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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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da parte autora para determinar a re que cumpra as obrigacoes contratuais, repassando a requerente os
pacientes necessitando de servicos medicos de sua especialidade e fornecendo a mao de obra
especializada, necessaria a viabilizacao dos servicos contratados. Quanto aos danos materiais,
caracterizada a existencia do ato ilicito praticado pela parte re, merece prosperar o pedido de indenizacao
por danos materiais emergentes. Quanto ao quantum indenizatorio, a quantia deve ser apurada em
liquidacao de sentenca, consistente no valor total relativo a pacientes e exames que deixaram de ser
repassados a requerente durante a vigencia do contrato. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de
danos materiais, condenando a parte requerida ao pagamento do valor total relativo a pacientes e exames
que deixaram de ser repassados a requerente durante a vigencia do contrato, devendo a quantia ser
apurada em liquidacao de sentenca. Passo a analise do dano moral. Em regra, para a caracterizacao do
dano moral sao necessarios os seguintes elementos: a) o ato; b) o dano; c) nexo de causalidade entre o
ato e o dano; e d) o dolo ou a culpa do agente causador do dano. Em se tratando de dano moral, tem-se
que o bem juridico ofendido consiste na lesao a direitos da personalidade. Destarte, ofendem-se a
dignidade da pessoa humana, sua honra sua reputacao, seus sentimentos. A compensacao por dano
moral exige a violacao aos direitos da personalidade. Destarte, entendo que os requisitos legais que
autorizam o reconhecimento do pleito em comento foram devidamente preenchidos, ficando a re obrigada
a reparar o dano moral causado a autora. Por ser imaterial, o bem moral atingido nao pode ser exprimivel
em pecunia, assim, deve-se atentar para criterios subjetivos a fim de criar uma equivalencia entre o dano
sofrido e a culpa do ofensor. O artigo 944 do Codigo Civil de 2002 preve em seu caput: "A indenizacao
mede-se pela extensao do dano". Ou seja, previu o legislador que para se aferir qual o real valor devido a
titulo de indenizacao por dano, seja este moral ou material, deve-se atentar para o resultado da lesao,
para o dano e sua extensao. Inexistindo parametro legal para medir a lesao, a estipulacao do quantum
deve decorrer da prudencia, do equilibrio e do bom senso do juiz. Na hipotese sob exame, revelando-se
significativas ambas as funcoes compensatoria e inibitoria, entendo que a indenizacao do dano moral deve
ser fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos nos termos da Sumula 362 do STJ. A repercussao
do dano foi levada em conta, na medida em que se situou dentro de padroes intensos. A funcao
compensatoria estara bem atendida, porque o autor dispora de quantia suficiente a neutralizar os
negativos efeitos do constrangimento experimentado. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, para: A) determinar a re que cumpra as obrigacoes
contratuais, repassando a requerente os pacientes necessitando de servicos medicos de sua
especialidade e fornecendo a mao de obra especializada, necessaria a viabilizacao dos servicos
contratados. B) condenar a parte requerida ao pagamento do valor total relativo a pacientes e exames que
deixaram de ser repassados a requerente durante a vigencia do contrato, devendo a quantia ser apurada
em liquidacao de sentenca, acrescido de juros de mora simples de 1% ao mes, corrigido pelo indice do
IPCA-IBGE, a contar da citacao. C) Condeno, ainda, a re ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a
titulo de indenizacao por danos morais, corrigidos nos termos da Sumula 362 do STJ. Diante do resultado
da demanda, condeno a re no pagamento das custas e despesas processuais. Condeno-a ainda nos
honorarios advocaticios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao. Por via de
consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art. 487, I
do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apos, certificado o transito em julgado,
arquivem-se os presentes autos. Belem, 06 de novembro de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA
MONTEIRO Juiz de Direito da 7a Vara Civel e Empresarial da Capital PROCESSO:
00869266520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019
EXEQUENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA
LIMA (ADVOGADO) OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
EXECUTADO:A. M. DA CUNHA E SILVA EXECUTADO: NARMINIO QUARESMA RODRIGUES. D E C I S
A O Vistos. BANCO BRADESCO S/A propos ACAO EXECUTIVA DE TITULO EXTRAJUDICIAL contra A.
M. DA CUNHA E SILVA e seu avalista NARMINIO QUARESMA RODRIGUES. Inicial fls. 02/04. Despacho
inicial fls. 33 Certidao negativa de citacao do executado fls. 46. Certidao negativa de citacao do executado
fls. 92. Peticoes do exequente fls. 57/59 e 60/61. Despacho de diligencias fls. 65. Diligencias BACENJUD
fls. 66/69. Peticoes do exequente fls. 77/78. Despacho de saneamento fls. 79. Diligencias fls. 83/91.
Peticao do exequente fls. 93/95. Relatei. DECIDO. Por forca da justica gratuita deferida as fls. 33 e
saneada as fls. 79, determino a secretaria da vara que verifique junto a UNAJ se ha custas anteriores
pendentes. Caso confirmado, intimar o exequente para pagar no prezo 10 (dez) dias, sob pena de
cancelamento da destruicao. Caso negativo, certificar nos autos. Verifico ainda que ate a presente data os
executados nao foram devidamente citados. Consta a peticao de fls. 78 do exequente requerendo
renovacao da diligencia de citacao no endereco indicado na inicial. Assim sendo, determino que seja


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