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Diário CE - Executivo

DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZACOES FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES
ALTERACOES FORO: FORTALEZA- CEARA VIGENCIA: O PRESENTE CONVENIO TERA VIGENCIA DO DIA DA ASSINATURA E TERMINO
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTACAO ORCAMENTARIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019 SIGNATARIOS : Antonio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Francisco Nilson
Alves Diniz - Prefeito.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No002/2018
I - ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato No002/2018, tendo como objeto a prorrogacao do prazo e o reajuste do valor global do contrato de prestacao de servicos de infraestrutura de TI em nuvem (IAAS) celebrado entre a Empresa de Tecnologia da Informacao do Ceara  ETICE e a Secretaria do
Desenvolvimento Economico e Trabalho  SEDET; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Economico e Trabalho  SEDET; III - ENDERECO: Av. Dom Luis, No807  16o Andar  Meireles, Fortaleza, Ceara; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DO CEARA  ETICE; V - ENDERECO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro Sao Joao do Tauape, Fortaleza, Ceara; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL:
Seguindo a indicacao da Politica de TIC para o Estado, conforme a Lei N 16.727/2018 que institui, no ambito interno da administracao do Estado do Ceara,
o Programa Hub de Tecnologia da Informacao e Comunicacao (HTIC), visando otimizar os recursos de custeio e investimento em Tecnologia da Informacao
e Comunicacao (TIC), objetiva renovar o prazo de vigencia do contrato 002/2018, em vistas a garantir a execucao do servico de nuvem. As alteracoes do
contrato supracitado sao fundamentadas nas normas dos Arts. 57, II e 65,  8 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza  Ceara; VIII - OBJETO: CLAUSULA
PRIMEIRA  Aplicado o reajuste previsto no caput, da Clausula Decima do contrato original, e tendo os contratantes optado, de comum acordo, pela
sua prorrogacao, fica desde ja convencionado entre eles a alteracao do valor global da avenca, atraves da proposta de preco em anexo, para R$ 67.230,96
(sessenta e sete mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 5.602,58 (cinco mil, seiscentos e dois reais e
cinquenta e oito centavos), a conta da Dotacao Orcamentaria 56100002.04.126.500.22329.15.339040.1.00.00.0.02. PARAGRAFO UNICO  Fica prorrogada,
nestes termos, a vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 23 (vinte e tres) de abril de 2019, ate 22 (vinte e dois) de abril de 2020, autori
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

zadas novas alteracoes de vigencia, se comum o interesse das partes, dentro
dos limites estabelecidos pela Lei. CLAUSULA SEGUNDA  Permanecem
inalteradas as clausulas originais nao atingidas pelas disposicoes deste Termo
Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.230,96 (sessenta e sete mil, duzentos
e trinta reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGENCIA: 23 (vinte e
tres) de abril de 2019, ate 22 (vinte e dois) de abril de 2020; XI - DA RATIFICACAO: Ficam ratificadas pelas partes as demais clausulas e condicoes
do contrato original que nao foram modificadas; XII - DATA: Fortaleza,
23 de abril de 2019; XIII - SIGNATARIOS: Antonio Sergio Montenegro
Cavalcante - Secretario Executivo do Planejamento e Gestao Interna da
SEDET e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia
da Informacao do Ceara - ETICE.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No003/2018
I - ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato 003/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Economico e Trabalho, inscrita no
CNPJ sob o n 22.064.583/0001-57; III - ENDERECO: Av. Dom Luiz, 807
 16o Andar  Ed. Etevaldo Nogueira  CEP: 60160-230  Meireles - Fortaleza
 Ceara; IV - CONTRATADA: IVIA - SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o No01.171.587/0001-64; V - ENDERECO:
Av. Washington Soares, 909, Lj. 97, Shopping Salinas, Edson Queiroz, Fortaleza-Ceara, CEP No60.811-341; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Pregao
presencial n 009/2017 e seus anexos, homologado pela Diretora Presidente do
DETRAN/PE (Carona) e na proposta na contratada, considerando os termos
da Lei Federal n 10.520, de 17/07/2002, Processo VIPROC referente ao
Contrato de n 0857479/2018, oficio CGREP/SEPLAG n 77/2018 e Processo
VIPROC referente ao Aditivo n 03452756/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: Aplicado o reajuste previsto
no paragrafo unico, da Clausula Quinta do contrato original, e tendo
os contratantes optado, de comum acordo, pela sua prorrogacao, fica desde
ja convencionado entre eles a alteracao do valor global da avenca para R$
661.155,84 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos), sendo que mensalmente a importancia sera
calculada levando em conta o valor do Preco Unitario de R$ 107,61 (cento
e sete reais e sessenta e um centavos), considerando a Quantidade Anual de
6.144 UDS, utilizadas de acordo com as necessidades da SEDET, a conta
da Dotacao Orcamentaria 5610002.04126.500.22329.15.339040.1.00.0.
20. PARAGRAFO UNICO  Fica prorrogada, nestes termos, a vigencia do
contrato por mais 12 (doze) meses, contado de 24 (vinte e quatro) de abril de
2019, ate 23 (vinte e tres) de abril de 2020, autorizadas novas alteracoes de
vigencia, ao interesse das partes, dentro dos limites estabelecidos pela Lei.
CLAUSULA SEGUNDA  Permanecem inalteradas as clausulas originais nao
atingidas pelas disposicoes deste Termo Aditivo.; IX - VALOR GLOBAL: R$
661.155,84 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) de abril de
2019 ate 23 (vinte e tres) de abril de 2020; XI - DA RATIFICACAO: Ficam
ratificadas pelas partes as demais clausulas e condicoes do contrato original
que nao foram modificadas; XII - DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2019;
XIII - SIGNATARIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretario
Executivo de Planejamento e Gestao Interna da SEDET e Edgy Eduardo Eneas
De Arruda Paiva - IVIA Servicos de Informatica LTDA.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURIDICO
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DO ESTADO DO CEARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No002/2016
I - ESPECIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO
DO CEARA E A EMPRESA SOLUCAO SERVICOS, COMERCIO
E CONSTRUCAO EIRELI, PARA PRORROGACAO DA VIGENCIA
CONTRATUAL; II - CONTRATANTE: A AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI, pessoa juridica de direito
publico interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ no
07.421.806/0001-00,neste ato legalmente representada por sua Presidente,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG
no 322730097, SSP/CE, e CPF no 846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceara; III - ENDERECO: Av. Bezerra de Menezes, no 1.820,
Sao Gerardo, Cep 60.834-220, Fortaleza, Ceara; IV - CONTRATADA:
Empresa SOLUCAO SERVICOS, COMERCIO E CONSTRUCAO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA VALERIA
DO NASCIMENTO NOBRE, brasileira, solteira, advogada, portadora do
RG no 98002057086  SSP/CE , e do CPF sob o no 002.725.373-22; V
- ENDERECO: Rua Pioneiro, no 134, Centro, CEP: 61.760-000, Eusebio Ceara; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Fundamenta-se o presente no
disposto no art. 57 caput e inciso II, da Lei no 8.666/93, e suas atualizacoes
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