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Diário CE - Justiça

compensacao/ indenizacao de valores supostamente gastos pelo banco, pois esta deveria ser manejada em reconvencao. Ante 
tudo o que foi acima exposto, julgo procedente o pedido inicial, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do CPC, 
para: a) condenar a promovida ao pagamento do valor de R$5.000,00 a titulos de danos morais, com atualizacao monetaria a 
partir desta data e juros de mora de 1% ao mes devidos desde a data do evento danoso, consoante sumula 362 do STJ. b) para 
declarar a inexistencia do suposto debito do autor perante a promovida em relacao ao contrato no 807145880, supostamente 
firmado em 07/10/2016, no valor de R$ 1.097,68. c) condenar a promovida a restituicao simples do valor DAS PARCELAS 
cobradas indevidamente de autora ate a suspensao dos descontos; Condeno a parte promovida ao pagamento de honorarios 
advocaticios que fixo em 10% do valor da condenacao tendo em vista que a parte autora decaiu em parte minima do pedido 
inicial. Oficie-se ao INSS requerendo a suspensao dos descontos relativos ao emprestimo debatido neste feito. P.R.I Acopiara, 
29 de novembro de 2018. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
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