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Diário GO - Tribunal de Justiça

Nesse diapasao, e o pensamento do doutrinador Rui Stoco:
Portanto, em sede de necessaria simplificacao, o que se convencionou chamar de
dano moral e a violacao da personalidade da pessoa, como direito fundamental protegido, em
seus varios aspectos ou categorias, como a dignidade, a intimidade e privacidade, a honra, a
imagem, o nome e outros, causando dor, tristeza, aflicao, angustia, sofrimento, humilhacao e
outros sentimentos internos ou animicos. (...) Significa, portanto, que o dano que se deve
vislumbrar e aquele que atinge a pessoa nos seus bens mais importantes, integrantes de seu
patrimonio subjetivo.
(in Tratado de Responsabilidade Civil. 8a ed. rev. atual. Ampl. Sao Paulo: 2011, p.
1874)
Pode-se afirmar, portanto, que deve o ilicito ser capaz de atingir a personalidade do
sujeito de direitos, para que o dano moral fique configurado.
Especificamente no que tange as pessoas juridicas, este Sodalicio Goiano editou a
sumula no 20, que assim disciplina:
Sumula no 20 do TJGO. Para a caracterizacao de dano moral a pessoa juridica,
passivel de compensacao, e necessaria a comprovacao do abalo a sua honra objetiva, isto e,
ao seu credito, a sua reputacao ou ao seu bom-nome, uma vez que ela nao pode ser ofendida
subjetivamente como pessoa natural.
Na especie, o fornecimento de energia eletrica da IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS NIQUELANDIA foi suspenso em 28 de fevereiro de 2018, so vindo a ser
restaurado em abril do mesmo ano, apos a concessao de medida liminar na presente demanda.
A interrupcao no fornecimento de energia da unidade consumidora se deu em virtude
de debito apurado de forma irregular e, por via de consequencia, a suspensao do servico
mostrou-se, de igual modo, contraria a lei, caracterizando o ato ilicito passivel de reparacao.
Nao se pode ignorar o servico de fornecimento de energia eletrica e tido como essencial
e sua interrupcao tem o condao de trazer inumeros prejuizos, sobretudo a continuidade das
atividades religiosas da igreja.
Comprovado o ato ilicito, consubstanciado na ma prestacao de servico pela
NR.PROCESSO:
5098002.16.2018.8.09.0113
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2063 de 3565

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