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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Estado do Para ofereceu denuncia contra o/a acusado/a NATALIA CEREJA LIMA E OUTRO, imputandolhe a conduta delituosa descrita no art. 33 da lei de drogas.
A fl. 27 consta declaracao de obito da/o
re/u NATALIA CEREJA LIMA.
O Ministerio Publico manifestou-se pela extincao da punibilidade.
Vieram os autos conclusos.
E O RELATORIO. DECIDO.
O art. 107 do CP preve hipoteses de
extincao da punibilidade do reu e, dentre elas, preve o principio geral de que a morte tudo resolve - mors
omnia solvit.
Assim, considerando que comprovada a morte do reu pela certidao de obito juntada aos
autos, acolho a cota ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATALIA CEREJA LIMA,
com fulcro no art. 107, I, do CP e art. 62 do CPP.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se.
Com relacao ao REU THIAGO DE LIMA LACERDA, deve a secretaria proceder a
notificacao por edital, para apresentar defesa previa, nos termos da manifestacao ministerial de fl. 13.
Transcorrido o prazo do edital e sem apresentacao de defesa previa, encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica.
Resta prejudicada a realizacao da audiencia designada para o dia de 06/11/2019.
Ananindeua (PA), 05/11/2019.
Adriana Grigolin Leite
Juiza de Direito Substituta PROCESSO:
00122976420178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019---VITIMA:E. C.
O. VITIMA:D. O. S. O. DENUNCIADO:NICOLAS ASSIS DA LUZ BARBOSA Representante(s): OAB 14220
- FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES (ADVOGADO) OAB 21520 - BRUNO COSTA
MENDONCA (ADVOGADO) . SENTENCA
Vistos e etc.
1. RELATORIO
O Ministerio Publico
do Estado do Para ofereceu denuncia contra NICOLAS ASSIS DA LUZ BARBOSA, imputando-lhe a
conduta delituosa descrita no art. 157, caput, do CP.
Narra a peca acusatoria, em suma, que no dia 26
de julho de 2017, por volta de 13h, em via publica, na rodovia BR 316, proximo a Caixa Economica
Federal, bairro centro, neste municipio, o denunciado NICOLAS ASSIS DA LUZ BARBOSA praticou o
crime de roubo.
A vitima Dulcirene de Oliveira Silva Oliveira e a testemunha Elane Caroline de Oliveira
Silva, caminhavam pela rodovia, quando foram surpreendidas e abordadas pelo denunciado, que encostou
ao lado da testemunha Elane e proferiu as seguintes textuais BORA, PASSA A BOLSA. Subtraiu os bens
da vitima e empreendeu fuga.
Apurou-se que policiais rodoviarios federais, foram avisados por um
transeunte, da ocorrencia do roubo, motivo pelo qual sairam em diligencias. Apos abordagem e revista
pessoal, verificou que o denunciado jogou a res furtiva no mato. ...
O reu foi preso em flagrante e, em
audiencia de custodia, foi colocado em liberdade mediante condicoes.
A denuncia foi recebida (fl. 6),
o/a re/u foi citado/a por edital (fl. 22), foi decretada a prisao do reu (fl. 20), o processo e o prazo
prescricional foram suspensos em 04.10.2018 (fl. 25).
Comunicada a prisao do reu em 24/02/2019 (fl.
26).
O reu foi citado (fl. 44), foi colocado em liberdade em 26/03/2019, mediante condicoes (fl. 49).
Foi apresentada resposta a acusacao (fls. 51/53).
Pela decisao de fl. 65 foi ratificado o
recebimento da denuncia.
Em audiencia de instrucao foram ouvidas as testemunhas, bem como
realizado o interrogatorio do/a re/u (fls. 67). Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.
O Ministerio Publico apresentou memoriais finais orais pugnando pela procedencia da acusacao e
condenacao do/a re/u pela pratica delituosa prevista no art. 157, caput, do CP.
A defesa do reu, por
sua vez, requereu oralmente a absolvicao por insuficiencia de provas, porque nao houve a oitiva da vitima
em Juizo; que o reu nega o cometimento do crime.
E o relatorio. DECIDO.
2. FUNDAMENTACAO
Trata-se de acao penal publica incondicionada oferecida pelo Ministerio Publico contra o/a re/u,
qualificado/a nos autos em epigrafe, sob a acusacao da pratica do crime previsto no art. 157, caput, do
CP.
Passo a analise do merito da acao penal por inexistirem preliminares.
O ilicito pelo qual
responde o/a acusado/a possui a seguinte redacao: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa movel alheia, para si
ou para outrem, mediante grave ameaca ou violencia a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio,
reduzido a impossibilidade de resistencia. (...)
Encerrada a instrucao criminal, este Juizo, da analise
minuciosa das provas coligidas para os autos, se convenceu da pratica do crime de roubo pelo/a
acusado/a.
A materialidade do crime de roubo restou comprovada por meio do auto de prisao em
flagrante delito (fl. 02 e s. do IPL); pelo auto de apresentacao e apreensao (fl. 16 do IPL); pelo auto de
entrega (fl. 17 do IPL); bem como pela prova oral colhida.
A autoria do crime tambem foi comprovada,
considerando sobretudo o depoimento da vitima perante a autoridade policial e dos policiais em juizo,
onde os mesmos deram seu testemunho de forma segura e precisa, a confirmar a versao contida na peca
acusatoria.
A vitima do roubo alegou perante a autoridade policial que: ESTAVA ANDANDO NA ROD.
BR 316, PROXIMO A CEF, JUNTAMENTE COM SUA FILHA DE 14 ANOS, QUANDO FORAM
ABORDADAS POR UM RAPAZ DE CABELO COR DE ROSA COM A CAMISA COR DE ROSA QUE,
DESARMADO E SOZINHO, SUBTRAIU A BOLSA DA DEPOENTE, A QUAL ESTAVA EM PODER DE
SUA FILHA, QUE O MELIANTE APENAS ENCOSTOU AO LADO DE ELANE E DISSE BORA, PASSA A
BOLSA. AO QUE A DEPOENTE DISSE ENTREGA FILHA. QUE DEPOIS DISSO O MELIANTE SE
EVADIU DO LOCAL.
Apesar de a vitima nao ter comparecido em Juizo, sua versao foi confirmada


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