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Diário RO - Justiça

294DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PLANALTO - 76825-401 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA 
OAB no RO4867 
REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A, AVENIDA CARLOS 
GOMES 741, - DE 611 A 965 - LADO IMPAR CAIARI - 76801-147 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se.
Apesar da manifestacao de ID no 19063474, observa-se que os 
pontos levantados no DESPACHO de ID no 18472352 merecem 
ser discutidos tambem pela parte requerida, que deve ser citada 
para se manifestar sobre a demanda em debate.
Assim, nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de 
audiencia de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE/
Cartorio, cuja solenidade realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado 
na BR 319 (Avenida Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino 
Bocaiuva, no 3061, bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as 
partes comparecerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, 
9o, CPC).
A CPE/Ao Cartorio: Agende-se data para audiencia utilizandose o sistema automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. 
Posteriormente, intime-se a parte Autora, via Diario da Justica 
Eletronico, e cite-se e intime-se a parte Requerida, via correios ou 
oficial de justica.
Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e 
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data 
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido 
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da 
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser 
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da 
audiencia (art. 334, 5o, CPC).
Ficara o Autor intimado via DJE (por seu advogado) a comparecer 
na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na 
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade 
da justica e incidira multa de ate 2% da vantagem economica 
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do CPC), 
independentemente de eventual concessao de gratuidade da 
justica (art. 98,  4o, do CPC).
Nao havendo conciliacao, vindo ou nao a contestacao certifique-se 
quanto a tempestividade.
A solenidade somente nao sera realizada se tambem houver 
desinteresse expresso da parte Requerida nos autos (art. 334,  
4o, I, do CPC).
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde ja determino o 
cancelamento da audiencia, sendo possivel a liberacao dos autos 
a parte demandada para oferecer contestacao no prazo legal, a 
contar do protocolo do pedido expresso da parte Requerida de nao 
realizacao de audiencia conciliatoria (art. 335, II, do CPC).
Havendo contestacao com assertivas preliminares e apresentacao 
de documentos, abre-se vistas dos autos a parte Autora para 
replica.
Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em 
contestacao como em replica deverao especificar as provas 
que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se 
entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, 
uma vez que apos a replica sera saneado o feito e ja apreciados 
os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a 
audiencia de instrucao e julgamento, se for o caso.
Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, devera a parte 
Autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementacao 
das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, 
da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de 
gratuidade de justica.
Fica a parte autora, desde ja, intimada do inteiro teor desta, por 
meio de seu advogado.
Cumpridas as determinacoes acima, retornem os autos conclusos.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO MANDADO:
a) DE CITACAO E INTIMACAO, nos termos do artigo 248 do 
CPC, para a parte requerida, inclusive, quanto a audiencia designada, 
observando o seguinte endereco para o seu cumprimento:
REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A, AVENIDA CARLOS 
GOMES 741, - DE 611 A 965 - LADO IMPAR CAIARI - 76801-147 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC, caso a 
citacao proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo 
Codex, expedindo-se o necessario para tal desiderato.
Porto Velho , 9 de janeiro de 2019 .
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 000839305.2012.8.22.0001 
Prestacao de Servicos 
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CNPJ 
no 84.596.170/0001-70, RUA ALEXANDRE GUIMARAES 1927 
AREAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA 
NETO OAB no RO3831 
EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS CPF no 
646.583.762-53, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA 
CECCATTO OAB no RO5100 
DESPACHO 
Vistos. 
Considerando a juntada do AR, diga a parte exequente em termos 
de prosseguimento. Prazo de 15 dias.                  
Porto Velho 9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 706281393.2016.8.22.0001 
Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda 
AUTOR: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 
no 12.418.969/0001-66, RUA GETULIO VARGAS 2607 SAO 
CRISTOVAO - 76804-061 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: FLAEZIO LIMA DE SOUZA OAB no 
RO3636 
REU: ANALITA DA SILVA CPF no 514.042.812-15, RUA SUCUPIRA 
3677, - ATE 3826/3827 NOVA FLORESTA - 76807-130 - PORTO 
VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
SENTENCA 
Vistos.
AUTOR: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA propos 
a presente acao monitoria em desfavor de REU: ANALITA DA 
SILVA, ambos com qualificacao nos autos, alegando ser credor do 
valor indicado na exordial.
Citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo legal para a 
apresentacao de sua defesa, caracterizando a sua revelia. Apresenta 
apenas proposta de acordo, o que foi parcialmente modificado 
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