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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal de Competencia do Juri em: 04/11/2019 TESTEMUNHA:CARLOS
MAGNO PEIXOTO CORREA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU:CLEMSON
CARLOS DE JESUS FELIPE Representante(s): OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO
(ADVOGADO) TESTEMUNHA:R. S. TESTEMUNHA:RUTH HELENA ALMEIDA SOUZA VITIMA:N. S. D.
TESTEMUNHA:ROSANGELA FERREIRA SENA. DECISAO 1. Recebo o recurso de apelacao interposto
nos presentes autos no duplo efeito (CPP, art. 597) 2. Intime-se a parte recorrida, por remessa dos autos caso se trate da Defensoria Publica ou do Ministerio Publico -, por mandado, em caso de advogado dativo,
ou pelo DJE, para os casos de advogado constituido, para apresentar contrarrazoes ao recurso. 3. Caso o
recorrente tenha se utilizado da faculdade prevista no art. 600,  4o, do CPP, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justica do Estado para apresentacao das razoes recursais. 4. Para o caso do item 3,
retornando os autos da instancia superior com as razoes de apelacao, intime-se a parte recorrida
(conforme item 2), para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 5. Na hipotese de o advogado constituido
nao apresentar as razoes ou contrarrazoes no prazo legal - seja na primeira instancia ou na instancia
superior -, intime-se o acusado para constituir novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
ser-lhe nomeado (a) a Defensoria Publica ou advogado dativo para apresentar as contrarrazoes. 6. Se o
acusado, intimado para a hipotese do item 5, nao se manifestar no prazo assinalado, nomeio desde ja a
Defensoria Publica desta Comarca para apresentar as razoes ou contrarrazoes ao recurso, devendo a
intimacao ser realizada por remessa dos autos. Caso nao haja Defensoria Publica, voltem os autos
conclusos para designacao de advogado dativo. 7. Apresentadas as razoes e contrarrazoes ao recurso,
remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Para de acordo com a tramitacao descrita no
Guia Pratico de Baixa Processual do TJPA (Codigo 10923). 8. Atente a Secretaria que a remessa de autos
a instancia superior para julgamento de recurso e uma especie de baixa processual, interferindo
diretamente no indice de eficiencia da Unidade Judiciaria (IEJud). Soure, 4 de novembro de 2019.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito PROCESSO: 00007818220178140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Acao:
Inquerito Policial em: 04/11/2019 INDICIADO:LEONARDO ALENCAR DA CRUZ VITIMA:D. M. B. . C E R T
I D A O Eu, CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciario e Diretor de Secretaria do
Forum da Comarca de Soure, no uso de minhas atribuicoes legais, etc CERTIFICO que, nesta data,
encontrei os autos no estado em que se encontra, paralisados ha mais de 01 ano e em cumprimento ao
art. 1o do Provimento 006/2009-CJCI e art. 1o,  1o, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, abro vistas
dos presentes autos ao representante do Ministerio Publico requerer o que entender de direito.
Soure,04/11/2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29645 TJ/PA VISTAS Nesta data abro vistas dos presentes ao representante do Ministerio Publico.
Soure,04/11/2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29645 TJ/PA Forum DES.MILTON LEAO DE MELO - Primeira Rua s/n, bairro Centro. CEP 68.870-000 - TEL.
(PABX) (0**91) 3741-1505 - e-mail - [email protected] PROCESSO: 00010829720158140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIADO:EDILSON SILVA
FONSECA AUTOR:A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. SENTENCA Vistos os autos. Tratase de execucao da pena de prestacao de servicos a comunidade pela qual EDILSON SILVA FONSECA foi
condenado por este juizo, pela pratica do crime previsto no art. 14, da Lei no 10.826/03. Em audiencia
admonitoria foram fixadas as condicoes, as quais, segundo relata certidao acostada aos autos, foram
cumpridas pelo reeducando. E o sucinto relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o
reeducando cumpriu adequadamente com as condicoes que lhe foram impostas por ocasiao da audiencia
admonitoria. Assim, deve ser extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena e das obrigacoes que lhe
foram impostas. Ante o exposto, com respaldo nos artigos 66, II, 109 e 146, todos da Lei de Execucoes
Penais e art. 90 do Codigo Penal, DECLARO EXTINTA A PENA de EDILSON SILVA FONSECA, pelo seu
cumprimento da pena. COMUNIQUE-SE a Justica Eleitoral, ou proceda a regularizacao no sistema do
TRE/PA, acerca da extincao de punibilidade, a fim de regularizar os direitos politicos do apenado, outrora
suspensos pela condenacao supra. Cientifique-se o MP e a Defesa do Apenado. Facam-se as demais
comunicacoes de praxe. ARQUIVE-SE, dando baixa no LIBRA. Soure, 04 de novembro de 2019. Edinaldo
Antunes Vieira Juiz de Direito Juiz de Direito Edinaldo Antunes Vieira PROCESSO:
00014021620168140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ANDRE ALVES
COIMBRA VITIMA:A. C. O. E. VITIMA:O. J. A. S. . DENUNCIADO : ANDRE ALVES COIMBRA
ENDERECO: 3a RUA ENTRE AS TRAVESSAS 21 E 22 / CEP: 68870000 BAIRRO: MACAXEIRA
DECISAO 1- Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e nao se verificando, liminarmente, quaisquer


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