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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela
Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00034501420188149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao:
Procedimento de Conhecimento em: 06/11/2019 REQUERENTE:RFS COMERCIO E SERVICOS LTDA
ME Representante(s): OAB 13739 - KAROL SARGES SOUZA (ADVOGADO) RAIMUNDO SILVA MIGUEL
(REP LEGAL) REQUERIDO:RONDON SERVICOS FLORESTAIS LTDA REQUERIDO:JARI CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS S/A. SENTENCA Vistos etc. RFS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, ja
qualificado, propos a presente acao e ate o momento nao recolheu as custas iniciais, mesmo havendo
determinacao nesse sentido (fl.66). Verifica-se, pois, que transcorridos mais de 15 (quinze) dias da
intimacao pessoal do autor, bem como da publicacao da decisao de fls. 15, a parte demandante nao se
dignou a apresentar os documentos solicitados para concessao do beneficio da justica gratuita, bem como
de recolher as custas, o que possibilitaria o prosseguimento do feito, sendo, pois, imperioso o
indeferimento da inicial, ante ausencia do seu pressuposto em face a ausencia do recolhimento das custas
iniciais no prazo legal. Ademais, cabe destacar que contra decisao nao fora apresentada recurso. ANTE O
EXPOSTO, nos termos do art. 485, I, do CPC, INDEFIRO a inicial em face a ausencia do recolhimento das
custas iniciais no prazo legal. Autorizo o levantamento dos documentos juntados com a inicial. Publiquese. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Apos, arquive-se com as cautelas da lei. Distrito de Monte
Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela
Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00035884420198149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:MATHEUS AUGUSTO DA GAMA CORREA
VITIMA:K. G. S. A. Representante(s): BENEDITA CARLA RODRIGUES DE SOUSA (REP LEGAL) . ,
DESPACHO/MANDADO Autor do fato: MATHEUS AUGUSTO DA GAMA CORREA, brasileiro, nascido em
22/03/1999, portador da carteira de identidade no 579604 PCT/AP, filho de Benedito Augusto Freitas
Correa e Miraci da Gama Correa, residente no domiciliado na Rua "G", No 159, Bairro: Vila Staff, Neste
Distrito. 1. Designo audiencia preliminar para o dia 10/12/2019, as 09:30min. 2. Na audiencia havera a
possibilidade da composicao dos danos civis e da proposta de transacao penal, podendo o autor do fato
aceitar a aplicacao imediata de pena nao privativa de liberdade. 3. Havendo representacao ou tratando-se
de crime de acao penal publica incondicionada, nao sendo o caso de arquivamento, o Ministerio Publico
podera propor a aplicacao imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na
proposta. 4. INTIME-SE o autor do fato, VIA CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) MAO
PROPRIA, informando que o mesmo devera comparecer com advogado. 5. Publique-se. Intime-se. Servira
o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos
n. 003 e 011/2009 - CJRMB). Distrito de Monte Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE
OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO:
00036075020198149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JARI
CELULOSE PAPEL E EMBALAGEM SA Representante(s): OAB 12513 - KATIUSCHIA BARROS
MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:CICERO VALDERI SANTOS SOUSA. SENTENCA
JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A, devidamente qualificado nos autos, promoveu a acao de
rescisao contratual com despejo em face de CICERO VALDERI SANTOS SOUSA. Juntou documentos.
Em audiencia de conciliacao a fl. 69 as partes formularam o acordo requerendo sua homologacao. Com
este breve relatorio, passo a decidir. As partes sao maiores, capazes e o objeto e licito, nao havendo, pois,
obice a sua homologacao. Outrossim, por nao vislumbrar qualquer vicio de procedimento que venha a
macular a transacao entabulada entre as partes, HOMOLOGO por sentenca o acordo apresentado, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, resolvendo o merito com fulcro no Art. 487, III, b do CPC. Sem
custas e honorarios em razao do acordo realizado em audiencia de conciliacao. Apos deposito judicial,
providencie o necessario para transferencia na conta informada a fl. 35. Apos o transito em julgado,
certifique-se e arquive-se. P. R. I. C arquive-se apos as cautelas legais. Distrito de Monte Dourado, 06 de
novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de
Monte Dourado PROCESSO: 00036083520198149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGEM
SA Representante(s): OAB 12513 - KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:JOSE ALBERTO SANTOS. SENTENCA JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A,
devidamente qualificado nos autos, promoveu a acao de rescisao contratual com despejo em face de
JOSE ALBERTO SANTOS. Juntou documentos. Em audiencia de conciliacao a fl. 66 as partes formularam
o acordo requerendo sua homologacao. Com este breve relatorio, passo a decidir. As partes sao maiores,


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