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Diário SE - Justiça

QUE O AUTO DE PENHORA DEVERA CONTER A AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS (LEF, 13). IV  CASO O DEVEDOR NOMEIE BENS A PENHORA, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. EM CASO DE CONCORDANCIA COM A INDICACAO E PROVADA A PROPRIEDADE DOS BENS,
LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA CONTENDO AVALIACAO DOS MESMOS E INTIME-SE O EXECUTADO, ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DE EMBARGOS. V  NO
CASO DE DEPOSITO OU FIANCA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DOS EMBARGOS. VI  NAO TENDO O(A)
EXECUTADO(A) DOMICILIO OU DELE SE OCULTAR, TERA LUGAR O ARRESTO, MANIFESTANDO-SE APOS O EXEQUENTE (ARTIGO 7O, INCISO III). VII  REALIZADA A
PENHORA DE BENS IMOVEIS, O SR. OFICIAL INTIMARA O CONJUGE DO(A) EXECUTADO(A), SE CASADO FOR, E ENTREGARA COPIA DESTE DESPACHO E DO
RESPECTIVO AUTO AO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PARA O REGISTRO, DEVENDO O SR. OFICIAL DO REGISTRO INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOBRE A EXISTENCIA DE ONUS OU OUTRAS AVERBACOES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM (ARTIGO 7O, INCISO IV, E ARTIGO 14). VIII  TRATANDO-SE DE
VEICULO, DEVERA SER ENTREGUE COPIA DO TERMO OU DO AUTO DE PENHORA AO ORGAO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 14, II, DA LEF, INFORMANDO AS
SUAS  CARACTERISTICAS,  PARA  QUE  NAO  PROCEDA  A  NENHUMA  TRANSFERENCIA  DO  VEICULO  EM  QUESTAO,  POR  ENCONTRAR-SE  PENHORADO  NOS
PRESENTES AUTOS,  REQUISITANDO  INFORMACOES  SOBRE  A  EXISTENCIA  DE MULTAS  E  RESPECTIVOS  VALORES.  IX    INTIME-SE  O(A)  EXECUTADO(A)  DA
PENHORA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEF, ESPECIALMENTE O SEU  1o. O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS E DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART.
16. X  NAO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE E MANIFESTE-SE A  EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS (LEF, 18). XI   NAO LOCALIZADOS BENS
PENHORAVEIS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA A OBSERVANCIA DE TODOS OS ITENS ACIMA,
EVITANDO CONCLUSOES E DESPACHOS DESNECESSARIOS.
EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201954001618
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. : VICTOR RIBEIRO BARRETO
EXECUTADO : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
DECISAO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 7o DA LEI No 6.830/80, DEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES
PROVIDENCIAS: I  -  CITE-SE O(A)  DEVEDOR(A),  PARA,  EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS A  PENHORA.  II  -  PARA AS  HIPOTESES DE
PAGAMENTO OU DE NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO
DEBITO ATUALIZADO. III  HAVENDO PENHORA OU ARRESTO, OBSERVE-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEF, ADVERTIDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA DE QUE O
AUTO DE PENHORA DEVERA CONTER A AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS (LEF, 13). IV  CASO O DEVEDOR NOMEIE BENS A PENHORA, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. EM CASO DE CONCORDANCIA COM A INDICACAO E PROVADA A PROPRIEDADE DOS BENS,
LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA CONTENDO AVALIACAO DOS MESMOS E INTIME-SE O EXECUTADO, ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DE EMBARGOS. V  NO
CASO DE DEPOSITO OU FIANCA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DOS EMBARGOS. VI  NAO TENDO O(A)
EXECUTADO(A) DOMICILIO OU DELE SE OCULTAR, TERA LUGAR O ARRESTO, MANIFESTANDO-SE APOS O EXEQUENTE (ARTIGO 7O, INCISO III). VII  REALIZADA A
PENHORA DE BENS IMOVEIS, O SR. OFICIAL INTIMARA O CONJUGE DO(A) EXECUTADO(A), SE CASADO FOR, E ENTREGARA COPIA DESTE DESPACHO E DO
RESPECTIVO AUTO AO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PARA O REGISTRO, DEVENDO O SR. OFICIAL DO REGISTRO INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOBRE A EXISTENCIA DE ONUS OU OUTRAS AVERBACOES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM (ARTIGO 7O, INCISO IV, E ARTIGO 14). VIII  TRATANDO-SE DE
VEICULO, DEVERA SER ENTREGUE COPIA DO TERMO OU DO AUTO DE PENHORA AO ORGAO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 14, II, DA LEF, INFORMANDO AS
SUAS  CARACTERISTICAS,  PARA  QUE  NAO  PROCEDA  A  NENHUMA  TRANSFERENCIA  DO  VEICULO  EM  QUESTAO,  POR  ENCONTRAR-SE  PENHORADO  NOS
PRESENTES AUTOS,  REQUISITANDO  INFORMACOES  SOBRE  A  EXISTENCIA  DE MULTAS  E  RESPECTIVOS  VALORES.  IX    INTIME-SE  O(A)  EXECUTADO(A)  DA
PENHORA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEF, ESPECIALMENTE O SEU  1o. O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS E DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART.
16. X  NAO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE E MANIFESTE-SE A  EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS (LEF, 18). XI   NAO LOCALIZADOS BENS
PENHORAVEIS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA A OBSERVANCIA DE TODOS OS ITENS ACIMA,
EVITANDO CONCLUSOES E DESPACHOS DESNECESSARIOS.
EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201954001619
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. : VICTOR RIBEIRO BARRETO
EXECUTADO : GICELDA FERREIRA MATOS
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO I  INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA. II - PARA AS
HIPOTESES DE PAGAMENTO OU DE NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR
CENTO) DO DEBITO ATUALIZADO. III  HAVENDO PENHORA OU ARRESTO, OBSERVE-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEF, ADVERTIDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA DE
QUE O AUTO DE PENHORA DEVERA CONTER A AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS (LEF, 13). IV  CASO O DEVEDOR NOMEIE BENS A PENHORA, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. EM CASO DE CONCORDANCIA COM A INDICACAO E PROVADA A PROPRIEDADE DOS BENS,
LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA CONTENDO AVALIACAO DOS MESMOS E INTIME-SE O EXECUTADO, ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DE EMBARGOS. V  NO
CASO DE DEPOSITO OU FIANCA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ADVERTINDO-O QUANTO AO PRAZO DOS EMBARGOS. VI  NAO TENDO O(A)
EXECUTADO(A) DOMICILIO OU DELE SE OCULTAR, TERA LUGAR O ARRESTO, MANIFESTANDO-SE APOS O EXEQUENTE (ARTIGO 7O, INCISO III). VII  REALIZADA A
PENHORA DE BENS IMOVEIS, O SR. OFICIAL INTIMARA O CONJUGE DO(A) EXECUTADO(A), SE CASADO FOR, E ENTREGARA COPIA DESTE DESPACHO E DO
RESPECTIVO AUTO AO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PARA O REGISTRO, DEVENDO O SR. OFICIAL DO REGISTRO INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOBRE A EXISTENCIA DE ONUS OU OUTRAS AVERBACOES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM (ARTIGO 7O, INCISO IV, E ARTIGO 14). VIII  TRATANDO-SE DE
VEICULO, DEVERA SER ENTREGUE COPIA DO TERMO OU DO AUTO DE PENHORA AO ORGAO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 14, II, DA LEF, INFORMANDO AS
SUAS  CARACTERISTICAS,  PARA  QUE  NAO  PROCEDA  A  NENHUMA  TRANSFERENCIA  DO  VEICULO  EM  QUESTAO,  POR  ENCONTRAR-SE  PENHORADO  NOS
PRESENTES AUTOS,  REQUISITANDO  INFORMACOES  SOBRE  A  EXISTENCIA  DE MULTAS  E  RESPECTIVOS  VALORES.  IX    INTIME-SE  O(A)  EXECUTADO(A)  DA
PENHORA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEF, ESPECIALMENTE O SEU  1o. O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS E DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART.
16. X  NAO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE E MANIFESTE-SE A  EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS (LEF, 18). XI   NAO LOCALIZADOS BENS
PENHORAVEIS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA A OBSERVANCIA DE TODOS OS ITENS ACIMA,
EVITANDO CONCLUSOES E DESPACHOS DESNECESSARIOS.
EXECUCAO FISCAL
PROC.: 201954001622
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. : VICTOR RIBEIRO BARRETO
EXECUTADO : HENRICUS LEONARDUS HELENA TIMMERMANS
DECISAO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 7o DA LEI No 6.830/80, DEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES
PROVIDENCIAS: I  -  CITE-SE O(A)  DEVEDOR(A),  PARA,  EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS A  PENHORA.  II  -  PARA AS  HIPOTESES DE
PAGAMENTO OU DE NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO
DEBITO ATUALIZADO. III  HAVENDO PENHORA OU ARRESTO, OBSERVE-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEF, ADVERTIDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA DE QUE O
AUTO DE PENHORA DEVERA CONTER A AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS (LEF, 13). IV  CASO O DEVEDOR NOMEIE BENS A PENHORA, INTIME-SE O(A)
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