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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Habeas Corpus, atraves do qual aduz com a presenca de constrangimento ilegal, que exsurge do excesso de prazo na custodia provisoria, expondo as suas razoes. Em consulta processual eletronica, pela Douta Procuradoria de Justica, foi verificado que aos 14/11/17, o nobre Tribunal do Juri absolveu o ora paciente, sendo expedido o alvara de soltura. Pagina digitalizada 28, Douto Parecer Ministerial, que esta voltado a extincao do pedido, sem julgamento do merito.

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