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Diário RO - Justiça

200DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
A parte requerida ja foi intimada (id. 20747561) e apresentou 
justificativa com proposta de parcelamento do debito, que nao foi 
aceita pela requerente.
Se assim, indefiro o requerimento para citacao por telefone, 
conforme requerido na peticao de id. 23761286.
Em prosseguimento, informe a autora, por meio de planilha 
detalhada, o valor do debito alimentar atualizado, bem como o 
endereco da executada, a fim de que seja expedido o respectivo 
MANDADO de prisao.
Cumpra-se em 05 dias, sob pena de extincao.
Int. C.
Porto Velho-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Joao Adalberto Castro Alves 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1314 e-mail: 
[email protected] 
Processo n: 7020497-94.2018.8.22.0001
AUTOR: A. V. R.
Advogado do(a) AUTOR: AILTON FURTADO - RO7591 e Edesio 
Vasconcelos de Resende
REU: M. DO S. G. F.
Advogado do Requerido: Jeova Rodrigues Junior (OAB/RO 1495) 
e Jose Teixeira Vilela Neto (OAB/RO 4990)
INTIMACAO DO EXEQUENTE
FINALIDADE: FICAM AS PARTES, atraves de seus Advogados, 
INTIMADAS para ciencia e manifestacao quanto ao laudo pericial 
(DNA), no prazo de 05 (cinco) dias.
Porto Velho (RO), 22 de janeiro de 2019.
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1314 e-mail: 
[email protected]
Processo: 7025385-09.2018.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: A. F. R. E. P.
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEITOSA BERNARDO - 
RO0003264
INTIMACAO 
FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente, por intermedio de 
seu patrono, acerca da expedicao do Alvara de id. n. 24087383, 
bem como para nos termos do DESPACHO de id. n. 23887636, 
manifestar-se requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1314 e-mail: 
[email protected]
Processo: 7048395-82.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
REQUERENTE: M. M. S. A. e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO SANTOS DO 
NASCIMENTO - RO4246
INTIMACAO
FINALIDADE: INTIMAR a parte inventariante, por meio de 
seu patrono, acerca da expedicao do Termo de Compromisso 
de Inventariante de id. n. 24114095, bem como para prestar 
compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(assinado digitalmente) 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1314 
e-mail: [email protected]
Processo: 7025102-83.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: DILMARA SOUZA DA COSTA
Advogado do(a) AUTOR: ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS 
- RO0003363
REU: ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE CURATELA
PRAZO: 10 (dez) DIAS
CURATELA DE
Nome: ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA
Endereco: OSVALDO ARANHA DE 1500 ATE 1807, 1722, (Cj 
Chagas Neto) - ate 1806/1807, CONCEICAO, Porto Velho - RO - 
CEP: 76808-420
FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por 
este Juizo e Cartorio da 2a Vara de Familia, a acao de CURATELA, 
em que DILMARA SOUZA DA COSTA, requer a decretacao 
de Curatela de ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA , conforme 
se ve da SENTENCA a seguir transcrita: DILMARA SOUZA 
DA COSTA e ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA promoveram 
acao de modificacao de curatela do interditado ROSINALDO 
SILVIO SOUZA. Informou que a sua atual curadora nomeada, 
sra ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA, mae da primeira autora 
e irma do requerido, foi diagnosticada com esclerose, tornandose incapaz de dar continuidade no atendimento necessario ao 
curatelado. Informa, ainda, que o curatelado ja convive ha 12 anos 
com a familia da autora e que os irmaos do requerido concordam 
com a nova nomeacao da postulante ao cargo. A curatela provisoria 
foi indeferida (id.17607312), sendo determinada a realizacao de 
estudo tecnico. O Estudo Tecnico esta no ID. n.o 21863469. A 
primeira Requerente informou o falecimento da atual curadora (ID 
21981561). Houve manifestacao do agente do Ministerio Publico no 
id. 22285296, opinando pela procedencia do pedido. E o relatorio. 
DECIDO. Ante todos os elementos constantes nos autos, tais como 
documentos juntados pela autora, conclui-se que o curatelado nao 
e apto para reger normalmente sua pessoa e seus bens, conforme 
documento inserido sob o ID n.o 19408617. No Estudo Tecnico, 
verificou-se que a requerente vem sendo a responsavel pela 
prestacao dos cuidados necessarios ao interditando, conforme 
evidenciou Do ponto de vista social, constatamos que ao Sra. 
Dilmara vem desempenhando com exito a tarefa de atender os 
tios maternos em questoes de alimentacao e bem-estar, sendo 
possivel perceber que ambos tem a disposicao todos os recursos 
necessarios, para garantir a sua sobrevivencia e bem-estar. Os 
elementos de prova produzidas nos autos demonstram que a autora 
e a pessoa mais apropriada para o exercicio da curatela do mesmo, 
atendendo ao disposto no art. 755,  1o, do CPC. Por derradeiro, 
convem por em relevo que a atual curadora veio a obito, conforme 
mencionado no estudo do caso e comprovado por meio da certidao 
de obito inserida no ID 21981597. Sendo o requerido desprovido de 
capacidade de fato e por nao estar apto para administrar seus bens 
e para praticar atos da vida civil, deve ser mantida a sua curatela, a 
fim de se resguardar os seus direitos, bem como para manutencao 
de seu bem-estar e gerencia de seu patrimonio. Ante o exposto, 
com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido e 
mantenho A CURATELA do(a) requerido(a) ROSINALDO SILVIO 
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