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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
214Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco (art. 274,  unico), bem como que a a ausencia da 
parte, sem justificativa razoavel - a ser fornecida ate a data da pericia - , sera interpretada como recusa a producao de prova 
pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulacao para que 
a pericia nao se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serao feitas em regime de mutirao neste Forum. Nada mais natural 
que as pericias sejam aqui realizadas. Afinal, foi A PARTE quem escolheu esta Comarca. Logo, deve aceitar, por igual, que a 
pericia seja aqui realizada.Registro, tambem, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente a pericia, sera 
o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9o e 10 do CPC.INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversao 
do onus da prova, eis que a presente nao se alberga sob o manto da legislacao consumerista. Determino, mais, que seja 
efetivada a CITACAO, se inexistente, da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT, ANTES da realizacao da pericia, 
para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objecao a realizacao da mesma.Tambem determino a SEGURADORA que 
apresente, junto com sua defesa, o processo administrativo.Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora 
indicada para o polo passivo, sera a mesma, de imediato, SUBSTITUIDA pela SEGURADORA LIDER, ja que e esta quem gere 
o consorcio DPVAT e nao havera qualquer prejuizo a parte autora. Ademais, tal substituicao trara beneficios ao Judiciario, eis 
que evitara a desnecessaria emissao de cartas as Seguradoras, ja que somente a SEGURADORA LIDER e apta a receber 
citacoes e intimacoes por modo eletronico.Tambem consigno, por fim, que, invariavelmente, as proprias Seguradoras requerem 
tal substituicao.Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicacao no DJ e a parte autora atraves 
de mandado.Fortaleza/CE, 12 de abril de 2018. Marcia Oliveira Fernandes Menescal de LimaJuiza de Direito
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO (OAB 30204/CE) - 
Processo 0109810-06.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Osmar Nogueira 
- REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios dos Seguros Dpvat S/A - Pericia Data: 03/12/2018 Hora 08:00 Local: Sala de 
Pericias do CEJUSC Situacao: Pendente
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO (OAB 30204/CE) - 
Processo 0109810-06.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Osmar Nogueira 
- REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios dos Seguros Dpvat S/A - Vistos, em permanente e continua correicao. Diante 
da ausencia de intimacao pessoal da parte Autora para comparecimento a pericia, de todo necessaria a designacao de nova 
data para realizacao do ato. A Secretaria para incluir os presentes em futuro mutirao, com a brevidade possivel. Fortaleza/CE, 
25 de setembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 
20334/CE) - Processo 0112019-45.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Autaci Clemente da 
Costa - REQUERIDO: Seguradora Lider Consorcios do Seguro Dpvat S.a. e outro - Vistos, em permanente e continua correicao.
Intimar o advogado da parte autora a fornecer o correto endereco de seu(sua) constituinte, diante da certidao do Oficial de 
Justica, no maximo prazo de 5 (cinco) dias, pena de desistencia a pericia.Neste caso, ou seja, em inexistindo manifestacao, de 
pronto, anuncio o julgamento.Fortaleza/CE, 29 de maio de 2018. Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz de Direito
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/
CE) - Processo 0112019-45.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Autaci Clemente da Costa - 
REQUERIDO: Seguradora Lider Consorcios do Seguro Dpvat S.a. e outro - SENTENCA Processo no:0112019-45.2016.8.06.0001 
Apensos: Classe:Procedimento Comum Assunto:Seguro Requerente:Autaci Clemente da Costa Requerido:Seguradora Lider 
Consorcios do Seguro Dpvat S.a. e outro Vistos, na Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais. Acao, buscando o 
recebimento de valor a titulo de seguro DPVAT, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) 
defesa. Houve replica. Designada pericia, nao foi localizada a parte autora, impossibilitando, assim, a realizacao do ato. Eis, 
assim, o singelo relatorio. DECIDO. Expedida intimacao para a parte autora comparecer a pericia, restou esta frustrada, em 
virtude da nao localizacao da mesma. Registro que constitui dever da parte declinar, no primeiro momento que lhes couber 
falar nos autos, o endereco residencial ou profissional onde receberao intimacoes, atualizando essa informacao sempre que 
ocorrer qualquer modificacao temporaria ou definitiva, a teor do art. 77, V, do CPC (Grifo inexistente no original). Ao lado disso, 
eis o que dispoe o Paragrafo Unico do art. 274 do CPC: Art. 274. Nao dispondo a lei de outro modo, as intimacoes serao feitas 
as partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes 
em cartorio, diretamente pelo escrivao ou chefe de secretaria. Paragrafo unico. Presumem-se validas as intimacoes dirigidas 
ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou 
definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de 
entrega da correspondencia no primitivo endereco. (Grifo inexistente no original). Ha de se registrar que a documentacao por 
si apresentada nao tem o condao de demonstrar o equivoco quando do pagamento administrativo ou, mesmo, sua negativa. 
Ademais, a prova pericial e, neste tipo de processo, absolutamente essencial para a apuracao da existencia da invalidez e seu 
grau. DIANTE DO EXPOSTO, em inexistindo, diante do nao comparecimento a pericia, prova alguma de que o pagamento foi 
feito a forma determinada em lei, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com 
a legislacao vigente, ou, que a negativa ao mesmo e valida. Custas e honorarios, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais 
sobre o valor da causa, pela parte autora, isento, como sempre acontece neste tipo de acao, do pagamento, por se albergar sob 
o manto da gratuidade. P. R. I. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - 
Processo 0113256-17.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Raimundo Ferreira de 
Carvalho Neto - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Vistos, em permanente e continua correicao.Certifique-se quanto 
ao decurso do prazo oriundo da intimacao de pag. 106.Fortaleza, 05 de junho de 2018. Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz 
de Direito
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - 
Processo 0113256-17.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Raimundo Ferreira de 
Carvalho Neto - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - SENTENCA n.o 1328 Processo no:0113256-17.2016.8.06.0001 
Apensos: Classe:Procedimento Comum Assunto:Acidente de Transito Requerente:Raimundo Ferreira de Carvalho Neto 
Requerido:Maritima Seguros S/A e outro Vistos, em permanente e continua correiao. Acao, buscando o recebimento de valor 
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