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Diário MT - Tribunal de Contas

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Para que surtam efeitos necessarios dos presentes autos do processo
em relacao ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.o 8.666/93 e alteracoes
posteriores,
PUBLIQUESE.

TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE LICITACAO N.o 002/2019
O MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA, RATIFICA o
Processo de Dispensa de Licitacao n.o 002/2019 para contratacao da empresa P.H. DA C.
FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 para
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA PREVIDENCIARIA 2019,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
GUIRATINGA  IPMG por um periodo de 12(doze) meses, ao valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e
oitocentos reais), nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e ainda a Lei Municipal 1441 de
18/05/2017 Art. 2 inciso II e alteracoes posteriores.

Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGACAO
DISPENSA DE LICITACAO N.o 001/2019

Para que surtam efeitos necessarios dos presentes autos do processo
em relacao ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.o 8.666/93 e alteracoes
posteriores,

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas
alteracoes, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, abaixo
assinado, acolhendo a manifestacao da Comissao Permanente de Licitacao, levando em
consideracao a abertura e julgamento do presente Processo Licitatorio, tendo cumprido todos os
requisitos e principios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitacao supracitada, cujo
objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS NA ELABORACAO DA REAVALIACAO ATUARIAL 2019, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG, e
tem como vencedora a seguinte empresa abaixo mencionada:

PUBLIQUESE.
Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

- P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o
09.517.508/0001-36, com valor global de R$: 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

TERMO DE HOMOLOGACAO
DISPENSA DE LICITACAO N.o 002/2019

Ciencia aos interessados, observando as prescricoes legais.
Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

DO

PRECO

E

RAZAO

DE

ESCOLHA

DO

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas
alteracoes, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, abaixo
assinado, acolhendo a manifestacao da Comissao Permanente de Licitacao, levando em
consideracao a abertura e julgamento do presente Processo Licitatorio, tendo cumprido todos os
requisitos e principios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitacao supracitada, cujo
objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA
PREVIDENCIARIA 2019, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG por um periodo de 12(doze) meses, e tem
como vencedora a seguinte empresa abaixo mencionada:

FORNECEDOR
DISPENSA DE LICITACAO N.o 002/2019

P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o
09.517.508/0001-36, com valor global de R$: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Foi solicitado atraves do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GUIRATINGA  IPMG a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
ASSESSORIA PREVIDENCIARIA 2019, por um periodo de 12(doze) meses, Foram apresentados
03 (tres) orcamentos, conforme consta nos autos do processo. A Licitante P.H. DA C. FERREIRA
ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 ofereceu o menor preco para
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA PREVIDENCIARIA 2019,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
GUIRATINGA  IPMG por um periodo de 12(doze) meses, ao valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e
oitocentos reais), para o fornecimento do objeto desta dispensa.
A contratacao destes servicos e necessaria, pois, nao temos em nosso
quadro de funcionarios profissionais capacitados para desenvolver os servicos pretendidos, a
empresa P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA cumpre os requisitos conforme consta
nos autos do processo, tendo em vista ainda a autorizacao do Prefeito Municipal e o Parecer
Contabil informando dotacao orcamentaria, sendo assim, a Comissao Permanente de Licitacao
entende que se justifica a possibilidade da contratacao da prestacao dos servicos em comento,
atraves de Dispensa de Licitacao.
Guiratinga-MT, 29 de janeiro de 2019.
Joelma Cristina dos Santos Oliveira
Presidente Substituta da CPL
Jose Teodoro Filho
Membro da CPL

Ciencia aos interessados, observando as prescricoes legais.
Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

PORTARIA
PORTARIA N.o 001/2019/IPMG/MT
Dispoe sobre a concessao do beneficio de aposentadoria por
tempo de Contribuicao em favor da servidora Sra. Marizeth Souza Ferreira.
O Diretor Executivo do IPMG, Instituto Municipal de Previdencia Social
dos servidores do Municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes
legais e nos termos do Art. 3o, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n.o 47/05, de 05 de
Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso III, alinea a, da Lei Municipal Complementar no. 01/90, de
07 de dezembro de 1990, Art. 89, inciso I, II e III, da Lei Municipal de n.o 1.083/09, de 31 de
Agosto de 2009.
.
Resolve,

Jefferson Rodrigues da Silva
Membro da CPL

AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N.o 002/2019
O municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede a Avenida
Rotary Internacional, n.o 944, Santa Maria Bertila, Guiratinga - MT, inscrita no CNPJ n.o
03.347.127/0001-70, atraves do Prefeito Municipal, torna publico a Dispensa de Licitacao no.
002/2019 para contratacao da Licitante P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no
CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
ASSESSORIA PREVIDENCIARIA 2019, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO
DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG por um periodo de 12(doze) meses, ao
valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), atraves de Dispensa de Licitacao, nos
termos do Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 ainda a Lei Municipal 1441 de 18/05/2017 Art. 2 inciso II
e alteracoes posteriores.

Art. 1o Conceder o beneficio de aposentadoria por tempo de
contribuicao em favor da servidora Sra. Marizeth Souza Ferreira, portadora do RG n.o 04327390 - SSP/MT, inscrita no CPF n.o 317.980.981-72 e da cedula eleitoral 5272918/72, Zona 002,
Secao 0021, efetiva no cargo de Tecnico Administrativo, nivel IV, Classe J, lotada na
Secretaria de Gabinete do Prefeito, contando com um total de 11.388 dias, ou seja, 31 (trinta e
um) anos 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, de servicos prestados, com proventos integrais e
com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de n.o 2019.09.00001/2019.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas disposicoes contrarias.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 22 de janeiro de 2019.

Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.

Luiz Gustavo Ribeiro de Anicesio
Diretor Executivo

HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

HOMOLOGO:

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

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