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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1054 EXPLORA OUTROS ELEMENTOS DE PROVA ALEM DOS ABORDADOS PELA SENTENCA, ESTA PODE SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS PORQUE A EXEGESE EMPIRICA DO JUIZO MONOCRATICO GOZA DE PRELACAO, POIS E ELE QUEM, POR FORCA DA IMEDIACAO, TAO CARO AO PROCESSO SUMARISSIMO, MELHOR OBSERVA OS MATIZES DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Pinheiro (OAB: 393189/SP) - Andre Alves da Silva - Delson Ferreira da Silva - Jomir Jose da Silva No 0100123-84.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: POLIANA PAVAN DE LIMA - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sa Roriz - Nao conheceram, nos termos que constarao do acordao. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO CONTRA TUTELA ANTECIPADA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO. 1) AS RAZOES DO AGRAVO, QUANDO FUNDADO EM RISCO DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO, DEVEM ADUZIR OS FATOS QUE O DENOTEM. 2) MULTA COMINATORIA EM TUTELA ANTECIPADA NAO PODE SER IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PORQUE SO PODE SER EXECUTADA SE CONFIRMADA NA SENTENCA. NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HIPOTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO DO AGRAVO. TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSAO DA EXIGENCIA DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO. DESCABIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 1) AO NAO REPRODUZIR O CONTIDO NO ART. 522 DO CPC/1973, O CPC/2015 EXCLUIU AS UNICAS HIPOTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 2) POR FORCA DOS PRINCIPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, A AMPLIACAO DA IMPUGNACAO DAS TUTELAS ANTECIPADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PODE SER APLICADA AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NAO CONHECIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) No 0100149-82.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiai - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: MARCELO FRANCISCO DA SILVA - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sa Roriz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO. RECURSO INOMINADO NAO RECEBIDO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSAO DO PRAZO NA CAPITAL QUE NAO SE ESTENDE AO INTERIOR. PRETENSAO CONTRARIA A EXPRESSO TEXTO NORMATIVO. LITIGANCIA DE MAFE. AGRAVO NAO PROVIDO, COM MULTA. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Katia Silene de Andrade (OAB: 285176/SP) No 0100153-22.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Varzea Paulista - Agravante: Banco Panamericano S/A - Agravada: CLAUDETE APARECIDA SILVA - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sa Roriz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. A MULTA COMINATORIA DECORRE DA NATUREZA MANDAMENTAL DO PROVIMENTO, NAO DEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO E O VALOR DEVE CORRESPONDER A CAPACIDADE DE RESILIENCIA DO DEVEDOR, NAO AOS DANOS MATERIAIS DERIVADOS DA INSUBORDINACAO, POIS DESTINA-SE A GUARNECER A EFETIVIDADE DA JURISDICAO, O ESCOPO POLITICO DO PROCESSO E NAO SO O INTERESSE PECUNIARIO ENVOLVIDO NO LITIGIO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) No 0100178-35.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Varzea Paulista - Agravante: Municipio de Varzea Paulista - Agravado: Carlos Alberto Gasparini - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sa Roriz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSENCIA DE LAUDO INDICANDO A NECESSIDADE DO FARMACO FRENTE AQUELE JA FORNECIDO PELO SUS. PRESCRICAO AVIADA POR SERVICO DE SAUDE DE UNIVERSIDADE PUBLICA DEDICADA A PESQUISA E EXTENSAO. VEROSSIMILHANCA PRESENTE. AGRAVO NAO PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Lima de Carvalho (OAB: 333584/SP) - Francisco Roberto Ribeiro dos Santos (OAB: 277889/SP) No 0100226-91.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Varzea Paulista - Agravante: Municipio de Varzea Paulista - Agravado: SINESIO BATISTA CORREIA - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sa Roriz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME MEDICO. TRATAMENTO PELO SUS. RESPONSABILIDADE

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