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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s):
EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JOSE RAIMUNDO DA SILVA
CAMPOS.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a
parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE
o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o
debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00295497820118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s):
EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JOSE RAIMUNDO DA SILVA
CAMPOS.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a
parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE
o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o
debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00299832820028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210351106
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---REU:BENEDITO RAIOL FERREIRA AUTOR:P M B ADVOGADO:LIVIO
PONTES.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a
parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE
o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o
debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00302893620118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---APELANTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB
11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A)) APELADO:RMS DA ROCHA ME
Representante(s): OAB 16081 - JOAO ALBERTO MACIEL DE SOUSA FILHO (ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte
executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a)
executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o
debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o


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