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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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BANCO FINASA BMC S/A EXECUTADO: JOAO R VIANA ME SENTENCA 1. Trata-se de cumprimento da
sentenca de fls. 68/70 que, julgando procedente o pedido autoral, determinou a rescisao do contrato de fls.
29/32 e a consolidacao do dominio da posse do bem descrito na inicial. 2. A Certidao de fl. 72 informou o
transito em julgado da sentenca de fls. 68/70. 3. As fls. 73/77, foi requerido o cumprimento de sentenca e
execucao de honorarios sucumbeciais no valor de R$ 5.409,90, bem como, caso nao houvesse
pagamento da referida divida, o exequente solicitou a realizacao de bloqueio on-line via Bacenjud. 4. Em
Despacho de fls. 86 foi determinada a intimacao do executado para que realizasse o pagamento da divida
no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de nao pagamento no referido prazo, fosse determinada a
aplicacao de multa de 10% sobre o debito, mais honorarios negativos. 5. A fl. 101 foi juntada Decisao
informando a nao manifestacao do exequente a respeito da juntada de planilha atualizada dos debitos. 6.
As fls. 104/105 o exequente juntou planilha atualizada dos debitos e foram requeridas pesquisa e bloqueio
via Renajud, bem como informacoes do registro de imoveis de Icoaraci e a Receita federal, para que
fornecesse as 3 ultimas declaracoes de imposto de renda. 7. O exequente pediu, as fls. 122/125, a
desconsideracao da personalidade juridica da executada. 8. O exequente, as fls. 158, requereu a
desistencia do cumprimento de sentenca e extincao do processo. E o que havia a relatar. Decido 9. O
Artigo 924 do Codigo de Processo Civil preve as possibilidades de extincao do processo de execucao,
dispositivo aplicavel a fase de cumprimento de sentenca por forca do artigo 771 do CPC. 10. No caso
especifico dos autos, o exequente foi instado a recolher as custas relativas a intimacao para cumprimento
de sentenca, mas quedou-se inerte durante o prazo que lhe foi concedido para falar nos autos. 11. E e
preciso levar em conta a norma encartada no artigo 77, V do CPC que determina ser dever das partes
manter atualizado o seu endereco e de seus procuradores a fim de seja regularmente intimado de todos os
atos do processo. Se nao o faz, alem do descumprimento de dever processual, demonstra falta de
interesse no processo. 12. Em outras palavras, o exequente nao cumpriu os despachos e atos ordinatorios
e nao promoveu atos e diligencias necessarios para a continuidade do processo, (considerando que o
autor deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado), demonstrando implicitamente a ausencia
de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de seu credito, so restando assim a
extincao da fase de cumprimento sem julgamento do merito. 13. Desta forma, o nao atendimento pelo
autor aos encargos que lhe competiam, denota concreta falta de interesse no seguimento do processo,
configurando o seu desinteresse processual superveniente a propositura da presente fase de cumprimento
de sentenca 14. Por tais motivos, julgo EXTINTO a fase de cumprimento de sentenca SEM satisfacao total
do credito, com fulcro no Artigo 485, VI c/c art 771 do NCPC (perda superveniente de interesse
processual) 15. Apos certificado o transito em julgado e adotadas as providencias de praxe, ARQUIVE-SE.
Distrito de Icoaraci, 05 de Novembro de 2019 SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular
da 1a Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00249543120148140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 AUTOR:MARIA HELENA LOPES CARDOSO
Representante(s): OAB 13232-B - JOAO PERES DE ANDRADE FILHO (DEFENSOR) REU:CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 13377 - CAMILA CRISTINA SOUZA DOS
SANTOS (ADVOGADO) OAB 14665 - PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO
(ADVOGADO) OAB 15702 - ALESSANDRO DIAS GRADIM (ADVOGADO) OAB 12358 - FLAVIO
AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (ADVOGADO) OAB 17426 - LAERCIO CARDOSO SALES NETO
(ADVOGADO) OAB 20105-B - ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 12436 ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO (ADVOGADO) . PROCESSO CIVEL no. 002495431.2014.8.14.0301 ACAO ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE FATURA AUTOR: MARIA HELENA
LOPES CARDOSO REU: CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A DESPACHO 1. Determino que
seja mantido o acautelamento dos autos do processo na Secretaria desta Vara, uma vez que o processo
se encontra suspenso. 2. Cumpra-se. Icoaraci, 04 de novembro de 2019. SERGIO RICARDO LIMA DA
COSTA Juiz de Direito Titular da 1a Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO:
00606259020158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JOSE GOUDINHO SOARES Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 AUTOR:GETULIO DA
SILVA ANDRADE Representante(s): OAB 14662 - DEBORA DO COUTO RODRIGUES (ADVOGADO)
REU:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Representante(s): OAB 16470 - IGOR MACEDO FACO
(ADVOGADO) . Processo no 0060625-90.2015.8.14.0201 Autor: GETULIO D SILVA ANDRADE Re:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENCA Trata-se de acao de indenizacao por danos morais
e materiais, ajuizada por GETULIO D SILVA ANDRADE, qualificado nos autos, em face de HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA alegando que contratou com a requerida em 11/03/2013, conforme
documentacao juntada aos autos, os servicos de plano de plano de saude, inclusive odontologico. Que
inicialmente foi acompanhado pelas medicas Carmem e depois Maricelis. Que passou a ser atendido pelo


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