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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 147
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil. 29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.
30. Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).
32. Intime(m)-se. Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34.
Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 24, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002397-81.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 311770974918
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): MARIA CLEONICE DA SILVA
INTIMACAO: da parte requerida MARIA CLEONICE DA SILVA, CPF: 019.391.403-40 da r. Sentenca proferida no evento 20 dos
referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados,
diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO DE
EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil. 29.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito. 30. Com fulcro na
Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80). 32. Intime(m)-se.
Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34. Cristalandia, data
no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito. . FICANDO
AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 23, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002841-17.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 952600633618
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: DOMINGAS MARINEZ AGUIAR
INTIMACAO: da parte requerida DOMINGAS MARINEZ AGUIAR, CPF 015.990.181-28 da r. Sentenca proferida no evento 15
dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir, verificado no infimo valor objeto desta acao,JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DEMERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil.29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento,cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.30.
Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas.31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei
6.830/80).32. Intime(m)-se. Cumpra-se.33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos.34. Cristalandia, data no sistema e-Proc.O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO.. WELLINGTON MAGALHAES Juiz
de Direito. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 18, no prazo de 15 dias
AUTOS N: 0002849-91.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 364790480618
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: EDINEI DO CARMO ANDRADE
INTIMACAO: da parte requerida EDINEI DO CARMO ANDRADE, CPF 931.849.726-15 da r. Sentenca proferida no evento 15
dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir, verificado no infimo valor objeto desta acao,JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DEMERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil.29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento,cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.30.
Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas.31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei
6.830/80).32. Intime(m)-se. Cumpra-se.33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os

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