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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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determino que, caso esteja pendente ou nao de juntada as contrarrazoes do recorrido, acostem-se os
autos se for o caso, certificando-se sua tempestividade e encaminhando-se os autos a Central de
Digitalizacao. Apos, encaminhem-se, independentemente de despacho, ao Tribunal de Justica para
julgamento do recurso, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru, 06 de novembro de
2019. Diego Gilberto Martins Cintra Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru PROCESSO:
00015833020168140087 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019
REQUERENTE:AMIRALDO BARRA PANTOJA Representante(s): OAB 16373 - ANTONIO RUBENS DE
FRANCA LINHARES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA ANDRELINA GOMES Representante(s): OAB
10000 - MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH (ADVOGADO) OAB 15847 - MARCOS SOARES
BARROSO (ADVOGADO) REQUERIDO:JULIAO SOUZA SILVA Representante(s): OAB 10000 - MARIO
VINICIUS IMBIRIBA HESKETH (ADVOGADO) OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO
(ADVOGADO) REQUERIDO:JOSIAS SOUZA SILVA Representante(s): OAB 10000 - MARIO VINICIUS
IMBIRIBA HESKETH (ADVOGADO) OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO)
TERCEIRO:NATANIEL COSTA DA COSTA. DESPACHO 01 - A Secretaria para que certifique se houve
julgamento pelo colegiado do agravo de instrumento que fora interposto (decisao monocratica as
fls.661/665). Em caso positivo, traslade-se para os presentes autos copia do julgamento. 02 - Apos,
voltem-me conclusos para sentenca. Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru, 06 de novembro de 2019. Diego
Gilberto Martins Cintra Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru PROCESSO:
00022625920188140087 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Acao: Procedimento do Juizado Especial Civel em: 06/11/2019
REQUERENTE:VITORIA DINIZ DE MELO Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES
BARROSO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN SA. DECISAO Recebo a emenda a exordial.
Inicialmente esclareco que a presente acao tramitara sob o rito da Lei 9.099/95. A Lei 9.099/95 preve, no
seu art. 2o, que o rito dos juizados se orientara pelos principios da oralidade, simplicidade, informalidade,
economia processual e celeridade. Analisando a presente acao, depreende-se que para o deslinde da
causa, desnecessaria a producao de provas em audiencia, vez que suficiente a prova documental. Em
razao disto, deixo de designar a audiencia una, haja vista que nao ha necessidade de producao de provas
orais, e assim o faco para dar concretude aos principios orientadores da informalidade, economia
processual e celeridade. Proceda-se a citacao, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei no 9.099/95, sob pena
de revelia. Fica ciente a parte reclamada de que devera apresentar contestacao no prazo de 15 dias uteis,
a contar da sua citacao (Art. 231, I, do NCPC). Outrossim, caso tenha alguma proposta de acordo a ser
feita, deve apresenta-la na contestacao, informando valor, prazo e modo de pagamento. Art. 231. Salvo
disposicao em sentido diverso, considera-se dia do comeco do prazo: I - a data de juntada aos autos do
aviso de recebimento, quando a citacao ou a intimacao for pelo correio; Decorrido o prazo de 15 dias uteis,
com ou sem contestacao, certifique-se e voltem-me conclusos. Procedo a inversao do onus da prova, vez
que depreende-se que a parte autora e hipossuficiente, pois ha uma vulnerabilidade fatica, tendo em vista
o poderio economico do Reclamado. Assim, o reclamado tem o dever de acostar aos autos o contrato
objeto do litigio, bem como comprovante, com autenticacao bancaria, de que a quantia reverteu em favor
da parte autora. Ademais, fica ciente a parte autora que, caso queira, devera acostar extratos bancarios ou
documento equivalente para demonstrar que a quantia do contrato questionado nao reverteu em seu favor.
Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru, 06/11/2019 . DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular
da Comarca de Limoeiro do Ajuru PROCESSO: 00022678120188140087 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:BENEDITO RODRIGUES DE
MELO Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO ITAU BMG. DECISAO Recebo a emenda a exordial. Inicialmente esclareco que a
presente acao tramitara sob o rito da Lei 9.099/95. A Lei 9.099/95 preve, no seu art. 2o, que o rito dos
juizados se orientara pelos principios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Analisando a presente acao, depreende-se que para o deslinde da causa, desnecessaria a
producao de provas em audiencia, vez que suficiente a prova documental. Em razao disto, deixo de
designar a audiencia una, haja vista que nao ha necessidade de producao de provas orais, e assim o faco
para dar concretude aos principios orientadores da informalidade, economia processual e celeridade.
Proceda-se a citacao, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei no 9.099/95, sob pena de revelia. Fica ciente a
parte reclamada de que devera apresentar contestacao no prazo de 15 dias uteis, a contar da sua citacao
(Art. 231, I, do NCPC). Outrossim, caso tenha alguma proposta de acordo a ser feita, deve apresenta-la na
contestacao, informando valor, prazo e modo de pagamento. Art. 231. Salvo disposicao em sentido
diverso, considera-se dia do comeco do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento,


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