2018
Auto de Infracao no 03.579629-1, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 12.680,62.

S & A TRANSPORTES LTDA
CNPJ 4.335.814/0002-19 - Processo no E-04/046/105674/2018
Auto de Infracao no 03.580167-9, de 25/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.666,68.

IGOR GOMES DA SILVA
CPF 98.017.457-03 - Processo no E-04/101/101417/2018
Auto de Infracao no 03.580224-8, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.636,41.

S A IND. E COM. DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA
CNPJ 8.306.597/0001-09 - Processo no E-04/034/106180/2018
Auto de Infracao no 03.580407-9, de 20/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

F F FARIA PAULO - ME
CNPJ 12.121.288/0001-31 - Processo no E-04/211/002770/2018
Auto de Infracao no 03.582219-6, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

RONAG TRANSPORTES LTDA
CNPJ 2.242.144/0001-80 - Processo no E-04/211/002594/2018
Auto de Infracao no 03.582578-5, de 14/12/2018
Valor reclamado: R$ 2.708,99.

FRUTAS GEMEAS - EIRELI EPP
CNPJ 25.036.301/0001-04 - Processo no E-04/034/105821/2018
Auto de Infracao no 03.580238-8, de 20/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOS
CNPJ 21.090.171/0001-29 - Processo no E-04/034/105995/2018
Auto de Infracao no 03.580138-0, de 17/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

BRITO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 31.599.003/0001-17 - Processo no E-04/211/002589/2018
Auto de Infracao no 03.581949-9, de 14/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

JOSE OSVALO MARQUES DA SILVA
CNPJ 30.189.664/0001-01 - Processo no E-04/211/002590/2018
Auto de Infracao no 03.581950-7, de 14/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

FLAVIA FERNANDES GONCALVES
CPF 3.337.206-36 - Processo no E-04/101/101451/2018
Auto de Infracao no 03.579945-1, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.664,98.

LUIZ HENRIQUE N DA SILVA
CPF 49.721.246-36 - Processo no E-04/101/101448/2018
Auto de Infracao no 03.579248-0, de 23/11/2018
Valor reclamado: R$ 3.467,81.

JORGE CARLOS CAETANO DE MIRANDA
CPF 722.364.777-91 - Processo no E-04/211/001429/2018
Auto de Infracao no 03.576578-3, de 29/10/2018
Valor reclamado: R$ 1.580,22.

RICARDO MARTINS REIS
CPF 84.332.576-33 - Processo no E-04/101/101372/2018
Auto de Infracao no 03.578993-2, de 14/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.918,71.
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