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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Alem disso, apos a redistribuicao do feito para este juizo, que se deu por decisao publicada em
10/10/2017, o feito ficou novamente sem qualquer movimentacao por mais de um ano, quando este juizo
se pronunciou pela suspensao do processo em razao do falecimento do autor (fls. 154). Em face destas
posturas, portanto, nao se permite outra conclusao tirante a de que o autor nao cumpriu seu onus de
promover os atos necessarios para a realizacao da citacao e, portanto, nao ocorreu a interrupcao da
prescricao da pretensao em exame. Neste caminhar, como a demanda foi proposta em outubro de 2006, e
sendo o prazo prescricional aplicavel a pretensao monitoria de 05 (cinco) anos, e evidente que ocorreu a
prescricao quinquenal prevista para o caso em exame, devendo ser reconhecida a sua ocorrencia, com a
consequente extincao da demanda examinada. Diante do exposto, reconheco de oficio a ocorrencia da
prescricao e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 487, II, do
CPC. Custas pela autora. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorarios sucumbenciais,
na medida em que o requerido nao chegou a ser citado e, consequentemente, a habilitar advogado nos
autos. Remetam-se os autos para UNAJ para apuracao de eventuais custas remanescentes, intimando-se
em seguida o demandante para efetuar o seu pagamento. Advirta-se o requerente que, na hipotese do nao
pagamento das custas processuais, o credito delas decorrente sofrera atualizacao monetaria e incidencia
dos demais encargos legais e sera encaminhado para inscricao da Divida Ativa. Apos as cautelas legais e
de praxe, ARQUIVE-SE. Belem-PA, 01 de novembro de 2019. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA
RODRIGUES Juiz de Direito da 11o Vara Civel e Empresarial de Belem PROCESSO:
00217228220108140301
PROCESSO
ANTIGO:
201010324353
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES
Acao: Cumprimento de sentenca em: 05/11/2019 REQUERENTE:LIDER SUPERMERCADOS E
MAGAZINE LTDA Representante(s): OAB 9296 - ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (ADVOGADO)
REQUERIDO:FELIPE DUARTE DAS NEVES Representante(s): OAB 5087 - VERA LUCIA FARACO
MACIEL (ADVOGADO) OAB 16130 - GUSTAVO NUNES PAMPLONA (ADVOGADO) IONETE NEVES
KIKUCHI (REP LEGAL) . DECISAO Vistos, etc. Considerando que o executado, devidamente intimado,
nao apresentou impugnacao ao arresto realizado em seus ativos financeiros (vide certidao de fl. 96),
convolo o bloqueio em comento em penhora, procedendo a transferencia do valor constrito as fls. 80/81
para subconta vinculada ao presente processo. Transitada em julgado a presente decisao, expeca-se o
alvara judicial em nome da exequente, mediante o recolhimento das custas inerentes ao ato. Intime-se a
exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda remanescem valores a serem pagos ou
se reputa satisfeita a obrigacao, sob pena de extincao do cumprimento de sentenca. Apos, conclusos.
P.R.I.C. Belem, 01 de novembro de 2019 CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito
da 11a Vara Civel e Empresarial de Belem PROCESSO: 00235157720178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES
Acao: Procedimento Comum Civel em: 05/11/2019 REQUERENTE:LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO
Representante(s): OAB 21353 - GABRIEL ARAUJO ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:PDG
REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Representante(s): OAB 21074-A - FABIO RIVELLI
(ADVOGADO) REQUERIDO:SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 21074-A FABIO RIVELLI (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos, etc. Tratam-se os presentes de ACAO DE
RESCISAO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
proposta por LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO, devidamente qualificada nos autos, em face de PDG
REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E SCORPIUS INCORPORADORA LTDA,
igualmente identificados nos autos. Em peticao de fl. 155/156, os litigantes apresentaram transacao
realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a presente lide. Assim, pleitearam a homologacao
do mencionado acordo e a consequente extincao do feito com resolucao de merito. E o que merece relato.
DECIDO Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronologica de conclusao para a prolacao de
sentencas, o paragrafo 2o, I do CPC excepciona esta regra e dispoe que as sentencas homologatorias de
acordo estao excluidas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da
presente demanda Pois bem. Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e
adequadamente representadas, nao havendo qualquer indicio de vicio no consentimento e sendo o objeto
transacionado licito e disponivel, impoe-se a homologacao da presente transacao. Em face do exposto,
HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo realizado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e
juridicos. Outrossim, julgo extinto o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, III, b do
CPC. Custas remanescentes dispensadas, a teor do disposto no art. 90, 3o do CPC/15. Apos, cumprida
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C, Belem-PA, 01 de novembro de 2019 CESAR
AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito titular da 11a. Vara Civel e Empresarial de Belem
PROCESSO:
00238711420138140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES


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