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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Representante(s): DR. EDSON MARCELO LINO (ADVOGADO) . CUMPRIMENTO DE SENTENCA NOS
AUTOS DE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Autora: Francisco Amarilo Ferreira Saraiva
Requeridos: Denivaldo Souza dos Santos SENTENCA COM MERITO - HOMOLOGACAO DE ACORDO
Francisco Amarilo Ferreira Saraiva requereu as fls. 203/207 o cumprimento de sentenca em face de
Denivaldo Souza dos Santos.
As partes peticionaram informando que transigiram, nos termos do
acordo de fls. 216/217.
E o breve relatorio.
Passo a decidir.
Isto posto, e considerando tudo o
mais que dos autos consta, HOMOLOGO na integra o acordo celebrado entre as partes as fls. 216/217 e
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO art. 487, III, a do
Codigo de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 90, 3o do codigo de processo
civil.
Considerando que nada consta nos termos do acordo sobre os honorarios, cada uma das partes
arcara com as custas de seus causidicos.
Dou por transitada em julgado a presente sentenca nesta
data, tendo em vista que as partes declinaram do prazo recursal.
Observadas as formalidades legais,
arquive-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, 26 de outubro de
2019. Antonio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito Respondendo pela 3a Vara Civel da Comarca de
Altamira/PA *04
PROCESSO:
00007794220108140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Procedimento Comum Civel em: 01/11/2019---REQUERENTE:GRACIMAR SILVA DE CASTRO
Representante(s): OSCAR DAMSCENO FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:OTICA EXATA LTDA.
DECISAO INTERLOCUTORIA Considerando que o requerido nao foi localizado no endereco informado
nos autos, conforme devolucao de correspondencia de fl. 41, e considerando que e onus das partes
manterem seu endereco atualizado, devendo comunicar a este Juizo sobre a alteracao, reputo validas as
intimacoes feitas no endereco cadastrado nos autos, nos termos do art. 274,  unico do CPC. Certifique-se
o transito em julgado da sentenca de fls. 33/35, e, apos, observadas as formalidades legais, arquive-se.
Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao arquivo, determino se que
providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida ativa, tendo em vista que o
executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento das custas. Apos, devera
encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca do Interior), solicitando a
inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao processo (numero, nome das
partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos autos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de
outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz de Direito respondendo 3a Vara
Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA *04
PROCESSO:
00007888120138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Procedimento Comum Civel em: 01/11/2019---REQUERENTE:HELTTON WAGNER LISARDO
Representante(s): OAB 14535 - CARLA DOMICIANO DE SOUZA (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARCOS FAUSTINO GUILHERME DA SILVA Representante(s): OAB 13568-B - RENATA
OLIVEIRA PIRES (ADVOGADO) REQUERIDO:FELIPO DALACUA. DECISAO INTERLOCUTORIA
Considerando que o requerido nao foi localizado no endereco informado na inicial, conforme certidao de fl.
86, e considerando que e onus das partes manterem seu endereco atualizado, devendo comunicar a este
Juizo sobre a alteracao, reputo validas as intimacoes feitas no endereco cadastrado nos autos, nos termos
do art. 274,  unico do CPC. Certifique-se o transito em julgado da sentenca de fl. 75, e, apos, observadas
as formalidades legais, arquive-se. Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao
arquivo, determino se que providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida
ativa, tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento
das custas. Apos, devera encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca
do Interior), solicitando a inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao
processo (numero, nome das partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos
autos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz
de Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA *04
PROCESSO:
00008652720128140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Procedimento Comum Civel em: 01/11/2019---REQUERENTE:GILBERTO VENITES GONCALVES
Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) REQUERIDO:O ESTADO DO
PARA. DESPACHO Observadas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. Altamira/PA, 26 de outubro de
2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Altamira/PA *04
PROCESSO: 00009052020028140005 PROCESSO ANTIGO: 200210008377


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