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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 514 695, paragrafo 4o, do NCPC). IV) CITE-SE a re, por intermedio do Sr. Oficial de Justica, com as expressas advertencias da lei, advertindo-a de que tera o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestacao, sob pena de nao o fazendo ser considerada revel e presumidas verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela autora (artigo 344 do NCPC). Sem prejuizo, INTIME-SE a re para comparecimento na audiencia previa a ser designada, ressaltando-se que, na audiencia, devera estar acompanhada por seu advogado (artigo 695, paragrafo 4o, do NCPC). O prazo para apresentar contestacao, de 15 (quinze) dias, fluira da data da audiencia previa, caso nela nao seja obtida a conciliacao (artigo 335, inciso I, do NCPC). V) Serve a presente decisao como carta precatoria, devendo a requerente instrui-la com copia de senha dos autos e providenciar a respectiva distribuicao, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017. VI) Intimem-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP) Processo 1004785-57.2019.8.26.0281 - Divorcio Consensual - Dissolucao - A.A.T. - - J.A.A.L. - Vistos. I) Defiro o beneficio da justica gratuita aos requerentes. Anote-se e observe-se. No mais, HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes (paginas 01/04), para que produza seus regulares efeitos juridicos. Em consequencia, RESOLVE-SE o processo, com apreciacao de merito, o que faco com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil c.c. artigo 354 do mesmo Codigo. Consigno que o transito em julgado desta decisao ocorrera nesta data, tendo em vista o carater consensual do pedido. Expeca-se mandado de averbacao, observando-se que nao havera alteracao no nome da autora. Se requerido, expeca-se carta de sentenca. II) Publique-se, intimem-se, de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico e, oportunamente, anote-se a extincao do processo junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP) Processo 1004786-76.2018.8.26.0281 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - Cicero Joao dos Santos - - Clara Aparecida Roson Novaes - Fls. 143: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), JORGE DO CARMO ARAUJO (OAB 233887/SP) Processo 1004829-76.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Cotiguar Industria Plastica Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante da manifestacao da autora (fls. 1554), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciacao de merito, o que faco com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Codigo de Processo Civil. Consigno que o transito em julgado desta decisao ocorrera nesta data, tendo em vista o carater consensual do pedido. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP) Processo 1004855-74.2019.8.26.0281 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - M.J.C.A. - L.F.R. - Vistos. I) A peticao inicial deve ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Codigo de Processo Civil). Pretendendo-se a regulamentacao do direito de visitas, a genitora da menor devera compor o polo passivo da demanda, porquanto tambem e detentora do respectivo direito familiar. Sem prejuizo, cumpra a requerente o quanto solicitado na cota ministerial de fls. 24. Cumpridas as deliberacoes acima, abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, tornando conclusos oportunamente. II) Intime-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. - ADV: LUIS HENRIQUE HERCULES (OAB 171726/SP) Processo 1004863-51.2019.8.26.0281 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F.S. - A.P.S. - Vistos. I) Fls. 52/56. Cuidando-se de pedido de reconsideracao, reporto-me a decisao proferida a fls. 49, nada havendo a ser retificado, ressaltando-se que o sistema processual preve a interposicao de recurso proprio para a hipotese de discordancia da parte acerca do conteudo da decisao proferida. Aguarde-se, pois, pelo prazo assinado, o recolhimento integral das custas iniciais. II) Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1004879-39.2018.8.26.0281 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.L.S.S. - C.C.S.J. - NOTA DE CARTORIO: Informe a autora o numero da conta bancaria e os dados da empregadora para expedicao do oficio para desconto da pensao alimenticia. - ADV: ANA RITA MARCONDES KANASHIRO (OAB 139188/SP), ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP) Processo 1004883-42.2019.8.26.0281 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.S.C. - R.S. - NOTA DE CARTORIO: Carta Precatoria expedida. Apos assinatura e liberacao nos autos providencie a parte interessada sua distribuicao. Sem prejuizo, ciencia a parte autora de que foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 17/12/2019 as 11:00h, a qual realizar-se-a no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, do Foro de Itatiba, localizado no Forum Dr. Armando Rodrigues, sito na Avenida Barao de Itapema, no 181, Itatiba - SP, CEP 13.250-902. Em tempo, informo que a parte deve comparecer munida de documentos de identificacao e acompanhada de seu advogado. - ADV: PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP) Processo 1004898-11.2019.8.26.0281 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.V.C. - C.A.S. - Vistos. I) Defiro o beneficio da justica gratuita a requerente. Anote-se e observe-se. II) Tendo em vista o quanto exposto pela autora em sua peticao inicial, faz-se necessaria a fixacao do direito de visitas materno, a fim de permitir que a genitora tenha um periodo minimo de convivencia com seus filhos. Com efeito, e direito da requerente ter os menores consigo, que nao podem ser privados do convivio materno, essencial para o seu crescimento saudavel e desenvolvimento (tal como o paterno). Assim, considerando a manifestacao do representante do Ministerio Publico, que ora se acolhe, fixo as visitas maternas, provisoriamente, da seguinte forma: a requerente podera ter os filhos consigo aos finais de semana, a cada 15 (quinze) dias, retirando os menores da casa paterna aos sabados, as 09:00 horas da manha, devendo entrega-los ao genitor as 18:00 horas do domingo, consignando-se que a presente determinacao vigorara a partir da formalizacao da citacao e intimacao do reu. III) Nos termos do disposto no artigo 695 do Novo Codigo de Processo Civil, determina-se a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designacao de data e horario para a realizacao de audiencia previa de tentativa de conciliacao. Agendado o ato conciliatorio pelo CEJUSC, intime-se a autora, por intermedio de seus procuradores para comparecimento, ressaltando-se que, na audiencia, devera estar acompanhada de seu advogado (artigo 695, paragrafo 4o, do NCPC). IV) CITE-SE o reu, por intermedio do Sr. Oficial de Justica, com as expressas advertencias da lei, advertindo-o de que tera o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestacao, sob pena de nao o fazendo ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela autora (artigo 344 do NCPC). Sem prejuizo, INTIME-SE o reu para comparecimento na audiencia previa a ser designada, ressaltando-se que, na audiencia, devera estar acompanhado por seu advogado (artigo 695, paragrafo 4o, do NCPC). O prazo para apresentar contestacao, de 15 (quinze) dias, fluira da data da audiencia previa, caso nela nao seja obtida a conciliacao (artigo 335, inciso I, do NCPC). V) Serve a presente decisao como mandado de citacao e intimacao do requerido. VI) Intimem-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. - ADV: FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA (OAB 402343/SP) Processo 1004900-78.2019.8.26.0281 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - W.S. - Vistos. Diante da manifestacao da autora (fls. 52), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciacao de merito, o que faco com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Codigo de Processo Civil. Consigno que o transito em julgado desta decisao

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