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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 946 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071337-54.2017.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0041398-61.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00698372 - AGTE: ANDRE GENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER MOTTA ARAUJO OAB/RJ-206334 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Por conta de tais fundamentos, nos termos do art.932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao agravo de instrumento e, de oficio, concede-se o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas. ______________________________________________________ 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071883-12.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0026758-89.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00702685 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: JUTACY DA SILVA ADVOGADO: SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA OAB/RJ-206934 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Por tais fundamentos, conheco e nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil. 1 ______________________________________________________ 048. APELACAO 0073076-69.2011.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0073076-69.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00039499 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 APELADO: ALZENIR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-132754 ADVOGADO: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO OAB/RJ-158123 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: Constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque o apelo encontra-se devidamente preparado (indexador 986); foi interposto dentro do prazo; observa os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal"; alem de ter sido interposto por parte legitima. Assim, recebo o recurso em seus regulares efeitos, observando o artigo 1.012, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 049. APELACAO 0092764-41.2016.8.19.0001 Assunto: Pericia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0092764-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00314248 - APELANTE: TIAGO PERES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES OAB/RJ-134868 APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN-001853 ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/RJ-164385 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ... recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 050. APELACAO 0126478-60.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 0126478-60.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00266491 - APELANTE: LUIZ FELIPE ROCHA BENITES APELANTE: SIMONE DA CONCEICAO SILVA APELANTE: OLIVIA SILVA BENITES LUIZ FELIPE REP/P/S/PAI LUIZ FELIPE ROCHA BENITES ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA OAB/RJ-122788 APELANTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO: DEBORA FERROGLIO NEIVA OAB/RJ-107606 ADVOGADO: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA OAB/RJ-152322 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso I e III, do novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza os efeitos legais e juridicos, extinguindo-se o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do mesmo diploma legal, restando consequentemente, prejudicado o Acordao prolatado. Transitado em julgado, de-se baixe e arquivem-se. 051. APELACAO 0221478-29.2010.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0221478-29.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00609032 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN-001853 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELANTE: MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO MERIC DE BELLEFON APELANTE: ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO NORDI OAB/RJ-095677 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ANULA-SE, de oficio, A SENTENCA, determinando-se o retorno dos autos ao Juizo de origem, para o regular prosseguimento do feito, com a apreciacao do pedido de inversao do onus da prova e reabertura da fase instrutoria. Prejudicado o julgamento dos recursos interpostos. 052. APELACAO 0282344-95.2013.8.19.0001 Assunto: Tratamento de Esgoto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0282344-95.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00321266 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: DIRCEU FAGUNDES DE MARQUES ADVOGADO: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-142475 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Fls. 359/364. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes de 17 de marco de 2016, observando-se, portanto, a orientacao prevista no enunciado administrativo de numero 2 do STJ. Retornem a Terceira Vice-Presidencia, com as nossas homenagens. 053. APELACAO 0282671-35.2016.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: 0282671-35.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00634611 - APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 APELADO: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1 - Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque regular o preparo; o recurso foi interposto dentro do prazo (indexador 414); observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. 2 - Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares

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