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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 5
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO No 718/2017
Visto.
1. Feita a devida avaliacao de desempenho para fins de estagio probatorio da servidora Eula
Barros Teixeira, O resultado final foi encaminhado pela comissao de avaliacao de estagio
probatorio, com proposta de homologacao (doc. no 029600/2019).
2. Observa-se que, ciente o(a) servidor(a) avaliada, em observancia ao disposto no artigo 22 da
Resolucao TSE 22.582/07, transcorreu prazo sem interposicao de recurso (doc. 021276/2019).
3. A Lei no 8.112/90, em seu artigo 20,  1o, dispoe que, quatro meses antes de findo o periodo do
estagio probatorio, a avaliacao de desempenho do servidor sera submetida a homologacao da
autoridade competente, bem ainda a Resolucao TSE no 22.582, de 30 de agosto de 2007, ao
disciplinar o assunto, estabelece: Art. 13. (...) Paragrafo Unico. O resultado final da avaliacao sera
encaminhado ao Diretor-Geral para homologacao, quatro meses antes de findo o periodo de
estagio, sem prejuizo da continuidade de apuracao dos fatores enumerados nos incisos I a V do
art. 10. (negritou-se)
4. Ante o exposto e nos termos do dispositivo legal, acima mencionado, homologo a avaliacao de
desempenho do Estagio Probatorio da servidora Eula Barros Teixeira, Tecnico Judiciario, Area
Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste TRE/MT.
5. Retorne a SSAA/CED para publicacao desta decisao e demais acompanhamentos.
Cuiaba-MT, em 11 de abril de 2019.
NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA
Diretor-Geral
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO No 716/2017
Visto.
1. Feita a devida avaliacao de desempenho para fins de estagio probatorio do servidor Anderson
Andrade Spinola, O resultado final foi encaminhado pela comissao de avaliacao de estagio
probatorio, com proposta de homologacao (doc. no 029575/2019).
2. Observa-se que, ciente o(a) servidor(a) avaliado, em observancia ao disposto no artigo 22 da
Resolucao TSE 22.582/07, transcorreu prazo sem interposicao de recurso (doc. 020880/2019).
3. A Lei no 8.112/90, em seu artigo 20,  1o, dispoe que, quatro meses antes de findo o periodo do
estagio probatorio, a avaliacao de desempenho do servidor sera submetida a homologacao da
autoridade competente, bem ainda a Resolucao TSE no 22.582, de 30 de agosto de 2007, ao
disciplinar o assunto, estabelece: Art. 13. (...) Paragrafo Unico. O resultado final da avaliacao sera
encaminhado ao Diretor-Geral para homologacao, quatro meses antes de findo o periodo de
estagio, sem prejuizo da continuidade de apuracao dos fatores enumerados nos incisos I a V do
art. 10. (negritou-se)
4. Ante o exposto e nos termos do dispositivo legal, acima mencionado, homologo a avaliacao de
desempenho do Estagio Probatorio do servidor Anderson Andrade Spinola, Tecnico Judiciario,
Area Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste TRE/MT.
5. Retorne a SSAA/CED para publicacao desta decisao e demais acompanhamentos.
Cuiaba-MT, em 11 de abril de 2019.
NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA
Diretor-Geral
ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E ORCAMENTO
LICITACOES
RESULTADO DE LICITACAO
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