Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- - SAMIA MEIRA CEZAR - - SOLANGE CEZAR - Vistos. 1- Ante o transito em julgado da sentenca para as partes, expeca-se guia de recolhimento em relacao as res, nos termos da decisao de fl. 319 e, em relacao ao reu Adalberto, mandado de prisao. Com o cumprimento do mandado, expeca-se guia. 2- Proceda-se as devidas comunicacoes. 3- Proceda-se ao calculo da multa, intimando-se as partes. - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP) Processo 1500259-49.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN ALEXSON GOMES PAIVA - Vistos. 1- Cuida-se de inquerito policial, com denuncia ofertada em desfavor de ALAN ALEXSON GOMES PAIVA, pela pratica, em tese, dos delitos capitulados no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/2006 e no artigo 16, paragrafo unico, inciso IV, da Lei no 10.826/03, em concurso material de infracoes (artigo 69 do CP). O defensor constituido do denunciado apresentou a defesa preliminar, antes mesmo da notificacao do acusado. Nao foram arguidas preliminares. D E C I D O. Desnecessaria a notificacao do denunciado, tendo em vista que o seu defensor ja apresentou a resposta. A ausencia de tal ato nao causou prejuizo ao acusado. A denuncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Codigo de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui (fls. 92/94 laudo de exame quimico toxicologico). Ha tambem fortes indicios de autoria, razao pela qual RECEBO a denuncia contra ALAN ALEXSON GOMES PAIVA. Comunique-se ao I.I.R.G.D. 2- Designo o dia 22/05/2019 as 14:40h, para audiencia de instrucao e julgamento. 3- Expeca-se mandado para a citacao e a intimacao do reu. 4- Oficie-se ao Centro de Detencao Provisoria de Sao Jose dos Campos requisitando a apresentacao do reu acima indicado para a audiencia supramencionada. 5- Requisitem-se as testemunhas de acusacao. 6- Intime-se a defesa para fornecer o endereco das suas duas testemunhas ou para esclarecer se as mesmas irao comparecer a audiencia independentemente de intimacao. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusao. 7- Requisite-se a folha de antecedentes e eventuais certidoes. 8- Oficie-se a autoridade policial requisitando a vinda do laudo pericial referente a arma de fogo apreendida. 9- Manifeste-se a defesa sobre a representacao da autoridade policial de fls. 95, em que se requer autorizacao para incineracao das substancias entorpecentes apreendidas. Ciencia ao Ministerio Publico. Servira a presente decisao, por copia digitada, como OFICIO. Int. - ADV: DUVAL MACRINA (OAB 117063/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP) Processo 1500314-97.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON ALVES DE SOUSA JUNIOR - Vistos. 1- Cuida-se de inquerito policial, com denuncia ofertada em desfavor de ANDERSON ALVES DE SOUSA JUNIOR, pela pratica, em tese, do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/2006. 2 - A denuncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Codigo de Processo Penal). Ha tambem fortes indicios de autoria, razao pela qual RECEBO a denuncia contra ANDERSON ALVES DE SOUSA JUNIOR. Comunique-se ao I.I.R.G.D. 3- Designo o dia 13/05/2019 as 14:30h, para audiencia de instrucao e julgamento. 4- Expeca-se mandado para a citacao e a intimacao do reu. 5- Oficie-se ao Centro de Detencao Provisoria de Sao Jose dos Campos requisitando a apresentacao do reu acima indicado para a audiencia supramencionada. 6- Oficie-se ao Comandante da Policia Militar local requisitando as testemunhas acima indicadas para a audiencia supramencionada. 7- Requisitem-se eventuais laudos e certidoes faltantes. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP) Processo 1500382-47.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins SIMONE GONCALVES DOS SANTOS - A denuncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Codigo de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui. Ha tambem fortes indicios de autoria, razao pela qual RECEBO a denuncia contra SIMONE GONCALVES DOS SANTOS. Comunique-se ao I.I.R.G.D. 2- No mais, designo o dia 13 de maio de 2019, as 15h30, para audiencia de instrucao e julgamento. 3- Depreque-se a citacao e a intimacao da re, bem como requisite-se a sua Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 913 apresentacao. 4- Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas. 5- Requisitem-se eventuais laudos e certidoes faltantes. ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP) Processo 1500415-71.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - LUCIANO FIOREZE JUNIOR e outros - Certifico e dou fe que a midia referida em oficio de fls.364 encontra-se em cartorio, arquivada em pasta propria para documentos/objetos de autos digitais nomeada com a numeracao de controle dos autos em epigrafe. - ADV: LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO (OAB 380051/SP), VIVIANE DE CARVALHO TELLES ALVES (OAB 256377/SP) Processo 1500830-59.2018.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Cumpra-se a determinacao de fls. 238/239. Intime-se. - ADV: RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP) Processo 1500975-18.2018.8.26.0292 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - TIAGO MONTEIRO FERREIRA - Vistos 1- Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, observadas as formalidades legais. 2- Observo que o termo final da prescricao e o dia 05/02/2023. 3- Nos autos digitais, proceda-se a remessa da midia ao E. TJSP via malote. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP) Processo 1501893-22.2018.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins LUCAS TEIXEIRA BIANCHI - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente acao penal para CONDENAR LUCAS TEIXEIRA BIANCHI a pena de 02 anos e 06 meses de reclusao e 250 dias-multa, no minimo legal, pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, em regime inicial aberto, substituida a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestacao de servicos a comunidade pelo prazo da pena corporal imposta, e prestacao pecuniaria, consistente no pagamento do valor correspondente a um salario minimo a ser pago em favor de entidade a ser determinada pelo Juizo das Execucoes Criminais, sem prejuizo da pena pecuniaria imposta. Defiro o apelo em liberdade. Expeca-se incontinenti alvara de soltura clausulado. Transitada esta sentenca em julgado esta, expeca-se guia de recolhimento. Comunique-se ao IIRGD e a Justica Eleitoral. Isencao de custas em razao do beneficio da gratuidade de justica. Determino a destruicao das drogas apreendidas nos autos. Oficie-se. No que se refere ao dinheiro apreendido nos autos, por estar relacionado a pratica de crime de trafico, mormente nao comprovada a origem licita, DECLARO o seu perdimento em favor da Uniao, determinando a transferencia ao FUNAD, por intermedio de oficio. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP) Processo 3001325-05.2013.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins THIAGO CESAR MACANONI - Considerando que nao foi possivel a localizacao do defensor do reu, acolho o pedido retro do Ministerio Publico e determino a intimacao do defensor, nos termos do despacho de fls. 274, pela imprensa oficial. Providencie a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.