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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
EXERCICIO DE 2020 E INSERE ALTERACOES
NA LDO 2020 E NO PPA 2018-2021 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado por:
Roger Pase Bresolin
Codigo Identificador:5AF8CB19

ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de Sao Pedro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
LEI MUNICIPAL No 3.079, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou e eu, em
cumprimento ao que dispoe a Lei Organica do Municipio, sanciono e
promulgo a seguinte:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA LEI
ORCAMENTARIA
ANUAL
E
DA
PROVIDENCIAS.

LEI
Art. 1o A Receita do Municipio de Sao Pedro do Sul para o Exercicio
de 2020 e orcada em R$ 58.686.719,60 (cinquenta e oito milhoes,
seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e sessenta
centavos), e sera arrecadada de conformidade com a legislacao
vigente, na seguinte classificacao:

ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de Sao Pedro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou e eu, em
cumprimento ao que dispoe a Lei Organica do Municipio, sanciono e
promulgo a seguinte:

RECEITAS CORRENTES
LEI
I
II
III
IV
V
VI
VII

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
(R)DEDUCOES DA RECEITA DE TRANSFERENCIA
VIII
CORRENTE
TOTAL RECEITA CORRENTE

R$ 7.213.154,04
R$ 2.079.477,78
R$ 2.699.735,79
R$ 33.533,45
R$ 44.661.437,24
R$ 1.475.193,08
R$ 2.557.386,65

Art. 1 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no Orcamento do Municipio para o
Exercicio de 2019, que passa a integrar a Lei Municipal n 2911, de
07 de novembro de 2018, conforme segue:

-R$ 5.033.199,43

5

R$ 55.686.718,60

501
2053

RECEITAS DE CAPITAL

339039
IX
RECEITA DE CAPITAL
TOTAL RECEITA DE CAPITAL
TOTAL RECEITA ORCAMENTARIA PREVISTA

R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 58.686.718,60

Art. 2o E fixada a Despesa do Municipio de Sao Pedro do Sul para o
Exercicio de 2020 em R$ 58.686.719,60 (cinquenta e oito milhoes
seiscentos e oitenta e seis mil e setecentos e dezoito reais com
sessenta centavos).
Art. 3o E o Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei
no 4.320/1964, autorizado a abrir creditos suplementares ate o limite
de 10% (dez por cento) da despesa autorizada, observado o seguinte:
I  Para atender despesas relativas a aplicacao ou transferencia de
receitas vinculadas que excedem a previsao orcamentaria vigente;
II  para remanejar elementos de despesa;
III  com a reserva de contingencia.
Art. 4o Inclui acoes e programas no PPA 2018-2021 (Lei Municipal n
2.703, de 23, de agosto de 2017) e na LDO 2020 (Lei Municipal n
3050, de 09, de outubro 2019), em razao das disposicoes desta Lei,
cujas alteracoes constam de seus anexos.

6
601
2061
339039
602
2601
339039
Total

Art. 2o O credito suplementar sera coberto pela reducao das seguintes
dotacoes orcamentarias como seguem:
5
501
2053
339036
6
601
2061

Art. 5o Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2020.

ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRANSITO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRANSITO
MANUTENCAO DA FROTA
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 8.000,00
(140)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 6.000,00
(178)
UNIDADE: ENSINO INFANTIL
MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
INFANTIL (E.M.E.I.)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
(215)
R$ 15.000,00

449052
Total

ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRANSITO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRANSITO
MANUTENCAO DA FROTA
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 8.000,00
(139)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (187)
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00

Gabinete da Prefeita de Sao Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do
mes de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita

Gabinete da Prefeita de Sao Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do
mes de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).

ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO,
Procurador

ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita

SILVANA TASSINARI TASCHETTO,
Secretaria da Administracao

ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO,
Procurador

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

SILVANA TASSINARI TASCHETTO,
Secretaria da Administracao
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

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