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Diário RO - Justiça

815DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Os danos morais, portanto, podem ser conceituados como ofensa a 
direito de personalidade, sendo certo que podera ser objetivo, isto 
e independente de prova ou subjetivo, quando se fizer necessario 
a comprovacao do dano, nexo e culpa em sentido lato.
Da leitura do caderno processual, restou evidenciada a presenca 
dos tres elementos da responsabilidade civil, a qual por ser objetiva 
no caso em apreco, dispensa a apreciacao de culpa ou dolo no agir 
do agente.
O agir da requerida esta evidenciada nos atos necessarios para a 
realizacao de desconto sem autorizacao do consumidor.
O resultado esta presente nos danos morais experimentados, 
os quais por serem in re ipsa, independem de prova, como bem 
demonstra o excerto abaixo destacado:
APELACAO CIVEL. RELACAO JURIDICA. NAO COMPROVAcao. 
DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. QUANTUM 
REPARATORIO ADEQUADO. O fornecedor que pratica atividade 
de risco e objetivamente responsavel pelos danos que vier a 
causar a terceiros. O desconto de parcela correspondente a um 
contrato nao firmado - nao demonstrada a existencia relacao 
juridica entre as partes - constitui in re ipsa o dano moral, estando 
desnecessaria a prova de prejuizo a honra ou a reputacao. O 
quantum da compensacao deve compreender dentro do possivel 
a compensacao pelo dano infligido a vitima, ao mesmo tempo 
servindo elemento inibidor e de sancao ao autor do ato ilicito.
Indenizacao. Dano moral. Desconto indevido em Contracheque. 
Responde objetivamente pelos danos gerados em razao de sua 
conduta negligente, a instituicao financeira que efetua desconto 
indevido na conta corrente do cliente. ( Nao Cadastrado, N. 
01316308120098220001, Rel. Juiz Osny Claro de O. Junior, J. 
25/01/2011) g.n
Portanto, resta inquestionavel o dever da re em reparar o dano 
sofrido pela autora.
E de se ver que o fato pelo qual foi submetido a autora e capaz de 
gerar abalos de ordem psicologica que fogem a normalidade do 
dia-a-dia, incutindo-lhe reflexos no ambito pessoal.
Destarte, verificada a ocorrencia dos danos morais apontados 
pela autora e advindos da conduta ilicita da requerida, e cabivel a 
indenizacao pretendida, de forma que passo a fixacao do valor do 
quantum indenizatorio.
Sabe-se que uma das tarefas mais ardua ao magistrado e tentar 
estipular um valor para reparacao dos danos morais, posto que 
como quantificar a chamada dor na alma quando sequer os poetas 
sabem definir tamanha dor com palavras 
Na ausencia de criterios legais, o magistrado deve balizar o valor a 
partir dos principios da razoabilidade e proporcionalidade.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DA AUTORA 
PARA ENCERRAMENTO DE CONTA. EMISSAO DE CHEQUES 
SEM FUNDOS POR TERCEIROS. DIVERGENCIA DE 
ASSINATURA. INSCRICAO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA 
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR. 
QUANTUM INDENIZATORIO. REDUCAO. RAZOABILIDADE. 1. A 
responsabilidade da CEF na relacao com seus clientes e objetiva, 
so podendo ser excluida pela demonstracao, a seu cargo, de que 
houve culpa exclusiva da vitima ou de terceiro, tudo nos termos do 
art. 14 do Codigo de Defesa do Consumidor. 2. E dever da instituicao 
bancaria a conferencia da assinatura, data de emissao e demais 
circunstancias referentes ao cheque ou qualquer outro documento 
que consubstancie operacoes bancarias, o que, no caso em apreco, 
nao foi observado pela CEF. 3. A indevida inscricao em cadastros 
de protecao ao credito gera, ao inscrito, direito a indenizacao por 
dano moral, independente de comprovacao objetiva de abalo a sua 
honra ou a sua reputacao, na medida em que da inscricao indevida, 
presume-se o dano. 4. No entanto, a reparacao de danos morais 
ou extrapatrimoniais, deve ser estipulada cum arbitrio boni iuri, 
estimativamente, de modo a desestimular a ocorrencia de repeticao 
de pratica lesiva; de legar a coletividade exemplo expressivo da 
reacao da ordem publica para com os infratores e compensar a 
situacao vexatoria a que indevidamente foi submetido o lesado, 
sem reduzi-la a um minimo inexpressivo, nem eleva-la a cifra 
enriquecedora (AC 96.01.15105-2/BA, Desembargador Federal 
MARIO CESAR RIBEIRO). 5. O valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais) arbitrado pelo Juiz excede o patamar admitido pela Quinta 
Turma, na especie, mostrando-se mais adequado e suficiente a 
justa indenizacao a reducao do valor para R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais). 6. Apelacao da Caixa Economica Federal parcialmente 
provida. (Apelacao Civel no 0013789-42.2007.4.01.3400/DF, 5a 
Turma do TRF da 1a Regiao, Rel. Selene Maria de Almeida. j. 
23.02.2011, e-DJF1 04.03.2011, p. 450) g.n
Caracterizado o ato ilicito, o dano e o nexo causal, resta apenas 
mensurar o quantum devido, atividade esta dificil para o julgador, 
haja vista a falta de criterios objetivos na legislacao patria. Rui 
Stoco, em sua obra Tratado de Responsabilidade Civil, Ed. RT, 
Sao Paulo: 2001, p. 1.030, traz algumas recomendacoes a serem 
seguidas pelo orgao judicante no arbitramento, para atingir a 
homogeneidade pecuniaria na avaliacao do dano moral. Veja-se:
a) o Magistrado nunca devera arbitrar a indenizacao tomando 
como base apenas as possibilidades do devedor;
b) tambem nao devera o julgador fixar a indenizacao com base 
somente nas necessidades da vitima;
c) nao se deve impor uma indenizacao que ultrapasse a capacidade 
economica do agente, levando-o a insolvencia;
d) a indenizacao nao pode ser causa de ruina para quem paga, 
nem fonte de enriquecimento para quem recebe;
e) devera o julgador fixa-la buscando o equilibrio atraves de criterio 
equitativo e de prudencia, segundo as posses do autor do dano 
e as necessidades da vitima e de acordo com a situacao socioeconomica de ambos;
f) na indenizacao por dano moral o preco de afeicao nao pode 
superar o preco de mercado da propria coisa;
g) na indenizacao por dano moral a quantia a ser fixada nao pode 
ser absolutamente insignificante, mas servir para distrair e aplacar 
a dor do ofendido e dissuadir o autor da ofensa da pratica de outros 
atentados, tendo em vista o seu carater preventivo e repressivo;
h) na fixacao do valor do dano moral o julgador devera ter em conta, 
ainda e notadamente, a intensidade do sofrimento do ofendido, a 
gravidade, a natureza e repercussao da ofensa e a sua posicao 
social e politica. Devera, tambem, considerar a intensidade do dolo 
e o grau de culpa do agente.
Levando-se em consideracao tais fatos, bem como a capacidade 
financeira da ofendida e da instituicao de ensino ofensora, ja que 
a indenizacao nao pode constituir em enriquecimento indevido, 
entendo justa a fixacao na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais) a titulo de indenizacao por danos morais, atendendo, 
satisfatoriamente, aos interesses do requerente, compensando-lhe 
o constrangimento e representando sancao a requerida.
III - DISPOSITIVO 
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487,I, do Codigo de 
Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados na inicial 
para fim de: 
A) Declarar inexistente a relacao contratual discutida nos autos, 
bem como os debitos dai oriundos;
B) Condenar a requerida a proceder a devolucao da quantia das 
quantias indevidamente descontadas, corrigidas com juros de 
mora de 1% ao mes e correcao monetaria, nos termos da tabela do 
TJRO, ambos a contar da data do respectivo pagamento. O valor 
podera ser abatido d quantia depositada em juizo.
C) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor 
de R$8.000,00, quantia esta que deve ser atualizada com juros de 
mora e correcao monetaria, ambos a contar da presente data
Condeno, ainda, a requerida ao pagamento de honorarios 
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