Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

condicoes pessoais favoraveis a que responda ao processo em liberdade. Sustenta, outrossim, ausencia de fundamentacao idonea do Decreto Prisional. Requer, pois, em sede liminar, a imediata soltura do Paciente. No merito, pede a consagracao da liminar com a concessao da ordem para revogar a sua Prisao Preventiva. Subsidiariamente, pugna pela imposicao de uma ou mais medidas cautelares diversas da prisao.2. O Impetrado informou, em sintese, que foi recebida a Denuncia oferecida em face do Paciente e outros Acusados, ocasiao em que foi decretada a Prisao Preventiva de todos os Reus, nos autos no 0008569-68.2014.8.19.0042, Destaca que o feito aguarda a apresentacao da Defesa Preliminar pelo Paciente e demais Acusados, a fim de que seja designada a Audiencia de Instrucao e Julgamento (indexador 84).3. Nao se colhem dos presentes autos quaisquer ilegalidades ou elementos que apontem objetiva e subjetivamente para a desnecessidade da segregacao cautelar. Veja-se que, segundo informado pelo Impetrado, o Paciente encontra-se preso em razao de Decisao que decretou a sua Prisao Preventiva, por ocasiao do recebimento de Denuncia

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.