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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2273 Preto-SP, requisitando data e horario para realizacao de exame medico no autor. Fixo honorarios periciais pelo maximo da tabela respectiva e o laudo devera ser apresentado em ate 45 dias. O Sr(a) Perito(a) devera responder, fixados como do juizo inclusive, no seu laudo, os quesitos unificados previstos na Recomendacao conjunta 01/2015 do CNJ, disponivel em http:// www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060 . Com a informacao da designacao de data pelo setor, intime-se a parte por meio de advogado e oficie-se a AGU - Posto de Franca-SP, informando-os da data designada, facultando-lhes a indicacao de assistentes tecnicos. Cumpre ao advogado(a) da parte autora informar o cliente da data da pericia. Eventuais impossibilidades de comparecimento deverao ser comunicadas ate a data desta. Apos a juntada, independentemente de impugnacao, requisitese honorarios nos termos da Resolucao CJF-RES- 2014/0305, intimando a autora do laudo juntado. Por fim, feito tudo isso, citese a autarquia para contestar a acao. A parte autora, querendo, podera impugnar ou se manifestar sobre o laudo nesse mesmo prazo. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP) Processo 1000840-05.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Luiza Aparecida Felipini - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Declaro o processo saneado. A questao controversa e, precipuamente, a dependencia economica. Defiro a producao de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquiricao de testemunhas. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2020, as 14 horas e 30 minutos 1- Intimem-se as partes para comparecimento. 2- Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas e recolhimento das diligencias necessarias, a contar da publicacao desta decisao (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. 3. A nao apresentacao de rol importara no indeferimento da oitiva. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Devera, ainda, ser observando o disposto pelo artigo 953 das Normas de Servicos da Corregedoria geral da Justica: Art. 953. As peticoes arrolando testemunhas, apresentando defesa previa com rol de testemunhas, de substituicao de testemunhas, esclarecedoras de novos enderecos de testemunhas, requerendo adiamento de audiencias, em processos de natureza civil e em processos de natureza criminal com reu preso e aquelas requerendo esclarecimentos do perito e assistente tecnico e depoimento pessoal da parte, somente poderao ser apresentadas no protocolo do foro onde o ato deva ser realizado. 4- Intime-se, observando-se a MODALIDADE ESPECIFICA PARA O INSS. Nuporanga, 05/11/2019 14:17. - ADV: DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 411422/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP) Processo 1000860-93.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Antonio Carlos Poloni - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos em saneador. 1. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Preliminares serao enfrentadas em sentenca. Dou o feito por saneado. Defiro a producao da prova pericial, a fim de comprovar os fatos alegados pela parte autora, onus que lhe incumbe. Para a realizacao da pericia, nomeio perito judicial o Sr. LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA, engenheiro de seguranca do trabalho, com endereco a Rua Jose Ravagnani, 4680, Jardim Noemia Franca SP - Telefone (16) 3702-1154 (16) 99295-8747, sob compromisso, se o caso. Providencie a serventia o CADASTRAMENTO DO PERITO junto ao Portal Auxiliar. Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, devera o perito indicar correio eletronico (e-mail), mediante o qual sera intimado, ficando advertido que ficara responsavel pela confirmacao do recebimento do correio eletronico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissao, sob pena da baixa de sua habilitacao (paragrafo 2o, do citado artigo). Devera, ainda, confeccionar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando motivo justificado. Faculto as partes litigantes a indicacao de assistentes tecnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. No respeito as normas (Resolucao n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014), FIXO os honorarios periciais no valor de R$ 400,00, nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolucao, atendendo ao grau de especializacao do perito, a complexidade do exame e ao local de sua realizacao. Apos a juntada, independentemente de impugnacao, requisite-se honorarios nos termos da Resolucao CJF-RES- 2014/0305, intimando a autora do laudo juntado. Observe-se para preenchimento o anexo da legislacao citada. Para a confeccao da pericia, faculto ao perito a busca de informacoes. A pericia correra por conta da Justica Federal, nos termos da Resolucao citada, sendo que os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolucao nao eximem o vencido de reembolsa-los ao erario, exceto quando beneficiario da assistencia judiciaria gratuita. 2. Apresentados os quesitos, intime-se o perito, por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realizacao da pericia, devendo indicar data, horario e local para ciencia e intimacao das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justica serao intimados da nomeacao por mensagem eletronica (e-mail), enviada pelo oficio de justica ao correio eletronico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constara a senha de acesso aos autos digitais. Paragrafo unico. A aceitacao ou escusa do encargo sera formalizada mediante resposta a mensagem eletronica referida no caput, encaminhada ao correio eletronico institucional do oficio de justica, resposta essa que sera digitalizada e liberada nos autos digitais. 3. Atente-se o perito para apresentacao do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justica que atuem em processos eletronicos serao apresentados em arquivo eletronico no formato PDF, conforme as especificacoes tecnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justica: I - presencialmente no oficio de justica a que pertenca o feito, em midia eletronica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletronico institucional do oficio de justica, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. 1o Apos o recebimento do laudo, o oficio de justica providenciara a devida classificacao e vinculacao do documento em pdf ao processo eletronico. 4. Vindo data, intimem-se. 5. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de 15 dias. 6. Apos manifestacao e nao havendo mais necessidade de complementacao do laudo, tonem os autos conclusos, quando se determinara a requisicao do pagamento do perito via online (Justica Federal), eventuais diligencias e/ou encerramento da instrucao. 7. Oportunamente sera designada audiencia para producao da prova oral, se necessaria. Intime-se. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP) Processo 1000907-67.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Cesar Auguto Ribeiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora quanto a contestacao juntada aos autos. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 175383/SP) Processo 1000982-09.2019.8.26.0397 - Mandado de Seguranca Civel - Anulacao e Correcao de Provas / Questoes - Marcella Pereira Macedo Ruzzene - Sem intervencao da Pessoa Juridica, embora cientificada e diante de fls. 203/204, subam os autos ao Egregio Tribunal. - ADV: CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA (OAB 126426/SP) Processo 1001064-45.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Luis Alberto Alves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos em saneador. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2020, as 14 horas 1- Intimem-se as partes para comparecimento. 2- Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas e recolhimento das diligencias necessarias, a contar da publicacao desta

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