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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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Ano XXXV - N o- 012 - Parte III
Rio de Janeiro, quinta-feira - 22 de janeiro de 2009

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

D.O.

(01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupanca da Justica Federal,
ressaltando que cada expurgo devera incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulacao de expurgos). Devem ser incluidos, ainda, os juros remuneratorios
de 6% ao ano das cadernetas de poupanca e acrescidos dos juros de mora a partir da
citacao, a taxa de 1% ao mes.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista a ausencia
da declaracao de hipossuficiencia economica, conforme Lei 1.060/1950.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista a ausencia
da declaracao de hipossuficiencia economica, conforme Lei 1.060/1950.

CITE-SE E INTIME-SE a Re, devendo esta fornecer toda a documentacao de
que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei no 10.259/01,
bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referencia a possibilidade ou
nao de conciliacao, no prazo de 30 (trinta) dias. A Re devera, na mesma oportunidade,
manifestar-se, quanto a eventual caracterizacao de litispendencia ou coisa julgada de
que tenha conhecimento.

CITE-SE E INTIME-SE a Re, devendo esta fornecer toda a documentacao de
que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei no 10.259/01,
bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referencia a possibilidade ou
nao de conciliacao, no prazo de 30 (trinta) dias. A Re devera, na mesma oportunidade,
manifestar-se, quanto a eventual caracterizacao de litispendencia ou coisa julgada de
que tenha conhecimento.

Se cumprida(s) corretamente a(s) exigencia(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboracao de planilha dos valores eventualmente devidos a parte autora, aplicando os extratos apresentados:

Se cumprida(s) corretamente a(s) exigencia(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboracao de planilha dos valores eventualmente devidos a parte autora, aplicando os extratos apresentados:

84 - 2008.51.51.054342-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA RUTH REIS
MACHADO (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro,
por ora, o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista a ausencia da declaracao de
hipossuficiencia economica, conforme Lei 1.060/1950.

- no periodo de janeiro de 1989, o indice de correcao pelo IPC de 42,72%,
compensando-se os indices ja aplicados na epoca para a caderneta de poupanca.
O setor de calculos devera apurar o montante referente a aplicacao dos indices expurgados da correcao das cadernetas de poupanca, relativos aos Plano Verao
(01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupanca da Justica Federal,
ressaltando que cada expurgo devera incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulacao de expurgos). Devem ser incluidos, ainda, os juros remuneratorios
de 6% ao ano das cadernetas de poupanca e acrescidos dos juros de mora a partir da
citacao, a taxa de 1% ao mes.

- no periodo de janeiro de 1989, o indice de correcao pelo IPC de 42,72%,
compensando-se os indices ja aplicados na epoca para a caderneta de poupanca.
O setor de calculos devera apurar o montante referente a aplicacao dos indices expurgados da correcao das cadernetas de poupanca, relativos ao Plano Verao
(01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupanca da Justica Federal,
ressaltando que cada expurgo devera incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulacao de expurgos). Devem ser incluidos, ainda, os juros remuneratorios
de 6% ao ano das cadernetas de poupanca e acrescidos dos juros de mora a partir da
citacao, a taxa de 1% ao mes.

Em que pese a relevancia dos argumentos expendidos na inicial, nao se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatoria requerida, dado que o caso demanda melhor analise com observancia e constituicao do
contraditorio, nao havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhanca do direito
alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparavel, tambem suprido pelo carater celere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessao de medidas tutelares em hipoteses excepcionais, nos termos do art. 4o da Lei
10.259/01, estando ausente, assim, o periculum in mora.

Apos, retornem conclusos.

Apos, retornem conclusos.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.

75 - 2008.51.51.054217-4 (PROCESSO ELETRONICO) ZILMA RODRIGUES
(Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por
ora, o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista a ausencia da declaracao de hipossuficiencia economica, conforme Lei 1.060/1950.
Considerando que a materia objeto dos presentes e unicamente de direito, e
que nao ha necessidade de produzir prova em audiencia, cite-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei no 10.259/2001, art. 5o da Lei no
9.099/95 e paragrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Regiao.
Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte re quanto a eventual caracterizacao de litispendencia ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, tambem, se
for o caso, a copia do Termo de Adesao - FGTS - Planos Economicos assinado pela
parte autora ou os extratos dos planos economicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar no 110/2001.
Apos, retornem-me conclusos para a sentenca.
76 - 2008.51.51.054230-7 (PROCESSO ELETRONICO) ANNA BERNARDO
NUNES (Adv. RENATA NUNES CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por
reputar tratar-se de documento indispensavel a propositura da acao (art. 283 do CPC),
com base no art. 26 da Consolidacao de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.a
Regiao - Resolucao n.o 01/2007, exigencia da qual a parte autora tem ciencia por forca
de lei, esta devera juntar aos autos a seguinte documentacao, em 20 (vinte) dias:
Plano Verao - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupanca dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicacao, por qualquer
documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/01/1989.
Defiro a prioridade no tramite do feito.
Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista a ausencia
da declaracao de hipossuficiencia economica, conforme Lei 1.060/1950.
CITE-SE E INTIME-SE a Re, devendo esta fornecer toda a documentacao de
que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei no 10.259/01,
bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referencia a possibilidade ou
nao de conciliacao, no prazo de 30 (trinta) dias. A Re devera, na mesma oportunidade,
manifestar-se, quanto a eventual caracterizacao de litispendencia ou coisa julgada de
que tenha conhecimento.
Se cumprida(s) corretamente a(s) exigencia(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboracao de planilha dos valores eventualmente devidos a parte autora, aplicando os extratos apresentados:
- no periodo de janeiro de 1989, o indice de correcao pelo IPC de 42,72%,
compensando-se os indices ja aplicados na epoca para a caderneta de poupanca.
O setor de calculos devera apurar o montante referente a aplicacao dos indices expurgados da correcao das cadernetas de poupanca, relativos aos Plano Verao
(01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupanca da Justica Federal,
ressaltando que cada expurgo devera incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulacao de expurgos). Devem ser incluidos, ainda, os juros remuneratorios
de 6% ao ano das cadernetas de poupanca e acrescidos dos juros de mora a partir da
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