Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

961

transitado em julgado, e enquanto nao cumprido, permanecam os autos suspensos no Libra. Informado o
cumprimento, expedir guia de execucao definitiva, encaminha-las a Vara de Execucoes Penais (Lei no
7.210/1984, arts.105 e seguintes; STF, Sumulas 716 e 717; CNJ, Resolucao no 113/2010 e TJPA,
Resolucao no016/2007-GP, arts. 2o e 4o, paragrafo unico); 5.7.3.1. Em relacao ao reu ALON KENNEDY
COSTA SOUZA, expedir guia de execucao definitiva e encaminha-la a VEPMA. 5.7.4. Considerando a
comprovacao da origem criminosa, determino a perda do numerario apreendido (fl.30, autos apensos) e a
sua reversao ao FRJ do TJPA; 5.7.5. lancar o nome dos reus no rol dos culpados; 5.7.6. arquivar,
fisicamente e via LIBRA. Ananindeua - PA, 10 de julho de 2019. EDUARDO ANTONIO MARTINS
TEIXEIRA Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 2a Vara Criminal de Belem]. No mais, este
sera publicado no Diario da Justica Eletronico do Estado do Para, assim como afixar-se-a uma via do
presente no atrio do Forum Criminal desta Comarca, nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade de
Belem-PA, ao 1o dia do mes de novembro do ano de 2019. CUMPRA-SE. Eu, Daniel Jose Portal Salgado
Abdelnor, Diretor de Secretaria da 2a Vara Criminal de Belem, o digitei. BLENDA NERY RIGON
CARDOSO Juiza de Direito da 2a Vara Criminal de Belem-PA PROCESSO: 00042700320198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON
CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:E. S. C. VITIMA:S. G. M.
Q. DENUNCIADO:ALAILSON DE SOUSA LOPES. DESPACHO Em atencao ao Provimento 10/2008CJRMB, expeca-se oficio ao Chefe do Setor de Armas, Objetos e Bens Apreendidos do Forum Criminal de
Belem, informando que os objetos apreendidos no bojo do processo, relacionados no Termo de
Recebimento de fl. 74, nao interessa mais a presente demanda processual, razao pela qual, conforme
preve a Lei, devem ser destruidos. CUMPRA-SE Belem/PA, 01 de Novembro de 2019. BLENDA NERY
RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2a Vara Criminal de Belem PROCESSO:
00057086420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019
VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARCOS ADRIANO VIEIRA SOARES. DESPACHO 1. CONSIDERANDO a
Certidao de fl. 19, de-se vista dos autos ao RMP, para manifestacao. 2. Apos, conclusos. Belem/PA, 01 de
Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal de
Belem PROCESSO: 00058760320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA
Representante(s): OAB 19588 - KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA (ADVOGADO) VITIMA:P.
A. M. S. . DESPACHO 1. Diante da resposta a acusacao de fl. 31/33, em que a Advogada de ADRIANA
CARLA MAGNO BARBOSA, requereu que seja oportunizado a re a proposta de suspensao condicional do
processo, bem como a Certidao Judicial de fl. 35, vistas ao Ministerio Publico, para manifestacao sobre a
possibilidade da suspensao condicional do processo. 2. Com a manifestacao ministerial, conclusos.
Belem/PA, 01 de Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a
Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00068202719938140401 PROCESSO ANTIGO: 199320042871
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao:
Procedimento Comum em: 01/11/2019 DENUNCIADO:JOSE BENEDITO GOMES GONCALVES
GAGUINHO Representante(s): OAB 3027 - MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO (ADVOGADO)
VITIMA:L. M. P. COATOR:I.P.No 019/93 - U.P/JURUNAS. EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA (60
DIAS) A Excelentissima Senhora Blenda Nery Rigon Cardoso, Juiz de Direito Titular da 2a Vara Criminal
de Belem, Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos quantos
necessarios que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita a acao penal n.o
0006820-27.1993.8.14.0401 (n.o antigo 1993.2.004287-1), no qual fora(m) denunciado(a) o(a) reu(re)
JOSE BENEDITO GOMES GONCALVES GAGUINHO, dados pessoais e domicilio desconhecidos. E, por
estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) em local incerto e nao sabido, consoante certidao do
Senhor Oficial de Justica, bem como para que no futuro ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se este
edital - com prazo de 60 (sessenta) dias - com o fito de intima-lo da sentenca proferida nos mencionados
autos, em cujo teor consta: [SENTENCA: O Ministerio Publico do Estado do Para, por meio da Promotoria
de Justica desta Comarca, denunciou JOSE BENEDITO GOMES GONCALVES GAGUINHO como incurso
nas sancoes do artigo 157, caput, do Codigo Penal. O processo foi distribuido a esta vara no ano de 1993,
sendo extraviado possivelmente no ano de 2004, e desde entao, diversas diligencias foram empreendidas
no sentido de localizar o processo, porem, todas foram infrutiferas. No ano de 2018, este juizo instaurou o
incidente de restauracao de autos, objetivando recompor o processo e retomar seu curso normal.
Entretanto, apesar de inumeras diligencias, sequer foi possivel recuperar a denuncia ou o inquerito policial,
motivo pelo qual foi julgado improcedente o pedido de restauracao de autos. Instado a se manifestar, o
Ministerio Publico entendeu que deve ser declarada a prescricao da pretensao punitiva estatal, pois sequer


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.