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Diário MT - Justiça

problema. A indenizacao por danos morais nao pode ser exagerada no 
sentido de causar enriquecimento a quem e indenizado e nem pode ser 
fixada em valor irrisorio e insuficiente ao fim a quem se destina que e o de 
evitar o desencorajar futuros equivocos e servir como indenizacao ao 
autor pelos dissabores experimentados. A ausencia de legislacao 
especifica torna dificil a fixacao do quantum indenizatorio, mas doutrina e 
jurisprudencia conduzem o julgador a orientar-se por criterios como o da 
intensidade do aborrecimento ou constrangimento, da repercussao da 
ofensa e do grau da responsabilidade. Nesse contexto, considerando a 
extensao do dano, o grau de reprovabilidade da conduta do requerido, as 
condicoes economicas das partes, a vedacao ao enriquecimento sem 
causa, e, notadamente, o carater punitivo e pedagogico, a luz da 
proporcionalidade, reputo razoavel a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil 
reais). Por arremate, importa destacar que a condenacao em danos morais 
em valor inferior ao pretendido pela parte, conforme entendimento 
sufragado na jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, nao implica 
sucumbencia reciproca. III. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO 
PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamacao civel proposta por 
DELFINO ARASINI em desfavor de BANCO BMG S/A., para: (i) declarar 
nulo o negocio juridico (cartao de credito) entre autor e requerido e 
discutido nos autos, devendo o autor devolver os valores emprestados, 
com correcao monetaria pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao 
mes, ambos desde o saque, podendo fazer uso da compensacao, em 
virtude do credito de que dispuser contra o requerido, bastando simples 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 110 de 398
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