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Diário GO - Tribunal de Contas

constar
dos
desdobramentos das respectivas unidades
colaboradoras.
3 Os Planos Diretores de cada area serao
aprovados por meio de ordem de servico
emitida pela propria unidade responsavel,
que devera encaminha-los a Diretoria de
Governanca, Planejamento e Gestao no
prazo improrrogavel a que se refere o caput
deste artigo para consolidacao.
Art. 3 As Unidades, com apoio tecnico da
Diretoria de Governanca, Planejamento e
Gestao,
devem
promover
o
acompanhamento
dos
resultados
alcancados e a da implementacao das
medidas previstas no Plano de Diretrizes e
nos Planos Diretores.
 1 O registro da implementacao dos planos
deve ser realizado pelas Unidades, no que
couber, no sistema e/ou conjunto de
planilhas eletronicas, conforme definido pela
Diretoria de Governanca, Planejamento e
Gestao.
 2 A participacao nas acoes de
colaboracao formalmente identificadas no
Plano de Diretrizes sera computada,
tambem,
no
resultado
da
unidade
colaboradora.
 3o A Diretoria de Governanca,
Planejamento e Gestao disponibilizara
periodicamente a Presidencia os resultados
alcancados pelas areas do Tribunal de
Contas.
Art. 4 O Plano de Diretrizes e os Planos
Diretores serao revistos a qualquer tempo no
decorrer
do
exercicio,
caso
haja
superveniencia de fato que justifique a
necessidade de ajustes.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE,
CIENTIFIQUE-SE
e
CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
PRESIDENCIA
DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, Goiania, 15 de fevereiro de 2019.
Conselheiro Celmar Rech
Presidente

Anexo

8

CONSELHEIROS
Celmar Rech  Presidente
Saulo Marques Mesquita  Vice-Presidente
Helder Valin Barbosa  Corregedor-Geral
Sebastiao Joaquim Pereira Neto Tejota
Edson Jose Ferrari
Carla Cintia Santillo
Kennedy de Sousa Trindade

CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS
Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho
Flavio Lucio Rodrigues da Silva
Claudio Andre Abreu Costa
Marcos Antonio Borges
Humberto Bosco Lustosa Barreira
Henrique Veras

MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE-GO
Fernando dos Santos Carneiro  Procurador-Geral
Eduardo Luz Goncalves
Maisa de Castro Sousa Barbosa
Silvestre Gomes dos Santos

Goiania/GO, fevereiro de 2019.

Tribunal de Contas do Estado de Goias
Gabinete da Presidencia

PORTARIA no 104/2019
Aprova o Plano de Diretrizes para o bienio
2019/2020 e estabelece prazo para a elaboracao
dos Planos Diretores de cada area.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS, no
uso de suas atribuicoes previstas no disposto do art. 15, I e V, da Lei Organica, e do art. 23,
XVIII e XXVI, de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de implementacao das acoes necessarias
ao cumprimento dos objetivos estrategicos estabelecidos no Plano Estrategico do Tribunal
de Contas do Estado de Goias, para o periodo de 2014 a 2020, aprovado por meio da
Resolucao Normativa no 004/2013;
CONSIDERANDO a institucionalizacao, por meio da Resolucao
Administrativa 05/2016, do Sistema de Planejamento e Gestao do Tribunal de Contas do
Estado de Goias, conjunto de praticas gerenciais, em especial planos institucionais, voltados
para a obtencao de resultados;
CONSIDERANDO a importancia de se assegurar o alinhamento, sinergia,
integracao e coordenacao entre os planos para alcance das prioridades institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das acoes organizacionais
coordenadas no bienio 2017/2018, por meio dos Planos de Diretrizes 2017/2018,
possibilitando o alcance das prioridades institucionais;
CONSIDERANDO o MMD-TC (Marco de Medicao de Desempenho dos
Tribunais de Contas) e as novas resolucoes da Atricon (Associacao dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil) aprovadas em 2018;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar o Plano de Diretrizes para o bienio 2019/2020, nos termos do
Anexo, com foco em:
I  Avaliar a qualidade de servicos publicos e os resultados de politicas
publicas, com foco na melhoria do desempenho publico estadual;
II  Fortalecer a integracao entre o Tribunal, jurisdicionados e sociedade;
III  Agir com foco no estimulo a transparencia e ao controle social;
IV  Atuar de forma seletiva com foco no combate a ma gestao dos recursos
publicos; e
V  Incrementar a celeridade processual, com foco na efetividade e na
tempestividade das decisoes de controle;
Art. 2 A Secretaria de Controle Externo, Secretaria Administrativa, Secretaria
Geral, Diretoria de Governanca, Planejamento e Gestao, Instituto Leopoldo de Bulhoes,

Diretoria de Comunicacao, Diretoria de Controle Interno, Diretoria Juridica, Ouvidoria e
Gerencia de TI devem promover a elaboracao e publicacao de Planos Diretores para suas
respectivas areas ate 15 de marco de 2019, com base nas disposicoes do Plano de
Diretrizes para 2019/2020, em anexo, e nesta Portaria.
1 No desdobramento das Linhas de Acao de Gestao (LAG), as unidades
devem fixar os prazos previstos para a conclusao das iniciativas definidas, identificar o
servidor ou a subunidade responsavel pela realizacao de cada iniciativas, informar o produto
a ser entregue e o beneficio esperado com a execucao das iniciativas.
2o Na aplicacao do disposto no paragrafo anterior, o estabelecimento de
etapa que envolva colaboracao de outra unidade deve ser precedido de negociacao e as
etapas pactuadas devem constar dos desdobramentos das respectivas unidades
colaboradoras.
3 Os Planos Diretores de cada area serao aprovados por meio de ordem
de servico emitida pela propria unidade responsavel, que devera encaminha-los a
Diretoria de Governanca, Planejamento e Gestao no prazo improrrogavel a que se
refere o caput deste artigo para consolidacao.
Art. 3 As Unidades, com apoio tecnico da Diretoria de Governanca,
Planejamento e Gestao, devem promover o acompanhamento dos resultados alcancados e
a da implementacao das medidas previstas no Plano de Diretrizes e nos Planos Diretores.
 1 O registro da implementacao dos planos deve ser realizado pelas
Unidades, no que couber, no sistema e/ou conjunto de planilhas eletronicas, conforme
definido pela Diretoria de Governanca, Planejamento e Gestao.
 2 A participacao nas acoes de colaboracao formalmente identificadas no
Plano de Diretrizes sera computada, tambem, no resultado da unidade colaboradora.
 3o A Diretoria de Governanca, Planejamento e Gestao disponibilizara
periodicamente a Presidencia os resultados alcancados pelas areas do Tribunal de Contas.
Art. 4 O Plano de Diretrizes e os Planos Diretores serao revistos a qualquer
tempo no decorrer do exercicio, caso haja superveniencia de fato que justifique a
necessidade de ajustes.

Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE GOIAS, Goiania, 15 de fevereiro de 2019.

Conselheiro Celmar Rech
Presidente

(Portaria publicada no Diario Eletronico de Contas do dia 15/02/2019)

LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Niveis do Sistema de Planejamento e Gestao  TCE-GO
Figura 2 Modelo de alinhamento estrategico do TCE-GO

7
9

SUMARIO
APRESENTACAO

4

METODOLOGIA

5

ALINHAMENTO ENTRE PLANO ESTRATEGICO, DIRETRIZES E LINHAS DE ACAO DE
GESTAO
7
CONSIDERACOES FINAIS

10

ANEXO I  MAPA ESTRATEGICO

11

ANEXO II - GLOSSARIO

12

APRESENTACAO
O Sistema de Planejamento e Gestao do TCE-GO foi instituido por meio da Resolucao
Administrativa 05/2016 e consiste em um conjunto de praticas gerenciais, em especial
planos institucionais, voltados para a obtencao de resultados, com base no estabelecimento,
na execucao e no acompanhamento de acoes e metas que impulsionem o cumprimento da
missao institucional e o alcance da visao de futuro do TCE-GO.
E importante observar que os planos institucionais estao alocados em tres niveis
diferentes, a saber: estrategico, tatico e operacional, conforme Figura 01.
Figura 1. Niveis do Sistema de Planejamento e Gestao  TCE-GO

Este Anexo trata do Plano de Diretrizes para o bienio 2019/2020, o qual, aliado com o
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